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Esta coluna tem o objetivo de mudar a cultura das empresas brasileiras, demonstrando que é essencial que todos se adaptem à nova realidade fiscal trazida pelo SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Aqui abordamos fatos que demonstram o quanto a fiscalização está ficando preparada para combater práticas ilícitas na área tributária. É preciso investir em tecnologia e deixar de lado o amadorismo na gestão fiscal e contábil. É preciso praticar Inteligência Fiscal.

Receita Federal libera programa do IRRF 2014

03/01/2014

O programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte de 2014 (Dirf 2014) já está disponível no site da Receita Federal. O programa deverá ser utilizado para apresentação das informações relativas ao ano-calendário 2013 e das informações relativas ao ano-calendário 2014, nos casos de extinção de pessoa jurídica decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total e nos casos de pessoas físicas que saírem definitivamente do País e de encerramento de espólio.
 
As informações constam de instrução normativa do órgão publicada nesta sexta-feira, 3, no Diário Oficial da União(DOU).
 
Fonte: Jornal Contábil

Palavras-chave sobre o assunto:Receita Federal, DIRF, programa, liberação, IRRF

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04/04/2014-RR: Obrigatoriedade da EFD para optantes do Simples

04/04/2014-SP: Operação desarticula esquema de contrabando via internet

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03/04/2014-Novo Guia Prático da EFD Contribuições - Versão 1.15

03/04/2014-Receita Federal publica seu primeiro e-Book

03/04/2014-SP: Operação "De Olho na Bomba" fecha mais postos de combustíveis

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03/04/2014-RS: Operação Sobrevoo permite à Receita Federal a identificação de irregularidades em imóveis

03/04/2014-NF-e: Publicada Versão 1.3 da NT 2013/005

03/04/2014-MP627: Plenário aprova cobrança não cumulativa de PIS/Cofins para sociedades de advogados

03/04/2014-RJ: Lei 12.741/2012 entra em vigor nos próximos meses

03/04/2014-Entre 30 países, Brasil é o que dá menor retorno de impostos à população

02/04/2014-e-Social ainda assusta empresários

02/04/2014-GO: Sefaz realiza operação conjunta em peixarias

02/04/2014-IR: Recibos falsos na declaração podem resultar em multa e prisão

02/04/2014-MG: Jucemg pode declarar empresas como inativas

02/04/2014-SC: Ação pretende diminuir casos de sonegação fiscal

02/04/2014-Receita divulga alterações do Manual de Orientação do Leiaute da ECF

02/04/2014-PB: Mercadorias comercializadas de forma irregular são apreendidas pela Receita Estadual

01/04/2014-SP: Empresas que geram energia através de fontes alternativas serão isentas de ICMS

01/04/2014-GO: Disponibilizado Guia Prático EFD ICMS/IPI Versão 2.23

01/04/2014-Súmula 509 do STJ: direito ao aproveitamento de crédito do ICMS de nota inidônea

01/04/2014-SC: Operação Carga Legal resulta em 32 notificações fiscais

01/04/2014-Governo altera a forma de cobrança dos tributos de MEIs

01/04/2014-Alteração na tributação de bebidas frias

01/04/2014-RJ: Normas e prazos para a entrega da DECLAN e da DEFIS-C-RJ

01/04/2014-GO: Fiscalização realiza apreensões

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01/04/2014-SC: A partir de hoje contribuintes são obrigados a emitir NF-e

01/04/2014-DF: Versão final do emissor para NFe-ISS está disponível para download

31/03/2014-Empresas do MEI na mira da Receita Federal

31/03/2014-e-Social: Layout será divulgado em abril

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31/03/2014-Tributação da soja in natura preocupa produtores brasileiros

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27/03/2014-Ato Declaratório Executivo 12/14 - Informação de Compensações de PIS e COFINS na DCTF

27/03/2014-Comércio eletrônico: Confaz aprova partilha gradual do ICMS

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27/03/2014-CONFAZ: Protocolo ICMS 3/2014 - Sistema de Inteligência Fiscal (SIF)

27/03/2014-CONFAZ: Protocolo ICMS 21/2014 - Adiamento da dispensa do Sintegra para RJ e RR

27/03/2014-Pequenas empresas na mira da fiscalização

27/03/2014-Confaz - Publicações de importantes protocolos, ajustes e convênios

26/03/2014-PR: Aumento da base de cálculo do ICMS para o etanol

26/03/2014-GO: Sefaz notifica exportadores

26/03/2014-Proposta de Lei: Reabertura do Refis para todas as empresas

26/03/2014-Manaus recebe novo modelo de nota fiscal eletrônica

25/03/2014-Decreto nº 8.212 de 21.03.2014 - Regulamenta o crédito presumido da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

25/03/2014-DSPJ x DIPJ – Diferenças entre as Declarações – Conceito Restrito de Pessoa Jurídica Inativa

25/03/2014-ICMS-MT: Novo Regulamento do ICMS aplicável a partir de 01.08.2014

25/03/2014- Os 7 pecados capitais dos empregadores na implantação do e-Social

25/03/2014- Rio Grande do Sul: Moveleiros preveem alta de preços com volta do IPI

25/03/2014-Fraudes em Escritórios de Contabilidade de Londrina

25/03/2014-Ceará: Cerco apertado a bebidas quentes e fármacos

25/03/2014-Quebra de sigilo pelo Fisco sem ordem judicial é inconstitucional

25/03/2014-Empresários se cadastram como MEIs para sonegar

25/03/2014-Mato Grosso: Fazenda informa que versão 3.0 da NFC-e será desativada em 31 de julho

25/03/2014-Esclarecimentos sobre a escrituração do Bloco I da EFD Contribuições

24/03/2014-CAE deve votar limite à carga tributária de microempresas

24/03/2014-O adiamento do eSocial

24/03/2014-Novo sistema vai facilitar abertura de negócios (Agência Sebrae-RN)

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24/03/2014-Com três mudanças, relator atende a empresas na MP 627

24/03/2014-Fisco adia para outubro prazo para implantação do eSocial

21/03/2014- Receita identifica sonegação de impostos por 250 microempreendedores individuais

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21/03/2014-Sergipe: Sefaz apresenta Domicílio Eletrônico à classe lojista

21/03/2014-Tocantins: Posto Fiscal de Talismã faz apreensões de mercadorias

21/03/2014-Distrito Federal: Nota Fiscal Eletrônica para serviços começa a valer em abril

21/03/2014-Rio de Janeiro: Fazenda aperta o cerco a setor de combustíveis

21/03/2014-Advogado reúne legislação tributária do país em livro que pesa 6,8 toneladas

20/03/2014-CAS vai debater possibilidade de extinção da profissão de técnico em contabilidade

20/03/2014- Brasil já perdeu mais de R$ 106 bi com sonegação de impostos neste ano

20/03/2014-Empresários se declaram microempreendedores em fraude de R$ 6 milhões

20/03/2014-SIMPI considera que 18% das MPIS não conseguem pagar impostos

20/03/2014-Petição com 80 mil assinaturas pede isenção de imposto para bicicletas

20/03/2014-Cachaça, perfume, videogame e maquiagem estão entre campeões de impostos, diz IBPT

20/03/2014-Alagoas: IN 3/2014- Obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

20/03/2014-Empresas inativas correm risco de serem extintas no Rio Grande do Sul

20/03/2014-Com três mudanças, relator atende a empresas na MP 627

19/03/2014-Corrupção empresarial na mira da lei

19/03/2014-Vem aí o Simples Trabalhista

19/03/2014-Não cabe à Justiça do Trabalho conceder imunidade tributária

19/03/2014-Mato Grosso: Portaria nº 27/2014 - Condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE

19/03/2014-eSocial – Cronograma Estimado

19/03/2014-Prazo legal para entrega da RAIS 2013 pelas empresas termina dia 21/03

19/03/2014-8 milhões de brasileiros podem deixar de declarar o Imposto de Renda

18/03/2014-Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 4/14- Parcelamento de Débitos - Art. 40 da Lei nº 12.865/2013

18/03/2014-Informação falsa rende multa de 300%

18/03/2014-Retorno da Cide sobre gasolina não será no curto prazo

18/03/2014-Litigiosidade tributária no Brasil

18/03/2014-Devo declarar nos Registros M205 e M605 da EFD Contribuições valores menores que R$ 10,00?

18/03/2014-Obrigatoriedade do SPED Contábil a partir de 2014 para as empresas do Lucro Presumido distribuidoras de lucros

17/03/2014-Santa Catarina: SEF notifica empresas de combustíveis e lubrificantes que não enviaram Escrituração Fiscal Digital

17/03/2014-Santa Catarina: Secretário discute ações conjuntas da Fazenda com setor supermercadista

17/03/2014-CAE vai analisar projeto que protege microempresas de prejuízos com substituição tributária

17/03/2014-A injustiça tributária brasileira

17/03/2014-Adiar o eSocial, por uma questão de justiça

17/03/2014-Supersimples sem restrições pode começar em 2015

17/03/2014-Rio Grande do Norte: Instrução Normativa nº 1/2014- Escrituração Fiscal Digital pelos contribuintes do Simples Nacional.

17/03/2014-Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED 2014)

17/03/2014-PF busca organização suspeita de desviar R$ 10 bilhões

17/03/2014-Certificado digital facilita a declaração do Imposto de Renda

14/03/2014-Sistemas da RFB já receberam mais de 1,6 milhão de declarações de IRPF

14/03/2014-Alerta de Fraude: Dataprev e INSS não enviam pedidos de atualização via links nem por meio de programas para instalação no computador do segurado

14/03/2014-ICMS-MA- Sefaz-Net- Obrigatoriedade do Cadastro

14/03/2014-Fazenda deflagra operação para apurar sonegação e violação do direito do consumidor por 10 lojas de São José dos Campos

14/03/2014-Sergipe: Credenciamento para Domicílio Eletrônico da Sefaz vai até o dia 30 de abril

14/03/2014-Distrito Federal: Operação da Fazenda autuou 15 empresas

14/03/2014-Bahia- Decreto 14.991/14 - Novos prazos para entrega da EFD

14/03/2014-Aprovado o Manual de Orientação do arquivo digital para informações de entidades de previdência

14/03/2014-Combinar criatividade e números pode ser uma mistura perigosa

14/03/2014-Veja 10 erros 'bobos' na declaração do IR que podem levar à malha fina

13/03/2014-Novo Processo Administrativo Tributário entra em vigor na Paraíba

13/03/2014-Não há crime fiscal antes do lançamento definitivo de tributo

13/03/2014-Boleto de pagamento vencido poderá ser pago em qualquer banco

13/03/2014-Era Sped: sua empresa está preparada?

13/03/2014-EFD-Contribuições - Novo PVA e Manual da Escrituração 2.07

13/03/2014-eSocial deve mudar forma de prestação de contas

12/03/2014-PIS e Cofins incidirão sobre juros na venda de imóveis

12/03/2014- Instrução Normativa RFB nº 1.457, de 10 de março de 2014 - Ressarcimento em espécie e dedução de ofício do crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa

12/03/2014-Fazenda testa novo sistema de transmissão de cupons fiscais que será utilizado por 900 mil lojistas a partir de 2014

12/03/2014-Espírito Santo: Secretaria da Fazenda publica edital com as empresas indeferidas para o Simples 12

12/03/2014-Santa Catarina: Indústrias devem pagar ICMS no uso de materiais que se desgastam no processo produtivo

12/03/2014-Leão faz pente-fino em dedução de previdência

12/03/2014-Salário Mínimo no Estado do Rio de Janeiro

11/03/2014-Empresário é condenado por omitir informações no Simples

11/03/2014- Solução de Consulta Cosit nº 56/2014

11/03/2014-Instrução Normativa da Receita Federal traz mudanças no processo de consulta

11/03/2014-EFD-Contribuições: Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições de janeiro/2014 até 18-3

11/03/2014-Comissão examina relatório sobre mudanças em tributação de multinacionais

11/03/2014-Paraná - Estado aumenta para 24 meses o prazo para pagamento de ICMS sobre estoques

11/03/2014-Cooperação para combate à sonegação fiscal na Bahia é renovada

10/03/2014- Operação Heraldos - Receita Federal desarticula esquema de criação de empresas “fantasmas” em Campinas/SP

10/03/2014-Fraude entra na mira da Receita

10/03/2014-Responsabilidade dos contadores pela emissão de DECORE

10/03/2014-Fisco aperta o cerco

10/03/2014-Vale a pena correr para entregar a declaração de IR?

10/03/2014-Despacho nº 39, de 6 de março de 2014 - Atualização do Roteiro de Análise do SAT

10/03/2014-Minas Gerais: Secretaria de Estado de Fazenda lança Diário Eletrônico

10/03/2014-Paraíba: Penalidades EFD

10/03/2014-Sergipe: Secretário de Estado da Fazenda apresenta sistema eletrônico de comunicação para contribuintes

10/03/2014-Distrito Federal: Empresas do setor de carnes são autuadas em mais de R$16 milhões

07/03/2014-Minas Gerais: CRCMG assina termo de cooperação com MPMG e SEF

07/03/2014-Santa Catarina: Entidades contábeis debatem Operação Concorrência Leal

07/03/2014- Tabela do Imposto de Renda pode ser corrigida com base na inflação

07/03/2014-STF altera decisão sobre adicional de ICMS

07/03/2014-PR: G7 pede alterações no regime de substituição tributária implantado no Paraná

07/03/2014-Rede de lojas autuada por sonegação fiscal

07/03/2014-IRRF: Receita Federal disciplina a incidência do imposto sobre os rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a pessoas jurídicas no exterior

07/03/2014-e-Social: Governo atrasa, mas prevê portaria para o dia 15

06/03/2014-Contribuintes já podem enviar declaração a partir de hoje

06/03/2014-Ninguém ficará fora do 'Leão digital'

06/03/2014- ICMS-SP: Alterada a disciplina relativa à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT

06/03/2014-ICMS-SP: Contribuinte paulista deverá escriturar o Controle da Produção e do Estoque na EFD a partir de 1º.01.2015

06/03/2014-Gráfica paga PIS/Cofins sem incluir o ICMS e ISS

06/03/2014-Justiça obriga Receita Federal a julgar imediatamente

06/03/2014-Ato Cotepe ICMS nº 2, de 25 de fevereiro de 2014 - Leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT)

06/03/2014-Ato Cotepe nº 1, de 25 de fevereiro de 2014 -Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e e o Manual do Contribuinte - DACTE.

06/03/2014-Espírito Santo- Decreto nº 3.538-R, de 28 de fevereiro de 2014 -Prorrogação do Prazo de Entrega e Retificação

05/03/2014-Governo estuda período de adaptação para empresas implementarem eSocial

05/03/2014-Pedido de compensação do Simples pode ser feita on line

05/03/2014-Sped - Modelo brasileiro de informatização já desperta interesse de países vizinhos

05/03/2014-Desoneração da folha de salários gera dúvidas

05/03/2014-PGFN/RFB: Parcelamento simplificado de débitos para com a Fazenda Nacional alterações

05/03/2014-PR: Prefeitura de Maringá torna NFS-e obrigatória

28/02/2014-Remédios novos podem ganhar isenção automática do PIS/Pasep e da Cofins

28/02/2014- eSocial requer aprimoramentos

28/02/2014-IR 2014: bancos e empregadores têm até hoje para entregar informe de rendimentos

28/02/2014-EFD-Contribuições - Disponibilização do PVA versão 2.0.6

28/02/2014-Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade jurídica

28/02/2014-Portaria Conjunta nº 2/2014- Alterações na legislação sobre parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional.

28/02/2014-ICMS-MG: Fisco mineiro retifica alterações na cesta básica

28/02/2014-AP/ Macapá: Inscrição no sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços encerra dia 28 de fevereiro

27/02/2014- Atraso na entrega do RAIS gera multa

27/02/2014- Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS

27/02/2014-Cooperativas culturais reivindicam fim da cobrança do PIS/Cofins

27/02/2014- Empresa é investigada por evasão de impostos que pode chegar a R$ 300 milhões

27/02/2014-Cerca de 360 mil contribuintes baixam programa da declaração do IR em nove horas

27/02/2014-Projeto prevê até oito anos de prisão para quem sonegar imposto

27/02/2014-ICMS-RJ: Substituição tributária definidas as mercadorias sujeitas à tributação diferenciada aplicada a empresa comercial atacadista no RJ

27/02/2014-Hackers aproveitam declaração do IR para aplicar golpe pela internet

26/02/2014-Bahia – Operação identifica 33 irregularidades em postos de combustíveis

26/02/2014-Empresa consegue se livrar de recolhimento de 10% no FGTS

26/02/2014-Projeto susta norma que obriga empresas a fazer duas escriturações contábeis

26/02/2014-Compensação a Pedido disponível no portal do Simples Nacional

26/02/2014- FecomercioSP defende versão simplificada do eSocial para micro e pequenas empresas

26/02/2014-Sped exige investimento em capacitação

26/02/2014-STF: Liminar suspende cobrança adicional de ICMS em compras pela internet

26/02/2014-RF prevê elevar arrecadação do IRPJ e CSLL até março

25/02/2014- 99% do Sped estará concluído em 2015

25/02/2014-Ações de inteligência fiscal contribuem para autuações no valor de R$ 6,5 bilhões

25/02/2014-Receita quer apertar o cerco à sonegação tributária

25/02/2014- Comissão esclarece dúvidas sobre Resolução CFC nº 1.445/13

25/02/2014-Combate à sonegação de tributos favorecerá concorrência mais leal entre as empresas

25/02/2014-Quem alimenta o Leão

25/02/2014-Demonstrativo de Imposto de Renda de aposentados, pensionistas e demais segurados já está disponível no site da Previdência Social

25/02/2014- Contra evasão, fiscos vão trocar dados a partir de 2015

25/02/2014-Impostômetro chega aos R$ 300 bilhões nesta terça-feira às 14 horas

25/02/2014- Sistema monitora mais de 10 milhões de notas fiscais emitidas diariamente em todo o País

25/02/2014-Instrução Normativa nº 1.453/14 - Alterações e esclarecimentos da Instrução Normativa 971/09

25/02/2014-Sou sócia ostensiva em várias SCP´s. Como escriturar minhas operações a partir de 2014 na EFD Contribuições?

24/02/2014-MT: Último prazo para retificar Escrituração Fiscal Digital é 28 de fevereiro

24/02/2014-IR 2014: veja o que você precisa saber antes de entregar a sua declaração

24/02/2014- Retificação- Instrução Normativa RFB Nº 1445 DE 17/02/2014

24/02/2014-Paraná- Prorrogação de prazo- Norma de Procedimento Fiscal nº 13, de 14 de fevereiro de 2014

24/02/2014-Contribuição previdenciária incide sobre salário-maternidade, horas extras e férias

24/02/2014-Certificação Digital, dificuldade extra para adesão de MPEs ao eSocial

24/02/2014-Em 10 anos, leão levou 200% a mais

21/02/2014-Proposta revoga sistema tributário e institui imposto único

21/02/2014-MPMG denuncia doze empresários de Uberaba e Uberlândia por crimes fiscais

21/02/2014- Comissão esclarece dúvidas sobre Resolução CFC nº 1.445/13

21/02/2014-Instrução Normativa nº 1.445, de 17 de fevereiro de 2014 - Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2014

21/02/2014-Conheça as vantagens de aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)

21/02/2014-Instrução Normativa nº 1.447, de 17 de fevereiro de 2014- Programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

21/02/2014-Minas Gerais: Fazenda intensificou Operações Especiais em 2013

21/02/2014-Rio de Janeiro: Secretaria de Fazenda faz megaoperação em estabelecimentos instalados na Ceasa e encontra mais de 50% das lojas com irregularidades

21/02/2014-São Paulo- Portaria CAT nº 28, de 20 de fevereiro de 2014 - Uso e a cessação de uso de ECF

21/02/2014-Inclusão na malha fina da Receita Federal gera danos morais

21/02/2014-Empresários podem ser multados caso não se adequem ao eSocial

21/02/2014-Novo Guia Prático da EFD-Contribuições - versão 1.14

20/02/2014- Crime econômico atingiu 27% dos negócios em dois anos

20/02/2014-Serviços públicos serão disponibilizados por meio de aplicativos para celulares e tablets

20/02/2014- Minas Gerais divulga listagem de contribuintes excluídos do Simples Nacional

20/02/2014-Ato Declaratório Executivo CODAC 3/14 - Instituição Código de Receita por multa no atraso da entrega do PGDAS-D

20/02/2014-Manutenção de créditos de PIS e COFINS nos produtos sujeitos a tratamento tributário diferenciado (regime monofásico)

20/02/2014-Receita libera lote de restituições de contribuintes que caíram na malha fina

20/02/2014- Relator da MP 627 propõe redução drástica das multas para empresas

20/02/2014-Rio Grande do Sul: Sefaz notificará empresas que não emitem nota fiscal com CPF

20/02/2014-Espírito Santo: Contribuintes já podem fazer adesão ao Refis

20/02/2014-Tocantins: Contribuintes devem declarar DIF até o próximo dia 28

20/02/2014- Novas regras para CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais

19/02/2014-Fux suspende norma do Confaz sobre tributação de compras na internet

19/02/2014-Empresas destinam 68% aos fiscos

19/02/2014-A era do SPED onde tudo é digital

19/02/2014-Cresce em Minas o uso da certificação digital

19/02/2014-Desoneração da Folha de Pagamento – Exclusão das Empresas de Engenharia e Arquitetura Grupo CNAE 711

19/02/2014-Espírito Santo - Prorrogação do Prazo de Transmissão do Arquivo de Movimento por ECF

19/02/2014- Pesquisa define o perfil do profissional da contabilidade

18/02/2014- MS - GIA - Dispensa entrega da GIA-MS a partir de Janeiro de 2014

18/02/2014-Fisco deve abrir julgamentos em Brasília

18/02/2014-Fenacon aposta no e-Social e na NF eletrônica

18/02/2014-Decreto nº 44.608, de 17 de fevereiro de 2014- Aproveitamento de ICMS por estabelecimento fabricante de caminhões

18/02/2014-Com a chegada do eSocial, quais obrigações deixarei de transmitir?

18/02/2014- MT: Sefaz alerta para recurso contra indeferimento do Simples Nacional

18/02/2014-Nova declaração eSocial deve integrar setores das empresas

18/02/2014-Primeira Turma rejeita recurso da BB Previdência contra base de cálculo de PIS e Cofins

18/02/2014-Em Goiás, emissão de nota fiscal eletrônica cresce 6% em 2013

18/02/2014-Nova versão 2.2.2 do programa Validador FCI

18/02/2014- Homolognet passará a ser obrigatório no Estado de Minas Gerais

18/02/2014-Falta de contabilistas preocupa Ministério das Finanças de Angola: Oportunidade: Angola possui apenas cerca de 4800 contabilistas para um horizonte de 160 mil empresas.

17/02/2014-Só 1% do comércio informa o imposto no cupom fiscal

17/02/2014- Refis quer arrecadar R$ 16 bilhões em Mato Grosso

17/02/2014-Auditor não invade competência da Justiça ao declarar vínculo

17/02/2014-Novidades facilitam o preenchimento do IR

17/02/2014-MEI: fazer a declaração de faturamento até o dia 20 evita multas e juros

17/02/2014-São Paulo: Portaria CAT nº 25, de 14 de fevereiro de 2014- emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e

17/02/2014-São Paulo- Portaria CAT nº 27, de 14 de fevereiro de 2014 - Alterações sobre emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE

17/02/2014-Amazonas: Decreto nº 34.459, de 10 de fevereiro de 2014 - Disciplina a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e

17/02/2014-Pernambuco: Portarias 27 e 28 de 14/02/2014: Alterações na utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF, do Sistema Emissor de eDoc e no Fornecimento de informações relacionadas à Administração Tributária

17/02/2014-CFC através da Resolução nº 1.461 altera regras do Exame de Suficiência

14/02/2014-Proposta isenta setor de erva-mate de PIS/Pasep e Cofins

14/02/2014- As vantagens da Eireli

14/02/2014- ICMS Sonegado:Sefaz cobra de consumidor ICMS sonegado por lojas.

14/02/2014-Portaria 21 CAT de São Paulo altera regras sobre a emissão do CT-e e do DACTE

14/02/2014-Decreto 13.883 revoga normas relativas ao Sintegra no Mato Grosso do Sul

14/02/2014-Congresso discutirá MP que isenta importadores de álcool

14/02/2014- Barreira Fiscal se consolida no combate à sonegação no Rio de Janeiro

14/02/2014-Bahia: EFD é obrigatória para todos contribuintes não optantes pelo Simples

14/02/2014-Solução de Consulta nº 15, de 13 de janeiro de 2014 - Acondicionamento e Reacondicionamento de Produto Importado

14/02/2014-Solução de Consulta nº 27, de 24 de janeiro de 2014 - Dedutibilidade de Prêmios, sorteios e despesas de propaganda

13/02/2014- SC pretende arrecadar R$ 2 bilhões ao mês em 2014 apostando no combate à sonegação

13/02/2014- PIS só pode ser cobrado 90 dias após publicação de lei

13/02/2014-Fiscalização volante combate infrações tributárias na região Norte

13/02/2014-Sergipe: Obrigatoriedade de emissão da NF-e Modelo 55, por contribuintes que promovam concomitantemente operações em atacado e varejo

13/02/2014-Amazonas: Sefaz amplia base de contribuintes obrigados à EFD

13/02/2014-Valor recuperado com execuções fiscais bate recorde no DF

13/02/2014-Atenção Contribuintes Simples Nacional (Perfil C) e Varejistas (Perfil B) do Estado do RN

12/02/2014-Solução de Consulta Cosit nº 68/2013 - Gráfica, Indústria e Serviços

12/02/2014-Sped: cinco novos documentos a caminho

12/02/2014-Contabilidade: o caminho é ajustar receitas e gastos à realidade

12/02/2014-Setor de Recursos Humanos é tendência de investimentos em tecnologia

12/02/2014-Rio anistia R$1,4 bilhão em dívidas de empresas

12/02/2014-Lei que permite cassar inscrição de empresa é questionável

12/02/2014- Brasil deve ter 30 mil empresas operando no Siscoserv

12/02/2014-Ato do Presidente da Mesa nº 1, de 11 de fevereiro de 2014- Prorrogação da MP 627

11/02/2014- PI - Auditores recebem capacitação para melhorar fiscalização de empresas

11/02/2014- Mato Grosso: Estado parcela débitos fiscais em até 60 vezes com descontos que chegam a 90%

11/02/2014- eSocial - Impactos e riscos não percebidos nas empresas

11/02/2014-Simples bem mais rápido para abrir uma empresa

11/02/2014-RS: Contribuinte é dispensado da entrega de guia informativa anual

11/02/2014-Minha empresa é equiparada a indústria. Quando tenho que transmitir o livro de Controle da Produção e do Estoque no SPED FISCAL?

11/02/2014- Fisco esclarece cálculo de contribuição

11/02/2014-Reclamação discute prescrição de débito fiscal após adesão a programa de parcelamento

10/02/2014-São Paulo: Fazenda realizará o III Ciclo da Rodada Municipal de Cidadania Fiscal em seis municípios

10/02/2014-ICMS-SP – Fisco exige arquivo digital referente documentos fiscais de Comunicação e Telecomunicação

10/02/2014-Empresa pode pagar dívida do Refis com crédito tributário

10/02/2014- Santa Catarina - PAF-ECF - Prazos de Utilização do Aplicativo de que Trata o Ato COTEPE/ICMS nº 9/13

10/02/2014- TJ-RJ declara inconstitucional artigo de decreto sobre ICMS

10/02/2014- Receita lança aplicativo para dispositivos móveis voltado a empresas

07/02/2014- Consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF estará disponível nesta segunda 10-2

07/02/2014-Sindicato dos Contabilistas de São Paulo questiona multas pelo atraso na entrega da GFIP

07/02/2014- Tribunal mantém condenação por sonegação de imposto de renda de contribuinte

07/02/2014- FCont - Nova Versão 7.0

07/02/2014-Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Colatina (ES).

06/02/2014- Cruzamento de dados fiscaliza 50 mil contribuintes em Mato Grosso

06/02/2014-BA - Cerco à sonegação recupera R$ 35,4 milhões para os cofres do Estado

06/02/2014-Receita investiga esquema de sonegação no RS e SC

06/02/2014-PR - Estado investe em tecnologia e em novos auditores fiscais

06/02/2014-MANTEGA DIZ QUE DESONERAÇÃO DA FOLHA AJUDA A REDUZIR CUSTO DE PRODUÇÃO

06/02/2014- Sefaz Bahia e BID iniciam primeira etapa do Profisco

06/02/2014- Dief 2014 está disponível aos contribuintes de ICMS

05/02/2014- Defis está disponível no PGDAS-D

05/02/2014-AM- Nota fiscal eletrônica será obrigatória já em março

05/02/2014- RJ: Fazenda estabelece novo prazo para entrega da GIA-ICMS

05/02/2014-RAIS só com Certificado Digital

05/02/2014-ICMS-RO: Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) prazo de obrigatoriedade prorrogação

05/02/2014- Sefaz-AM e Semef lançam primeira nota fiscal conjugada do consumidor no País

05/02/2014- Fazenda deflagra megaoperação para pesquisar preços dos combustíveis nos 8,4 mil postos paulistas

04/02/2014-RJ: Decreto 44.584, que promove diversas alterações no Regulamento do ICMS, é republicado

04/02/2014- Justiça anula intimação via sistema eletrônico

04/02/2014- Proposta permite pagamento do 13º no aniversário do trabalhador

04/02/2014- ICMS: Confaz divulga ratificação de convênios que dispõem sobre benefícios fiscais

04/02/2014- ICMS-BA: Substituição tributária, benefícios fiscais e obrigações acessórias alterações

04/02/2014-Em quais situações estou dispensado de transmitir a EFD Contribuições?

04/02/2014-Para sindicatos, o eSocial vai auxiliar no combate a fraudes

04/02/2014-Alagoas: Decreto nº 30.297, de 3 de fevereiro de 2014- Alterações no RICMS

04/02/2014-Investir em tecnologias digitais é prioridade nas empresas brasileiras em 2014

04/02/2014-Dacon, EFD-Contribuições, DCTF, Dirf, Dimob e Comprovante de Rendimentos – Prazos

03/02/2014-Nota Fiscal Paulista libera R$ 90 milhões em créditos para empresas do Simples Nacional

03/02/2014-Brasileiros já pagaram R$ 200 bilhões em impostos em 2014

03/02/2014-Nota fiscal eletrônica eliminou 8 bi de papéis

03/02/2014- PI: Justiça determina que Sefaz não pode cobrar ICMS antecipado: Fazenda cobrava o tributo no posto fiscal da fronteira.

03/02/2014- De olho no eSocial CFC quer capacitar contador

03/02/2014- Incentivo pode retirar da informalidade mais de 20 milhões de trabalhadores

31/01/2014- Secretaria de Fazenda do Rio minimiza burocracia das obrigações acessórias do ICMS

31/01/2014- Ano tributário das empresas começa a ser definido

31/01/2014-Julgamentos da Receita Federal serão abertos no RJ

31/01/2014-Amazonas: Novas regras tributárias incentivarão formalidade

31/01/2014-Contribuição Sindical – Distribuição – Conta Especial Emprego e Salário

31/01/2014-Ato Declaratório Executivo Corec nº 1 de 30/01/2014

31/01/2014-Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF Serviços de medicina

31/01/2014-Projeto zera Cofins e PIS/Pasep para equipamentos agrícolas

31/01/2014-Carf isenta contribuição previdenciária a PLR

30/01/2014-Empresariado deve ver pautas votadas apenas ano que vem

30/01/2014- Clínicas médicas devem entregar declarações ao Governo Federal

30/01/2014-Decisão Judicial garante tratamento tributário adequado à Cofins das cooperativas paulistas

30/01/2014- Mato Grosso é um dos primeiros estados a oferecer emissor gratuito da NFC-e

30/01/2014-Parceria com contador é fundamental para crescimento sustentável das empresas

30/01/2014- SP: Fazenda suspende inscrição estadual de 10,5 mil contribuintes por inatividade presumida

30/01/2014-Desoneração da folha de pagamento pode ser permamente, diz secretário

30/01/2014- Fábrica de multas

30/01/2014- Receita Federal descobre indícios de corrupção no Rio Grande do Sul

29/01/2014-Veja 6 dicas para a implantação do eSocial, obrigatório a partir deste mês

29/01/2014- Fim do Dacon eleva os riscos de autuações

29/01/2014-Alimentos para criação de pescados podem ficar isentos de PIS/Pasep e Cofins

29/01/2014- Lei Anticorrupção amplia foco das punições: A iniciativa traz embutida em si dois aspectos positivos

29/01/2014-Projeto muda regra para a correção da tabela do Imposto de Renda

29/01/2014-CFC nº 260 de 24.01.2014 - Alterações na NBC TA 260 - Comunicação com os responsáveis pela governança

29/01/2014-CFC nº 315 de 24.01.2014 - Identificação e a avaliação dos riscos de distorção relevante por meio do entendimento da entidade e do seu ambiente

29/01/2014-CFC nº 610 de 24.01.2014 - Utilização do trabalho de auditoria interna.

29/01/2014-CFC nº 220 de 24.01.2014 - Controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis

29/01/2014-Receita Federal cria duas novas unidades na cidade de São Paulo

29/01/2014-MG - Decreto 46.426/2014 - Regulamentação do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

28/01/2014- Serviços terão de emitir Nota Fiscal Eletrônica, obrigatoriamente

28/01/2014-Minha empresa é tributada pelo lucro presumido. Quais obrigações estou obrigado a transmitir para o SPED?

28/01/2014- CNDL diz que e-Social vai prejudicar microempresas

28/01/2014-Fenacon se reúne com a Receita Federal

28/01/2014-MP que altera regras tributárias recebe mais de 500 emendas

28/01/2014- Manter ambiente de trabalho organizado aumenta produtividade do profissional

27/01/2014-Novas atividades estão aptas a entrar no Simples Nacional

27/01/2014- Contabilidade é a quarta profissão que mais cresce no mundo: Segundo o CFC, só no Brasil são 490 mil profissionais registrados

27/01/2014-Corrupção: Nova lei obrigará empresa corruptora a devolver todo o dinheiro desviado

27/01/2014- Ibracon alerta auditores sobre RTT

27/01/2014-12 erros comuns na declaração do IR que podem deixar você na malha fina

24/01/2014- Configuração de crime de apropriação indébita previdenciária não exige dolo específico

24/01/2014-Quando é a hora de terceirizar a folha de pagamento?

24/01/2014- Receita diz que eSocial tem previsão de exigibilidade anual

24/01/2014-Multa da GFIP já é (mais) uma penalidade aos empregadores

24/01/2014-Veja como deve ser o IR 2014

24/01/2014-Paraíba: Prazo para envio de Escrituração Fiscal Digital de empresas omissas vai até dia 14 de março

24/01/2014-Contribuição sindical: alerta contra falsificação de guias e boletos

24/01/2014-Santa Catarina: Operação Veraneio 2014 registra irregularidades em 18% dos estabelecimentos fiscalizados

24/01/2014-Valor de autuações do Fisco sobe 63,5% em 2013, para R$ 190 bilhões

23/01/2014- Arrecadação recorde de R$1,17 tri não cumpre meta da Receita

23/01/2014- O chicote do Fisco precisa ser calibrado

23/01/2014-IPI: STJ define que não incide o IPI sobre o serviço de montagem de elevadores

23/01/2014-Empresários são presos por crimes contra a ordem tributária

23/01/2014-Investimento em serviços públicos não acompanha aumento de arrecada ção tributária:

22/01/2014-Só no Brasil!

22/01/2014- Avanço do Simples e MEI é reflexo da formalização no País

22/01/2014- Escrituração Contábil Fiscal centralizada é obrigatória para todas pessoas jurídicas

22/01/2014- Tribunal do DF condena empresário do DF por sonegar R$ 71 mil em ICMS

22/01/2014-Câmara retoma discussão da reforma tributária em fevereiro

22/01/2014-GO - EFD registra avanços em 2013

22/01/2014-Disponibilizada Minuta do Guia Prático EFD ICMS/IPI - Faça o download aqui

22/01/2014- A importância da escrituração contábil na gestão empresarial

22/01/2014- O contador ideal que as empresas procuram no momento

21/01/2014-Solução de Consulta Cosit nº 14, de 8 de janeiro de 2014

21/01/2014-Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de 8,5 mil contribuintes por inatividade presumida

21/01/2014- Instrução Normativa RFB nº 1441 - Fim da DACON

21/01/2014-Pernambuco: Edital nº 2, de 17 de janeiro de 2014 - Deferimento de justificativa de não entrega de arquivos

21/01/2014- Encontro discute aplicação do eSocial

21/01/2014-Mato Grosso do Sul: Governo prorroga incentivos fiscais em diversas áreas até maio de 2015

21/01/2014-Quando devo informar meu INVENTÁRIO FÍSICO no SPED FISCAL? Mensalmente, trimestralmente ou anualmente?

21/01/2014- Vence dia 24-1 o prazo para recolhimento do PIS-Folha

20/01/2014- Atualização dos sistemas previdenciários

20/01/2014-Homolognet passará a ser obrigatório no Estado de São Paulo a partir de 10 de março de 2014.

20/01/2014-Cobrança do ICMS terá mudanças no Paraná

20/01/2014- Tributo está na nota de só 9% das empresas

20/01/2014-Medida Provisória nº 638, de 17 de janeiro de 2014.

20/01/2014-Decreto nº 8.183, de 17 de janeiro de 2014

20/01/2014-MT: Sefaz denegará NF-e por irregularidade do destinatário em operação interestadual

20/01/2014- Sessões secretas do Fisco são inconstitucionais, diz OAB-RJ

17/01/2014-O mapa da mina para chegar ao topo da carreira tributária

17/01/2014-Solução de Consulta Cosit nº 55, de 30 de dezembro de 2013

17/01/2014- Em março, Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica será obrigatória no AM

17/01/2014-Projeto pretende reduzir contribuição do PIS/Pasep em estados e municípios

17/01/2014-eSocial - Novas regras tributárias e trabalhistas para empregadores

17/01/2014-Publicadas versões preliminares do Manual de Orientação ao Contribuinte Brasil-ID

17/01/2014-Reembolso de custos com transporte poderá ficar isento de PIS e Cofins

17/01/2014-Pará passa integrar o projeto da denegação interestadual de NF-e

16/01/2014- Leão morde os primeiros R$ 100 bilhões de 2014

16/01/2014-SP: Secretaria da Fazenda tem novo Portal de Educação Fiscal

16/01/2014-Desoneração do IPI automotivo não reduziu arrecadação no país

16/01/2014- Substituição de livros contábeis já autenticados

16/01/2014-SE - Sefaz inova em processos de comunicação eletrônica com contribuintes

16/01/2014- Receita Federal facilita prestação de contas de empresas

15/01/2014- 2014 sem alívio para os contribuintes

15/01/2014-Sescap TO e Jucetins realizam treinamento para Sistema que facilita e otimiza a constituição de empresas

15/01/2014- Maioria das empresas já aderiu à responsabilidade corporativa

15/01/2014- Substituição tributária ameaça drogarias: Sistema que antecipa pagamento do ICMS eleva tributação para o setor de farmácias, onde existem muitas empresas inscritas no Simples Nacional

15/01/2014-Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS/IPI - Versão 2.0.34

14/01/2014-PR- Autorregularização permite ao contribuinte ficar em dia com o Fisco, sem multas

14/01/2014-MT- Portaria nº 333, de 27 de dezembro de 2013

14/01/2014-Simplificação avança no País

14/01/2014-Vence amanhã, 15-1, o prazo para entrega da EFD-Contribuições

13/01/2014-Mato Grosso do Sul: Decreto nº 13.862, de 10 de janeiro de 2014

13/01/2014-Solução de Consulta Cosit nº 45, de 5 de dezembro de 2013

13/01/2014-Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital em Alagoas

10/01/2014- Sociedades de Grande Porte terão que informar no cadastro do Sped os responsáveis por suas auditorias

10/01/2014-DF - Nota Legal disponibilizará mais de R$ 213 milhões em 2014

10/01/2014- RJ prorroga prazo da EFD para contribuintes obrigados a partir de 1-1-2014

09/01/2014-Rio Grande do Norte- Atenção contribuintes Simples Nacional (Perfil C) e varejistas (Perfil B)

09/01/2014- Em Sergipe, Sefaz parcela ICMS de dezembro

09/01/2014- Escolha do regime tributário certo ajuda a pagar menos impostos

09/01/2014-MT - Contribuintes podem opinar na legislação tributária antes da publicação

08/01/2014-INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.440, DE 7 DE JANEIRO DE 2014

08/01/2014-Prorrogado o prazo de recolhimento do Simples Nacional no município de Lajedinho/BA

08/01/2014-Proposta permite dedução do IR de empresa que apoiar projeto ecológico

08/01/2014-Carga tributária e sonegação sufocam o País

08/01/2014-Contribuição paga pelos MEIs fica mais cara

08/01/2014-RJ: Prorrogada a entrega da GIA-ICMS - RESOLUÇÃO Nº 707, DE 7 DE JANEIRO DE 2014

08/01/2014- Arrecadação de tributos sobre carros sobe 14% em 5 anos

07/01/2014-Em São Paulo, Fazenda disponibiliza sistema para consulta de débitos fiscais apurados por meio de Autos de Infração

07/01/2014-Acordo de Cooperação Técnica do e-Social é assinado: Parceria do MTE com outros órgãos federais visa unificar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas

07/01/2014- CFC altera Normas Brasileiras de Contabilidade: As mudanças se aplicam aos exercícios iniciados em 1º de janeiro de 2013

07/01/2014-Circular nº 642 de 06.01.2014- CEF aprova leiaute do eSocial referente a eventos do FGTS

07/01/2014-CERCO ÀS EMPRESAS CORRUPTAS

07/01/2014-EMPRESAS CONTÁBEIS JÁ ESTÃO ENQUADRADAS NA RESOLUÇÃO CFC QUE TRATA DA LEI DA LAVAGEM DE DINHEIRO

07/01/2014-Doação leva à malha fina

07/01/2014-Conv. ICMS CONFAZ 159/13

06/01/2014-Termina na quarta ( 08/01) o prazo de entrega do Dacon

06/01/2014-RJ - Decreto nº 44.550/2014 - Redução de 100% da base de cálculo do ICMS na prestação dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros

03/01/2014-Alterações na Escrituração Contábil Digital (ECD)

03/01/2014-Sergipe: Obrigatoriedade da EFD a partir de Janeiro 2014

03/01/2014- Planejamento tributário agressivo está na mira do fisco

03/01/2014-Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) - Ano-Base 2013

03/01/2014-Isenção do IR sobre participação nos lucros sobe para até R$ 6.270

03/01/2014-IPI - como ficam as alíquotas a partir de janeiro

02/01/2014-Paraíba: Prazo para envio do SPED Fiscal de empresas omissas vai até dia 6 de janeiro

02/01/2014- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.436, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

28/00/2014-Relator descarta ampliar beneficiários de MP que altera regras contábeis

27/00/2014-O Sped Contábil e a preservação do sigilo das informações

31/12/2013- SPED Fiscal no Espirito Santo é obrigatório para todos exceto optantes pelo Simples

31/12/2013-Goiás: SPED Fiscal é obrigatório para produtores rurais

27/12/2013-Espírito Santo - ICMS - Chuvas que Afetaram o Estado - Recolhimento do Imposto

27/12/2013-INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.429, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

27/12/2013-Medida Provisória nº 634 de 26.12.2013

27/12/2013-Desoneração da Folha de Pagamento - Sociedades Cooperativas e Consórcios

27/12/2013-Imposto de Renda - Nova Tabela Progressiva em Vigor a partir de 01/01/2014

27/12/2013-Nova versão do leiaute da EFD para 2014

27/12/2013-Receita Federal deixa de exigir reconhecimento de firma em documentos

27/12/2013-Receita alerta para fim de prazo de adesão ao Refis da Crise

27/12/2013-Receita Federal consolida normas sobre selo de controle de bebidas

27/12/2013-Nota técnica sobre a Medida Provisória nº 634, de 26 de dezembro de 2013

26/12/2013-SC - Prorrogada a obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário

26/12/2013-Câmara deve votar regulamentação da PEC das Domésticas no começo de 2014

26/12/2013-Para fabricantes de veículos, aumento no IPI superou as expectativas

26/12/2013-Salário-Mínimo - Novos Valores - 2014

24/12/2013-ES - Benefícios para contribuintes afetados pelas enchentes

24/12/2013-MG - revogação da dispensa da obrigação de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD)

23/12/2013-RS - Ação entre Sefaz e PGE consegue indisponibilidade de bens de envolvidos em sonegação de impostos

20/12/2013-Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Instrução Normativa RFB nº 1.422/13

20/12/2013-INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.420/2013 - ECD para empresas do Lucro Presumido

19/12/2013-MT - Alterações nas regras e prazos para uso da NFC-e

19/12/2013-Novidades da última Reunião do Projeto Piloto do eSocial

18/12/2013-RECEITA DÁ PRAZO ATÉ SEXTA (20) PARA QUE DEVEDORES REGULARIZEM REFIS

18/12/2013-IPI PARA CARROS COMEÇA A SUBIR EM JANEIRO

17/12/2013-Fazenda e Procon-SP autuam fornecedores que descumprem regras da Nota Fiscal Paulista

17/12/2013-Instrução Normativa RFB nº 1.419/2013 - Regras para a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ - Inativa 2014)

17/12/2013-Microempreendedor Individual - Inclusão de Novas Atividades

17/12/2013-Rio de Janeiro - GIA - Alteração no Prazo de Entrega

17/12/2013-Operação Salt – Receita Federal investiga fraude milionária contra o fisco “na ampla utilização de interpostas pessoas, conhecidos como “laranjas”

16/12/2013-Declaração ‘automática’ do IR valerá só para 1 milhão de pessoas em 2014

16/12/2013-Sem impactos extras arrecadação teria alta de 4,85%

16/12/2013-Com ajuda da Vale e de bancos, governo arrecada R$ 112,5 bi, recorde em novembro

16/12/2013-Aumento de declarações explica maior número de contribuintes na malha fina

16/12/2013-Nota Técnica nº 001 do Sped Contábil, de 16 de dezembro de 2013

13/12/2013- Receita desmonta fraude em venda de papel sem tributos

13/12/2013- Alterações no Contrato de prestação de serviços contábeis

13/12/2013-GO - Empresas devedoras do Simples serão notificadas

13/12/2013-Acompanhamento da Execução de Ofício das Contribuições Previdenciárias perante a Justiça do Trabalho

13/12/2013-Acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2014: Portaria RFB nº 1.793/2013

12/12/2013-Alterações sobre a NF-e

12/12/2013-Alterações no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências

12/12/2013-EFD -Ajuste SINIEF nº 23 de 06.12.2013

12/12/2013- Ato Cotepe/ICMS nº 53 de 06.12.2013

12/12/2013- DCIDE- Extinção da Obrigatoriedade de Entrega

11/12/2013-Dispensa de entrega do Sintegra - Protocolo ICMS 177, de 6 de dezembro de 2013

11/12/2013-Ato Declaratório Executivo nº 91 de 09.12.2013

11/12/2013-RESOLUÇÃO Nº 1.458/2013 - Regimento do Conselho Federal de Contabilidade

10/12/2013- Procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração

10/12/2013- Receita muda plano e preenchimento automático do IR será para poucos em 2014

09/12/2013-GO: Sefaz alerta empresas do Simples sobre NF-e

09/12/2013-Rio Grande do Sul dispensa multa para débitos do diferencial de alíquota interestadual

09/12/2013- Carteira de Exercício Profissional - Instrução Normativa nº 2/13

06/12/2013-Instrução Normativa RFB nº 1.414, de 4 de dezembro de 2013

06/12/2013-Paraíba: Empresas omissas têm até 6 de janeiro para enviar EFD: As multas que não forem pagas estarão sujeitas à representação fiscal.

06/12/2013- Saem os tetos estaduais do Simples

05/12/2013- Fisco diz quem paga contribuição substitutiva

05/12/2013-No Rio Grande do Sul, Fazenda moderniza fiscalização do trânsito de mercadorias

04/12/2013- Revogação da Res. 3884/07 que trata do Sped Mineiro -Res. 4619/13

04/12/2013- Receita Estadual do Espírito Santo intima mais de 4 mil empresas a emitir NFe

04/12/2013-Alerta à gestão tributária das empresas

03/12/2013-Disponibilizada nova versão do PVA da ECD - Versão 3.1.3

03/12/2013-Receita Federal pode ter acesso a dados de Câmara Arbitral

03/12/2013-Protocolo ICMS CONFAZ nº 128 - Operações com cimento

03/12/2013-Minas Gerais- Portaria Saif nº 13/13 - Credenciamento de ofício para a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico modelo 57

02/12/2013-Na Bahia, Sefaz muda RICMS para evitar fraudes como a da Operação Minotauro

01/12/2013-MP 627/2013: multa pela falta de escrituração do LALUR

01/12/2013-Prazos estimados para o eSocial

29/11/2013- Alterações no RICMS em Minas Gerais

29/11/2013- Parecer Normativo RFB nº 24, de 28 de Novembro de 2013 - IPI - Produtos Revendidos por Estabelecimento Industrial

28/11/2013-Operação Manirroto - Receita Federal combate organização criminosa suspeita de cometer crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional

28/11/2013-SEFAZ e Ministério Público realizam operação de combate à sonegação no Espírito Santo

28/11/2013-Ato Declaratório Executivo CODAC nº 58 de 26.11.2013 - Nova inclusão no e-CAC

27/11/2013-LIVRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - Ato Cotepe nº 52 de 21/11/2013

27/11/2013- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) bate recorde em outubro na Paraíba e aponta aquecimento da atividade econômica

26/11/2013- Instrução Normativa nº 1.412 de 22.11.2013

26/11/2013-No Paraná, Receita Estadual lança programa de Autorregularização.

26/11/2013-GO - Sefaz apresenta plano fiscal para 2014

25/11/2013-Em Santa Catarina, CT-e passará a ser obrigatório a partir de 1º de dezembro para transportadoras do Simples Nacional

22/11/2013- Empresários devem ter cuidado com o golpe do boleto

22/11/2013-Solicitação para retificar EFD pela internet em Goiás

21/11/2013-SEF/SC – Fazenda faz operação para fiscalizar mercadorias em trânsito nesta quinta-feira, 21

20/11/2013-Receita Federal: Arrecadação de outubro atinge R$ 100,9 bilhões

20/11/2013- RS: Governo lança Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

20/11/2013- e-Social: Mudança em dados sociais tira o sono das empresas

20/11/2013-AM - Obrigatoriedade da NF-e para venda fora do estabelecimento

19/11/2013- Preparativo para o eSocial - Qualificação cadastral dos trabalhadores

19/11/2013-Pernambuco - Registro de Inventário

18/11/2013-No Mato Grosso, NF-e passará a ser denegada por irregularidade cadastral do destinatário

18/11/2013- SC- Obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário

14/11/2013- Unificação do PIS/COFINS eleva carga tributos paga pelo setor de serviços

14/11/2013-Fazenda prorroga prazo para retificar Escrituração Fiscal Digital em Mato Grosso

13/11/2013- A Reforma do Código Penal – Penalização do Contribuinte

13/11/2013- Siscoserv - Alterações nas multas: Portaria Conjunta RFB/SCS Nº 1603 DE 11/11/2013

12/11/2013-Medida Provisória 627/13 - Alterações na legislação tributária

12/11/2013- Polícia prende funcionários do Serpro envolvidos em fraude de R$ 1 bilhão

12/11/2013- Em Santa Catarina, Operação Pomo da Concórdia apura denúncias contra desenvolvedores de aplicativos fiscais

11/11/2013-Secretaria da Fazenda deflagra Operação Shopping Center em Joinville, Blumenau e Balneário Camboriú

08/11/2013- Receita impede fraude de R$ 1 bi em sonegação de impostos

08/11/2013- RFB- Publicada a Instrução Normativa nº 1.409, que altera a multa das obrigações assessórias

06/11/2013-Processo de Consulta nº 42/13

05/11/2013-Convênio ICMS- CONFAZ nº 73 de 26.07.2013

05/11/2013- Processo de Consulta nº 176/13 -Obrigações Assessórias

05/11/2013-Governo quer início da folha de pagamento digital em 2014

05/11/2013-Brasil é 3º do mundo em gasto com juros

04/11/2013-RJ - Pendências do Simples Nacional podem ser consultadas pela internet

01/11/2013-Fazenda suspende inscrição estadual do Simples em São Paulo

01/11/2013-Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.534/13

01/11/2013-Os principais benefícios esperados com a NFC-e

01/11/2013-STF mantém exigência de regularidade fiscal para inclusão de empresa no Simples

29/10/2013-Secretaria de Fazenda lança manual on line sobre Substituição Tributária no Rio de Janeiro

29/10/2013- Operação Lombardia no Espírito Santo- Receita Estadual e MP realizam ação de combate a sonegação

25/10/2013-Publicada nova lei sobre multa por descumprimento de Obrigações Assessórias

23/10/2013- CF-e - SAT – Alterações na Emissão e registro

22/10/2013- Regra da Lei 12.741/2012 sai em março

21/10/2013-Amazonas: NFC-e já pode ser consultada pelo CPF

21/10/2013- Disponibilizada a versão 2.0.13 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

21/10/2013-Em Goiás, Receita planeja ações fiscais para os próximos anos

18/10/2013-Publicado Convênio que autoriza o RJ a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS

18/10/2013-Obrigatoriedade do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque

18/10/2013- Amazonas: NFC-e incrementará arrecadação em 2014

17/10/2013- FCI - Especificações técnicas, arquivo digital e software

17/10/2013-SEFAZ/PE orienta contribuinte para correto preenchimento da nota fiscal

16/10/2013-Em São Paulo, Secretaria da Fazenda deflagra operação Metal Pesado para combater fraude

16/10/2013-Publicado o Ato Cotepe nº 43, de 30 de setembro de 2013

15/10/2013- São Paulo - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e - ICMS

14/10/2013-Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS/IPI - Versão 2.0.33

14/10/2013-NFC-e: Atenção: publicada nova versão da NT2013.005, versão 1.01 e o PL 008a

10/10/2013- Reabertura do Prazo para Parcelamento de Débitos

10/10/2013- Força-Tarefa na Bahia desarticula esquema de sonegação fiscal de R$ 28 milhões

10/10/2013- Portaria SAF nº1.321 - Venda interestadual no Rio de Janeiro

10/10/2013- Lei nº 12.865/2013

09/10/2013-Definição sobre o limite do Simples em 2014

09/10/2013-Acre é o novo parceiro da Bahia no projeto da denegação

08/10/2013-EFD- Nova versão PVA 2.0.32

08/10/2013- No Rio Grande do Sul, Sefaz alerta para e-mails falsos em nome da Receita Estadual

07/10/2013- Mato Grosso prorroga obrigatoriedade da NFC-e

07/10/2013-Solução de Divergência nº 17, de 9 de setembro de 2013

03/10/2013-Pagamento do ICMS-ST sobre estoque de produtos no Rio de Janeiro– Fixação de Prazo

03/10/2013-Pernambuco - Novas versões SEF 2012, eDoc 2012 e ferramenta para desenvolvedores

02/10/2013-Ato Declaratório Congresso Nacional nº 55 de 01.10.2013

02/10/2013-Cronograma do e-Social

01/10/2013- Em Santa Catarina, Fazenda deflagra Operação Inadimplência Zero ICMS-ST

01/10/2013-Decreto nº 8.116/2013 - Tabela TIPI

01/10/2013-PROTOCOLO ICMS 91, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

01/10/2013-Decreto nº 8.115, de 30 de setembro de 2013

30/09/2013-Linha branca e móveis: novo aumento a partir de outubro

30/09/2013- Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC- CT-e - Versão 2.0

30/09/2013-ATO COTEPE/ICMS Nº 39, de 20 de Setembro de 2013

30/09/2013- Receita Estadual do Espírito Santo intima 220 empresas a regularizar débitos fiscais

30/09/2013- Instrução Normativa RFB nº 1.400, de 27/09/2013

27/09/2013-Aprovação do leiaute doPrograma Gerador da Declaração de ServiçosMédicos e de Saúde (PGD-Dmed)

26/09/2013-Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 34/13 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 34 de 20.09.2013

26/09/2013-A partir de janeiro de 2014 SEFAZ da Bahia elimina registro C495 da EFD

26/09/2013-RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS Nº 726 DE 25.09.2013

25/09/2013-FAP – Índices deFrequência, Gravidade e Custo – Publicação

23/09/2013-Fazenda do Mato Grosso reformula consulta de notas fiscais eletrônicas

23/09/2013-Fazenda paulista chama contribuintes

20/09/2013-EFD Contribuições - PVA 2.05 disponível para download

20/09/2013-Esclarecimentos do coordenador do projeto sobre o novo PVA da EFD Contribuições versão 2.05

19/09/2013-Posicionamento do CFC em relação à Escrituração Contábil Fiscal (Instrução Normativa 1397/2013)

19/09/2013-Fazenda credencia 101 mil empresas no Domicílio Eletrônico do Contribuinte

19/09/2013-Receita Federal edita norma para esclarecer distribuição de lucros

19/09/2013-Receita esclarece isenção fiscal sobre distribuição de lucro de empresas

18/09/2013-Pará - Secretaria da Fazenda notifica 2.858 contribuintes

18/09/2013-Liminar suspende ICMS da base do PIS e da Cofins

18/09/2013-SC - Contribuintes poderão solicitar retificação extemporânea de EFD até 20 de dezembro

17/09/2013-INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1397/2013 - Instituição da ECF - Escrituração Contábil Fiscal

17/09/2013-Com cadastro simplificado, tempo de abertura de empresas pode cair para cinco dias

17/09/2013-Juceal finaliza análise dos Livros Digitais recebidos até 2011

13/09/2013-RS - Sefaz anuncia parada programada

13/09/2013-Números dos certificados digitais no Brasil

13/09/2013-Cancelamento dos Autos de Infração de Multa por Atraso na Entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) Semestral do 1º semestre de 2009 entregues em 08/10/2009

13/09/2013-Receita Federal lança programa de autorregularização para o Simples Nacional

13/09/2013-Rio Grande do Sul: Transferência de saldo credor e diferimento do ICMS - alterações no RICMS

13/09/2013- SC - prorrogação para retificação da EFD mediante solicitação

13/09/2013-Instrução Normativa RFB nº 1.394, de 12 de setembro de 2013

12/09/2013-Senado aprova reabertura do prazo para inscrição no Refis da Crise

12/09/2013-SEFAZ/SP: TIT abre acesso a 80 mil decisões e amplia base de dados digital sobre contencioso administrativo

12/09/2013-Minas proíbe uso de crédito de ICMS sobre gastos com energia

12/09/2013-RS - GIA - Versão 8.2

12/09/2013-SC - DIME - Manual de Orientação - Alterações

12/09/2013-MG - Governo não pode restringir o creditamento de ICMS em operações interestaduais de bens e serviços

12/09/2013-Convertida em Lei a MP que reduz a zero a alíquota das contribuições incidentes sobre a receita decorrente do transporte de passageiros

12/09/2013-Receita lança programa para autorregularização do Simples

10/09/2013-RO - NF-e poderá ser emitida para consumidor final

10/09/2013-Câmara aprova medida provisória que reabre "refis da crise"

10/09/2013-MA - Sefaz começa processo de denegação da NF -e por irregularidade fiscal

10/09/2013-Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.13 - faça o download aqui

10/09/2013-IPI: Receita Federal aprova vários pareceres normativos relacionados a fato gerador, alíquota, isenção e Carf

10/09/2013-RECEITA ESCLARECE SOBRE ISENÇÃO DE IPI PARA TÁXI

10/09/2013-Receita amplia prazo para registro no Siscoserv

06/09/2013- SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 90, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013

06/09/2013-Confaz divulga 5 novos convênios sobre benefícios fiscais e operações interestaduais

06/09/2013-Receita abre na segunda-feira consulta ao quarto lote de restituições do IRPF 2013

06/09/2013-SP - Credenciamento de ofício ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)

06/09/2013-Receita cria sistema que unifica fiscalização do Simples Nacional

06/09/2013-MG libera R$ 10 milhões de créditos de ICMS

06/09/2013-AC - SPED - NF-e: Denegação em Virtude de Irregularidade Fiscal do Destinatário

05/09/2013-CFC edita norma – NBC TG 1000

05/09/2013-NOVIDADES EM ESTUDO PARA O eSOCIAL

05/09/2013-Legislação tributária será compilada em Regulamentos

05/09/2013-SP - ATENÇÃO! COMUNICADO IMPORTANTE DA SEFAZ!

04/09/2013-PB - Alterações no Regulamento do ICMS

04/09/2013-PI - SEFAZ denegará notas fiscais de contribuintes irregulares

04/09/2013-AM - NFC-e no Smarthphone

04/09/2013-Refis da Crise: Contribuinte pode escolher o débito a ser inserido

04/09/2013-ATENÇÃO: SISTEMAS FORA DO AR!

03/09/2013-Adiamento do eSocial para Empresas do Simples e do Lucro Presumido

03/09/2013-Instrução Normativa RFB nº 1.387, de 21 de agosto de 2013

03/09/2013-SP - Estado não pode restringir emissão de nota fiscal

03/09/2013-BA: Sintegra deixa de ser obrigatório para usuários da EFD

03/09/2013-Veja os novos prazos de implantação do eSOCIAL

03/09/2013-Disponibilizado o Manual de Orientações relativas à EFD ICMS/IPI para os contribuintes do IPI situados em Pernambuco

02/09/2013-PVA da ECD - nova versão 3.1.2

02/09/2013-MA: EFD substitutiva pode ser enviada, após liberação pelo SEFAZNET

02/09/2013-Instrução Normativa RFB nº 1.389/2013 - Declaração de Benefícios Fiscais

02/09/2013-Fazenda e Procon-SP autuam fornecedores que descumprem regras da Nota Fiscal Paulista foram 22.955 autos

02/09/2013-Reinclusão no Simples Nacional das empresas inadimplentes

31/08/2013-Café da manhã empresarial com a e-Auditoria - Goiânia-GO

30/08/2013-CCJ aprova escrituração completa para empresas no regime de lucro presumido

30/08/2013-Comissão aprova certificado digital mais barato para micro e pequenas empresas

30/08/2013-ES: Nota Fiscal Eletrônica para contribuinte irregular não será autorizada

30/08/2013-SP - FCI – Ficha de controle de importação. Prorrogado prazo para 01/10/2013

30/08/2013-MT - SPED - NF-e - Denegação - Dados do destinatário de NF-e passam a ser validados pela Sefaz

30/08/2013-No Rio, substituição tributária de produtos alimentícios a partir de 1º de outubro

30/08/2013-Novo prazo para aderir ao ‘Refis da Crise’ entra em MP

30/08/2013-DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2013 - DOU de 30/08/2013 (nº 168, Seção 1, pág. 14)

30/08/2013- NF-e: Novo Ambiente Autorizador no Paraná

30/08/2013-RS - Alteração no prazo de entrega da FCI

30/08/2013-SP - Supermercados e Panificadoras têm prorrogação no prazo de entrega da EFD

28/08/2013-Cenofisco Flash 28/08/2013 - Desoneração da Folha de Pagamento – Encerramento da Vigência da Medida Provisória nº 601/12

28/08/2013-Receita Federal é contrária à reabertura de prazos para adesão ao Refis da Crise

28/08/2013-SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 153/2013 - PIS/COFINS na prestação de serviços de hotelaria a estrangeiros

28/08/2013-Obrigatoriedade da CPRB para empresas sem empregados - SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 73/2013

28/08/2013- SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB N° 147, DE 3 DE JULHO DE 2013

28/08/2013-IRPJ/CSLL – Prestação de Serviços de Coleta, Transporte e Outros - Percentual Aplicado para Apuração do Lucro Presumido

28/08/2013-Cenofisco Flash 28/08/13 - SIMPLES Nacional – Cancelamento de Documento Fiscal

27/08/2013-Sistemas de informação dos portos começam a ser unificados

27/08/2013-Liminar exclui ICMS de Imposto de Renda

27/08/2013-Débitos da filial não impedem emissão de certidão negativa de débitos da matriz

27/08/2013-Artigo: Porque teremos um novo REFIS ainda em 2013

27/08/2013-Desajuste ao eSocial implicará em multa

27/08/2013-Empresas precisam se preparar para implantar Sped Folha

26/08/2013-Comissão esclarece norma do CFC sobre prevenção a crimes de “lavagem” de dinheiro

26/08/2013-Escrituração Contábil Digital. Receita Federal disponibiliza a versão 3.1.1 do PVA

26/08/2013-versão 3.1.1 do PVA da Escrituração Contábil Digital (ECD)

26/08/2013-CTE – Cancelamento, Carta de Correção e Inutilização

26/08/2013-Siscoserv: Majorado o limite de dispensa e prorrogados os prazos de entrega da declaração

26/08/2013-SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 71, DE 12 DE JULHO DE 2013

26/08/2013-SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 124, DE 27 DE MAIO DE 2013

26/08/2013-SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 8, DE 15 DE JULHO DE 2013

23/08/2013-Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6/2013 - Alterações para parcelamento de débitos

23/08/2013-TO - Nota Fiscal Eletrônica Avulsa na internet

23/08/2013-BA - Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013)

23/08/2013-Senado aprova isenção de contribuições sociais para transporte urbano

23/08/2013-Minas Gerais compartilhará seu software de fiscalização "Auditor Eletrônico"

22/08/2013-GO - Operação combate escoamento da safra sem recolhimento do ICMS

22/08/2013-Instrução Normativa nº 1.386/13 - Novo Programa DACON – Versão 2.8

22/08/2013-EFD-Contribuições - Alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.252/12

22/08/2013-DECRETO Nº 8.079, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 - Imposto de Renda - COFINS - PIS/PASEP - Redução de Alíquotas

22/08/2013-EFD Contribuições - Prorrogação do Bloco I - IN 1.387/2013

22/08/2013-DECRETO Nº 8.079, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 - Imposto de Renda - COFINS - PIS/PASEP - Redução de Alíquotas

21/08/2013-e-CAC: Consulta Análise Preliminar PER/DCOMP - Autorregularização

20/08/2013-Entrevista - eSocial: motivações, consequências e beneficiados

12/08/2013-SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB No 141, DE 30 DE JULHO DE 2013

12/08/2013-Atenção ao fim da vigência das MPs 612 e 601

12/08/2013-SC: Portaria SEF N° 128/2013: Alterações no Manual de Orientação e nas Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da DIME

12/08/2013-MT - nova versão do sistema eletrônico de recepção de processos (e-Process)

12/08/2013-AM - Obrigatoriedade da NFC-e em 2014

09/08/2013-MA - NF-e denegadas por irregularidades fiscais

09/08/2013-AM - Primira NFC-e emitida por um restaurante

08/08/2013-Novos Valores nos recursos das Ações trabalhistas

08/08/2013-Juro sobre Capital Próprio – esclarecimento da RFB

08/08/2013-Defendendo-se dos boletos falsos

08/08/2013-Comissão do Senado aprova projeto que veda cobrança de ICMS sobre estoque

07/08/2013-Auditor eSocial - A mais nova ferramenta da e-Auditoria está no ar!!

07/08/2013-Inclusão de sócio na CDA não justifica responsabilização

07/08/2013-Justiça Federal do Rio integra sistema com Fazenda Nacional

07/08/2013-Empresas se preocupam com a entrada em vigor de novos projetos do SPED

07/08/2013-Guerra Fiscal: MG concederá crédito de ICMS

07/08/2013-Fetranspor -Tributos representam 32% das tarifas de ônibus no Brasil

06/08/2013-Disponibilizado novo PVA da ECD – Versão 3.10

06/08/2013-País é campeão em diversidade de alíquotas

06/08/2013-Empresas não terão de dar a mesma informação duas vezes ao governo

06/08/2013-Empresas não terão de dar a mesma informação duas vezes ao governo

06/08/2013- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.382, DE 5 DE AGOSTO DE 2013

06/08/2013-RO - Empresas do Simples Nacional - Obrigatoriedade de entrega da EFD

06/08/2013-MT - DECRETO Nº 1.877/2013 - Obrigatoriedade da NFC-e

05/08/2013-Nota Técnica 2013.006 - FCI na NF-e

02/08/2013-IPI não integra a base de cálculo da CPRB

02/08/2013-SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB No 80/2013 - Créditos de PIS/Pasep e COFINS referentes a custos, despesas e encargos comuns

02/08/2013-Serviços de Arrecadação de receitas federais serão remunerados com a exclusão da base de cálculo da Cofins

02/08/2013-Fazenda Catarinense fiscalizará setor varejista com “olho mágico”

02/08/2013-OPERAÇÃO HIDRA - Receita e Polícia Federal desarticulam quadrilha especializada no uso de documentos falsos

02/08/2013-Publicada a norma que adia obrigação da FCI

02/08/2013-Tranfer Prince - IRPJ e CSLL - Dedutibilidade - Reconhecimento de receita - Disposições

01/08/2013-Receita divulga IN sobre apresentação do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR)

01/08/2013-SP - STDA exercício 2013, ano base 2012

01/08/2013-Em Santa Catarina, TJ valida penhora de recebíveis de cartão de crédito

01/08/2013-Redução da aliquota do imposto de importação

01/08/2013-905 mil novas empresas foram abertas no Brasil no 1º semestre deste ano

01/08/2013-Para TJGO, sócio não pode ser negativado por dívida da empresa

01/08/2013-Reflexões sobre a verdadeira função do GESTOR

31/07/2013-A partir de 1º de agosto começa a valer o Cadastro Positivo

31/07/2013-Acordo Coletivo para Empregados Domésticos

31/07/2013-Procuradoria Geral lista as decisões que serão seguidas pela Receita Federal

31/07/2013-Projeto limita a um ano prazo para homologação do IR

31/07/2013-Senador quer incluir PIS e COFINS entre fontes de recursos do FPE e do FPM

30/07/2013-Obrigatoriedade do enquadramento CNAE na Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica - FCJP

30/07/2013- SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT No 12, DE 23 DE JULHO DE 2013

29/07/2013-Atenção: bobinas de cupom fiscal adquiridas antes de 4 de junho perdem validade a partir de 1º de novembro

29/07/2013-Conselho Federal de Contabilidade edita normas sobre lavagem de dinheiro

29/07/2013-Diminuem as exigências para desonerar smartphones

29/07/2013-NF-e – Publicada NT2013.005, referente a alteração/atualização do leiaute da NF-e e NFC-e.

29/07/2013-Secretaria da Fazenda de Minas adia obrigação do uso do sped

29/07/2013-Trabalhadores apóiam o veto da Presidente à extinção da multa de 10% sobre o saldo do FGTS

26/07/2013-Sefaz-SC adverte: a partir de 1º de agosto não serão recebidas declarações incompletas e com erros

26/07/2013-SC - Empresário tem pena exacerbada por sonegar mais de 1 milhão em ICMS

26/07/2013-Dilma veta projeto que extingue multa extra em demissão sem justa causa, mas oposição quer derrubar o veto

26/07/2013-Em Setembro, Homolognet só com certificação digital

25/07/2013-SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 30/2013 - Alíquota zero para revenda de bebidas

25/07/2013-Renúncia fiscal ao ICMS enfraquece os Estados

25/07/2013-Empresas precisam priorizar qualidade da informação que envia ao SPED

25/07/2013-e-Auditoria já está pronta para o e-Social

24/07/2013-Receita tem que seguir entendimento do STF e STJ

24/07/2013-SP - Operação Grão de Ouro orienta empresas do Simples Nacional

24/07/2013-Projeto no Senado quer ampliar idade de dependente no IR

24/07/2013-Prorrogação da Medida Provisória nº 617/2013 – Redução da alíquota de PIS e COFINS sobre serviços de transporte coletivo de passageiros

22/07/2013-Atenção às possibilidades de créditos de ICMS

22/07/2013-Mudança no lucro presumido reforça necessidade de planejamento tributário

22/07/2013-Tributos com exigibilidade suspensa não são dedutíveis do IRPJ e CSL

22/07/2013-Domicílio tributário eletrônico: Receita Federal cria nova versão do termo de opção

22/07/2013-Favor com o chapéu alheio

22/07/2013-Governo Federal vai criar portal para simplificar abertura de empresas

22/07/2013-Receita questiona Planejamento Tributário

20/07/2013-MG - Manual para Cancelamento extemporâneo de NF-e

19/07/2013- Receita esclarece suspensão de IPI

19/07/2013-EFD Contribuições - Prorrogação do Bloco I

19/07/2013-Lei 12.844/2013 - Alteração no regime de desoneração da folha de pagamentos

18/07/2013-Projeto de Lei do Senado estabelece justiça nas multas pelo descumprimento de obrigações acessórias

18/07/2013-Normas aprovadas vão resguardar direitos dos empresários

18/07/2013-Aprovado o leiaute do eSocial - Ato Declaratório Executivo Nº 5/2013

17/07/2013-Empresa sonegadora de IPI perde registro de funcionamento

17/07/2013-AM - SPED - MDF-e - Obrigatoriedade de Emissão

17/07/2013-Medida Provisória 615/2013 - Prorrogação

17/07/2013-GO - Arrolamento administrativo de bens

17/07/2013-Prazos para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

17/07/2013-MA - Prorrogação de prazo para retificação da EFD sem autorização do Fisco

17/07/2013-AM - PROJETO BRASIL ID

16/07/2013-Políticos e Autoridades na mira da Malha Fina

16/07/2013-IBPT lança estudo sobre a segurança das informações fiscais prestadas

15/07/2013-MT - Fiscalização em contribuintes omissos na entrega do SINTEGRA

15/07/2013-RS - Primeira emissão de NFC-e por dispositivo móvel no Brasil

15/07/2013-STJ decide que PIS e COFINS de concessionárias de veículos devem ser calculados sobre faturamento bruto

12/07/2013-Parecer Normativo Nº 3, de 10 de Junho de 2013

12/07/2013-SE: Obrigatoriedade do CT-e para empresas de transporte rodoviário de cargas

12/07/2013-MG - prorrogado o ICMS para os prejudicados por manifestos

12/07/2013-SC - Secretário da Fazenda anuncia mais aperto na fiscalização

11/07/2013-CE - Contribuintes notificados em relação aos inventários na EFD

11/07/2013-MT - Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital

09/07/2013-DF - Fiscalização em doações sem recolhimento do ITCD - EDITAL DE LANÇAMENTO Nº 01, DE 04 DE ABRIL DE 2013

09/07/2013-ES - Empresas intimadas pela falta de entrega da DOT

09/07/2013-CF-e-SAT - Confaz torna sem efeitos o to COTEPE/ICMS 25/2013

09/07/2013-AuditorEFD: Módulo de cruzamento EFD x DACON x DCTF no ar

08/07/2013-PVA da EFD ICMS/IPI - Versão 2.0.31

05/07/2013-IRPJ - Declarações em 2013

01/07/2013-PE - Obrigatoriedade da EFD ICMS/IPI

01/07/2013-Sobe o IPI para produtos da linha branca e móveis

28/06/2013-RS - INSTRUÇÃO NORMATIVA 051/2013 - CNPJ/CPF no cupom fiscal

19/06/2013-Rescisão de contrato de trabalho online vai exigir certificado digital

19/06/2013-MT - Sefaz notifica contribuintes omissos

18/06/2013-Contribuinte carioca que adulterar, viciar ou falsificar documento ou escrituração de livro terá que pagar multa de 150% sobre o valor do imposto

14/06/2013-Empresas ganham tempo para informar valor de tributos em nota fiscal

14/06/2013-ICMS - Gorjeta - Exclusão da base de cálculo na Bahia e Minas Gerais

14/06/2013-Secretarias da Fazenda do Espírito Santo e Rio Grande do Sul alertam sobre e-mails falsos

12/06/2013-EFD Contribuições - NT 02/2013 - Lucro Presumido

11/06/2013-PB: Governo reduz pela metade as multas de infrações relativas ao ICMS

11/06/2013-Receita intensifica operações em Declarações de empresas paulistas

10/06/2013-PVA 2.2.9 da ECD já está disponível

10/06/2013-Cronograma do e-Social

07/06/2013-Lei nº 12.741/12 - Você está preparado?

07/06/2013-PR - Aumento de arrecadação nos primeiros 4 meses do ano

06/06/2013-SC- Benefícios Fiscais

06/06/2013-Diferença de R$ 120 milhões chama atenção da Delegacia da Receita Federal em Manaus

05/06/2013-SP - Malha Fina pega mais de 2.000 empresas

04/06/2013-Atenção: está circulando um falso e-mail da Receita Federal

04/06/2013-AM - Selo Fiscal para incentivar a NFC-e

04/06/2013-eSocial: Governo lança Portal do Empregador Doméstico

29/05/2013-Câmara mantém direito de crédito de PIS/Pasep e Cofins a produtores de biodiesel

29/05/2013-Isenção para serviço intermunicipal de transporte de carga em Minas Gerais é adiada para 2014

28/05/2013-SC - Revogação do decreto do Diferencial de Alíquota Cobrança do Difa

28/05/2013-SP - Alteração da substituição tributária

28/05/2013-MG - limitação ao uso de créditos de ICMS

28/05/2013-PR - Procedimento para retificação do SPED FISCAL

27/05/2013-GO - Empresas do Simples Nacional são notificadas

27/05/2013-Cancelamento das multas por atraso na entrega do DACON

24/05/2013-RS - Operação Le Poulet desarticula fraude

24/05/2013-Pequenas empresas deverão ter certificado digital

24/05/2013-PR - Atenção para e-mail falso da SEFA

23/05/2013-Supremo decide que União não pode cobrar sobre a cessão a terceiros de créditos de imposto de exportações

23/05/2013-DIPJ 2013

23/05/2013-Brasil e EUA firmam acordo para intercâmbio de informações tributárias

23/05/2013-Ato CN 28/13 - Ato CONGRESSO NACIONAL nº 28 de 22.05.2013- Prorrogação da MP 612

23/05/2013-CONFAZ - ICMS - Alíquota de 4% e FCI - Operações com produtos importados - Novos procedimentos e regras

22/05/2013-Receita Federal cancela multa por atraso na entrega de Dacon

22/05/2013-SEFAZ de SP realiza operação contra sonegação fiscal no setor de esmagamento de soja

22/05/2013-Divulgada a redução de alíquotas de IPI para refrigerantes

21/05/2013-Escrituração Contábil Digital – dificuldades na autenticação

21/05/2013-Operação Obra Limpa registra infrações em 40% dos contribuintes vistoriados em SC

21/05/2013-Aumento das Autuações feitas pela Receita Federal do Brasil

20/05/2013-Desoneração da Folha: Comunicado -Setor de construção civil Lei nº 12.546/2011

20/05/2013-PIS/PASEP e COFINS – Disposições acerca da Subvenção - Alíquota zero

17/05/2013-Retificação MP 613- PIS/PASEP, COFINS, PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação - Crédito presumido

17/05/2013-Lei nº 12.814/2013 - Lucro presumido - Alteração de limite para opção

16/05/2013-NFC-e: Publicada documentação técnica da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor

16/05/2013-DACON: Esclarecimentos da Receita Federal sobre Multas

16/05/2013-DIPJ: fique atento aos pequenos detalhes

15/05/2013-Mais créditos de PIS e COFINS para postos de combustíveis

15/05/2013-RJ - Prazo para retificação da EFD

15/05/2013-Operação Presença Fiscal notifica 87 empresas por irregularidades em documentação em SC

14/05/2013-SC: Operação Obra Limpa vai fiscalizar varejistas do setor de material de construção

14/05/2013-Resolução 107/2013: Novas regras para escritórios contábeis no Simples Nacional

14/05/2013-Resolução n° 33/2013 - Alteração na alíquota do Imposto de Importação

13/05/2013-Sefaz RJ- Nota eletrônica

13/05/2013-Nova DACON 2.7

10/05/2013-DACON - Prorrogações sucessivas

10/05/2013-GO - Inconsistências com Cartões de Crédito ou Débito disponibilizadas no site da SEFAZ

09/05/2013-RJ - Dicas para a regularização das obrigações acessórias

08/05/2013-RO - EFD ICMS/IPI e GIA

08/05/2013-Novo Manual da ECD disponível!

08/05/2013-Alterada em SP a disciplina relativa à emissão do CF-e-SAT

08/05/2013-Cupom Fiscal com valor dos tributos pagos pelo consumidor já é uma realidade

06/05/2013-Sefaz MG: Orientações sobre o cancelamento extemporâneo de NF-e

06/05/2013-IPI, PIS, COFINS, mercado interno - Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações

03/05/2013-Inicia-se o prazo para a transmissão da DIPJ

03/05/2013-GO- SPED - EFD ICMS/IPI - Novo prazo para retificar

02/05/2013-EFD-IRPJ - Instrução Normativa 1.353/2013

02/05/2013-EFD-IRPJ - Vejam como serão os blocos de informações

02/05/2013-STF isenta de IPI na importação de máquinas

02/05/2013-Instrução Normativa nº 1.354/2013

02/05/2013-SEF/SC - Fazenda adquire software para intensificar fiscalização nas operações de cartão de crédito e débito

30/04/2013-CONFAZ - ICMS - Convênios - Ratificação

30/04/2013-RJ - Informações de Importação deverão ser apresentadas – Registro C120

30/04/2013-MT - SPED - EFD ICMS/IPI - Obrigatoriedade - Alterações

30/04/2013-PA - SPED - NF-e, CT-e, MDF-e e EFD ICMS/IPI - Alterações - Retificação

30/04/2013-RJ: Regularização fiscal sem multas

30/04/2013- Alerta da Sefaz-MT ao segmento de venda de materiais de construção

30/04/2013-Retenção de tributos - CSLL, PIS e COFINS

30/04/2013-Governo do Estado de Santa Catarina amplia prazo de suspensão do Diferencial de Alíquota (DIFA)

30/04/2013-GO: EFD ICMS/IPI: Obrigatoriedade do Registro 1400

23/04/2013-Esclarecimentos sobre a escrituração das NFC-e (modelo 65) na EFD Contribuições

23/04/2013-Atenção ao Projeto Brasil ID

13/04/2013-Empresas comerciais: como lançar nota fiscal de entrada com destaque do IPI

12/04/2013-MT - SEFAZ realiza fiscalização eletrônica em empresas do Simples Nacional

11/04/2013-NOVO PVA da ECD, versão 2.28

10/04/2013-MT - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - obrigatoriedade da escrituração fiscal digital

10/04/2013-Programa gerador da DIPJ 2013 disponível para download

09/04/2013-Decreto nº 7.979/2013 - Pessoas Jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas ao SPED

05/04/2013-Lei 12.741/2012: obrigatoriedade de discriminar nas notas fiscais a carga tributária

05/04/2013-RS: Operação Efeito Dominó - Empresas pagam débito para se livrar do processo crime

05/04/2013-Atenção às modificações trazidas pela Medida Provisória nº 612 de 02.04.2013

05/04/2013-Atenção às atividades excluídas da Contribuição Previdenciária sobre a Receita

04/04/2013-Mapa com os prazos de entrega da EFD em todo o Brasil

03/04/2013- Lei 12.794/13- aumento do teto do lucro presumido é vetado

03/04/2013-Quando deverá ser escriturado o Livro Registro de Inventário (Bloco H)?

02/04/2013-Procedimentos para emissão de nota de devolução por empresa do SIMPLES

28/03/2013-SP - Operação Quebra Gelo III

25/03/2013-Perguntas e Respostas da EFD ICMS/IPI - Faça o download aqui

25/03/2013-AM - Empresas com ECF vencido serão suspensas

25/03/2013-IR - Entenda como a Receita Federal cruza seus dados

24/03/2013-Cronograma para a EFD Social

21/03/2013-Novo Guia Prático do SPED FISCAL versão 2.012 - Faça o download aqui

20/03/2013-Lançamento com o enfoque do declarante - Entenda a importância deste termo para declarar o SPED

17/03/2013-SINTEGRA - Devemos parar de nos preocupar com esta obrigação?

15/03/2013-Manual da EFD Contribuições - 2.04 - faça o download aqui

15/03/2013-Facilidades do PVA da EFD Contribuições - versão 2.04

15/03/2013-MT - Lançada a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor Final

14/03/2013-EFD Contribuições - novo leiaute para o lucro presumido

14/03/2013-Prazo para entrega da EFD Contribuições para instituições financeiras e seguradoras

11/03/2013-Atenção à MP 609/2013 - Redução a zero do PIS e da COFINS para produtos da cesta básica

08/03/2013-PVA 2.04 Da EFD Contribuições já está no ar

08/03/2013-EFD-IRPJ Prepare-se para esta nova obrigação

07/03/2013-Manifestação do Destinatário para Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para Distribuidores, transportadores e revendedores de combustíveis

05/03/2013- EFD Contribuições Instituições Financeiras - Obrigatoriedade do Bloco I

05/03/2013-Manual de Escrituração da EFD-Contribuições - PJ do lucro Presumido

05/03/2013-PROJETO DE LEI Nº , DE 2011: incentivos para a abertura e funcionamento da “Primeira Empresa”

04/03/2013- RS - Nota Fiscal Gaúcha - CPF do Adquirente - SPED

04/03/2013-SP - Atenção aos novos decretos que alteram a legislação tributária estadual

04/03/2013-NFC-e - Nota fiscal eletrônica do varejo

04/03/2013-RS - Prorrogado o prazo para envio do SINTEGRA

03/03/2013-Dica para os iniciantes no SPED FISCAL: Guias Práticos

03/03/2013-Manual do PVA do SPED FISCAL - versão 2.0.30

01/03/2013-Empresas brasileiras gastam 2.600 horas/ano com as obrigações acessórias.

01/03/2013-RS - Operação Crédito Fantasma detecta esquema de desvio de ICMS

01/03/2013-SP - Nova norma sobre guerra fiscal

28/02/2013-MA - Novo modelo de gestão da ação fiscal em virtude do SPED

28/02/2013-Multas do SISCOSERV - Instrução Normativa 1.336/2013

28/02/2013-SP: Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS

27/02/2013-ES - Prorrogação para envio do SINTEGRA

27/02/2013-RO - Capacitação de Auditores Fiscais no SPED

27/02/2013-Disponibilizado o programa IRPF 2013

27/02/2013-SP - Portaria CAT Nº 9 DE 21/02/2013 - regras para retificação dos arquivos da EFD

27/02/2013-Atenção: GFIP é considerada confissão de dívida

25/02/2013-Fique atento ao prazo de entrega da EFD-Contribuições

25/02/2013-SP - aplicativo para coibir o uso indevido de NF-e

22/02/2013-Chegou a hora da verdade: A receita federal notificará 100.000 empresas para regularizar a ECD e a EFD

22/02/2013-EFD Social: Divulgação será feita pela RFB e ANFIP

21/02/2013-ICMS - Alíquota Interestadual de 4% para produtos importados

21/02/2013-RJ - Prorrogação no prazo para transmissão do SINTEGRA

21/02/2013-SC - envio do SPED FISCAL para empresas com faturamento até R$ 3.600.000,00

21/02/2013-SP – NF-e - SEFAZ amplia controle eletrônico e combate a operações irregulares

21/02/2013-RS: Delagacia da Receita Federal de Pelotas intensifica fiscalização

20/02/2013-MG: COMUNICADO SRE Nº 001/2013 - Prorrogação do SINTEGRA para adequação do CST ICMS

19/02/2013-EFD Contribuições - Informações de entrada no Regime Cumulativo

19/02/2013-Operação João de Barro fiscaliza fabricantes de materiais de construção

18/02/2013-PR - Prorrogação para entrega do SINTEGRA em virtude dos novos CST

18/02/2013-RJ: Estado exige novamente os registros dos tipos 54 e 75

18/02/2013-Malha fina da Receita Federal vai identificar fraudes e omissões de dados

15/02/2013-EFD Contribuições - Natureza da receita do PIS e da COFINS

15/02/2013-Empresas do Lucro Presumido e a obrigatoriedade de transmitir a ECD

14/02/2013-SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 20 RFB - Contribuição Previdenciária substitutiva em industrialização por encomenda

14/02/2013-ES testa novo sistema de emissão de Autos de Infração

14/02/2013-GO - Ações da Fiscalização

14/02/2013-Penalidades para o SPED Contribuições em 2013

13/02/2013-RECEITA FEDERAL: cerca de 25 operações planejadas para 2013

11/02/2013-SP - Obrigatoriedade para transmissão do SPED FISCAL em 2013

07/02/2013-RJ - Oportunidade para regularização das obrigações acessórias

06/02/2013-Como anda o projeto da EFD Social

06/02/2013-MA: apreensão de carreta com 30.000 litros de gasolina por falta de documento fiscal

05/02/2013-MT - Atenção em relação às unidades de medida padronizadas

05/02/2013-MT: Operação Simples Legal

04/02/2013-IN RFB 1.331/13 - Prorrogação do prazo para entrega da DACON

30/01/2013-Unificação do PIS e da COFINS caminha a passos largos

30/01/2013-Software de Manifestação do Destinatário disponível para download

25/01/2013-GO - Intensificação da fiscalização para empresas obrigadas à EFD

23/01/2013-Empresas conseguem prazo na Justiça contra autuações

22/01/2013-Projeto da Malha Fina para Pessoas Jurídicas deve ser concluído em 2013

21/01/2013-Receita Federal divulga os números da fiscalização em 2012

21/01/2013-Projeto leva a desoneração da folha de pagamentos para todos os setores

18/01/2013-Compensações previdenciárias na mira da Receita Federal

18/01/2013-PB - Portaria nº 113 - representação fiscal para fins penais da Receita Estadual

16/01/2013-Vejam o porquê de continuar dando atenção às antigas obrigações acessórias

15/01/2013-MT - Mais um caso de contribuinte autuado por transporte de mercadorias sem nota fiscal

11/01/2013-Decreto 46.131/2013: multa para falsas operações interestaduais em MG

11/01/2013-A tributação do PIS e da COFINS também incide nos serviços de industrialização de mercadoria destinada à ZFM

10/01/2013-Setor Varejista tem preocupações quanto á desoneração da folha de pagamento

09/01/2013-RN - Decreto nº 23.237/2013 - alíquota interestadual de 4% nas operações de importação

08/01/2013-Nova versão da GIA no Estado de SP

08/01/2013-Receita Federal autua Empresa de Cosméticos mm R$ 628 milhões

08/01/2013-MS - Operação contra sonegação de impostos

07/01/2013-Desoneração da folha não atinge a importação de bens para revenda

04/01/2013-Nova Versão 2.0.30 do PVA da EFD ICMS IPI

04/01/2013-Espírito Santo já testa emissor de cupom fiscal eletrônico

04/01/2013-PR - Prorrogação do prazo de obrigatoriedade da EFD não pode ser motivo para relaxamento

03/01/2013-Confira os setores varejistas beneficiados com a desoneração da folha de pagamento

03/01/2013-TOCANTINS também realiza malha fina do cartão de crédito

02/01/2013-Atenção ao Decreto 7.879/2012 - Alterações na TIPI

02/01/2013-Setores da Construção Civil beneficiados pela desoneração da folha de pagamento

28/12/2012-Lei 12.766/12: novas penalidades relativas ao SPED

27/12/2012-DACON não será mais exigida das empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Arbitrado

26/12/2012-A inteligência artificial da Receita Federal

26/12/2012-Programa Alerta da Receita Federal - aproveite com sabedoria esta oportunidade

24/12/2012-Comércio varejista é beneficiado com a desoneração da folha de pagamento

24/12/2012-Confira a proposta do Ministério da Fazenda para o ICMS

24/12/2012-Operação Tolerância Zero - Combate às fraudes no Comércio Exterior

21/12/2012-EFD-Contribuições - leiaute para instituições financeiras

21/12/2012-Solução de Consulta nº 160/2012 - Esclarecimentos acerca da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

21/12/2012-Solução de Consulta nº 161/2012 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta nas Reclamatórias Trabalhistas

21/12/2012-RS - Prazo para retificação da EFD

14/12/2012-Novas empresas passam a participar do projeto-piloto do SPED

14/12/2012-PR - Pagamentos com cartões de crédito na mira da fiscalização

13/12/2012-GO - Mais flexibilidade nos prazos de Notas Fiscais

13/12/2012-Empresas do Lucro Presumido: 2013 está aí. Estão preparadas?

13/12/2012-Quer chamar a fiscalização para dentro de sua empresa? Fácil: transmita dados inconsistentes.

05/12/2012-Versão 2.0.3 do PVA da EFD-Contribuições

05/12/2012-Saiu a versão 1.11 do Guia Prático da EFD-Contribuições

05/12/2012-Atenção: Construção Civil beneficiada com a desoneração da folha de pagamento

04/12/2012-Vem aí a EFD-IRPJ - a e-Auditoria também estará preparada!

04/12/2012-BA - Atenção à obrigatoriedade da EFD ICMS/IPI

04/12/2012-2013 se aproxima... você está preparado?

04/12/2012-Tocantins faz malha fina em operações com cartões de crédito e débito

29/11/2012-Agora o e-mail do contador é obrigatório na EFD ICMS/IPI

28/11/2012-Nova Versão Beta - 3.0.1 do PVA da ECD

22/11/2012-CE - Procuradoria não dorme no ponto

21/11/2012-EFD Social – A e-Auditoria prepara o lançamento deste novo produto

19/11/2012-Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012

16/11/2012-Último dia para entrega do EFD - CONTRIBUIÇÕES

14/11/2012-Novidades no EFD CONTRIBUIÇÕES E SOCIAL

14/11/2012-MG - Notícias da CISPED

13/11/2012-RJ - Megaoperação Fiscal

12/11/2012-CE - Obrigatoriedade do REG 1400

08/11/2012-SP - Mais uma operação Quebra-Gelo

08/11/2012-GO - 160 mil contribuintes com Domicílio Tributário Eletrônico (DTe),

08/11/2012-Saiu o PVA da EFD ICMS/IPI versão - 2.0.29

06/11/2012-PB - Aumento na emissão das NF-e

06/11/2012-ES - Milhares de empresas suspensas

06/11/2012-PA - Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 14 de 13.08.2012

06/11/2012-Saiu o PVA da ECD, Versão Beta - 3.0

01/11/2012-PR - Exclusão de empresas do Simples Nacional

01/11/2012-PIS e COFINS - O que é considerado insumo para obtenção de crédito?

01/11/2012-Receita aceita créditos de custos com o Inmetro

29/10/2012-GO - Mais de 19 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional

26/10/2012-RJ - Fiscalização cruza informações de cartões de crédito e débito

26/10/2012-MA - Cruzamento eletrônico de dados pode suspender milhares de empresas do cadastro do ICMS

23/10/2012-Receita Federal adere ao SIF - Sistema de Inteligência Fiscal

22/10/2012-RJ - Obrigados à EFD estão dispensados da transmissão da MFD

19/10/2012-Vocês estão preparados para 2013?

16/10/2012-MT - até 30 de novembro mais de 5.000 empresas devem entregar o SINTEGRA de 2007

16/10/2012-ATENÇÃO: o prazo para retificação da EFD será de apenas 90 dias

15/10/2012-Saiu o Novo Guia Prático 2.11 do SPED - EFD - ICMS/IPI

15/10/2012-Termina hoje o prazo para a transmissão da EFD-Contribuições

15/10/2012-Microempresas e Empresas de Pequeno Porte obrigadas à EFD

05/10/2012-EFD-Contribuições: saiu o Guia Prático – versão 1.10

04/10/2012-MT - Registro e controle eletrônico de livros fiscais

02/10/2012-Programa Alerta da Receita Federal

02/10/2012-Malha Fiscal do Simples Nacional na Bahia

01/10/2012-MA - Atenção para quem vai iniciar a transmissão da EFD

01/10/2012-As notificações da Receita estão chegando mais rápido!!

28/09/2012-SPED - Porque levar a sério

28/09/2012-SP - Mais de 40.000 empresas ingressam no SPED neste mês de outubro

25/09/2012-SP - Resultados da Operação Quebra-Gelo

20/09/2012-SIMPLES NACIONAL: empresas na mira da Receita

20/09/2012-SP - Operação Quebra Gelo - Estoque Negativo - Omissão de Entradas

20/09/2012-AM - SPED FISCAL - Obrigatoriedade

19/09/2012-MT - sempre na vanguarda, a SEFAZ envia informações fiscais via SMS

17/09/2012-RS - Nova Célula de Auditoria

17/09/2012-BA - Fiscalização para empresas omissas do PAF-ECF

17/09/2012-MT - Os livros fiscais agora são online

17/09/2012-ATENÇÃO: Receita Federal vai cobrar R$ 86 bilhões de impostos não pagos

12/09/2012-SP: EFD ICMS/IPI - Obrigatoriedade de apresentação do Bloco H

12/09/2012- PR -Nova Lista de obrigados à EFD ICMS/IPI

11/09/2012-AP - Obrigatoriedade da NF-e

11/09/2012-AP - Obrigatoriedade da NF-e

11/09/2012-MT - Adiamento para entrega da EFD e da GIA-ICMS

11/09/2012-AM - SEFAZ - Fiscalização eletrônica de Estoques

11/09/2012-ES - Empresas intimadas a quitar ICMS

06/09/2012-Artigo: A proliferação das obrigações acessórias, por Wilson Gimenez Junior

04/09/2012-EFD-ICMS/IPI - novo PVA 2.0.28

30/08/2012-RS - Mais uma chance para retificar os arquivos da EFD ICMS/IPI

30/08/2012-RJ: EFD deve ser utilizada para escriturar o CIAP

29/08/2012-DF - obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

29/08/2012-BA - implantação do Sistema de Auditoria Fiscal Automatizada Eletrônica (SAFA-e)

29/08/2012-PB - Obrigatoriedade da EFD em 2013

28/08/2012-AM - SEFAZ - Fiscalização dos Estoques via SINTEGRA e SPED

28/08/2012-PI - Fiscalização investe em tecnologia para combater a sonegação

28/08/2012-RJ - 270 novos Auditores Fiscais para combater a sonegação

28/08/2012-SP: cuidado com falsas notificações sobre Emissor de Cupom Fiscal

21/08/2012-Escritórios têm que apresentar livros e documentos contábeis ao CRC

21/08/2012-PB - Novo sistema agilizará julgamento de processos no Conselho de Recursos Fiscais

21/08/2012-Atenção: tabela 5.1.1 da EFD Contribuições foi atualizada

20/08/2012-Sergipe prorroga prazo para entrega da EFD

20/08/2012-Sergipe prorroga prazo para entrega da EFD

17/08/2012-GO - Novo sistema de malha fina cruza dados da EFD ICMS/IPI x NF-e

16/08/2012-PB - Obrigatoriedade da EFD- ICMS/IPI

15/08/2012-SE - Sistema "Ágil" torna a fiscalização mais eficaz

10/08/2012-GO - O que fazer em face das dificuldades de emissão da NF-e

10/08/2012-AM - SEFAZ identifica diversas irregularidades em empresas do Simples Nacional

08/08/2012-GO - Produtores rurais vão ter mais prazo para a NF-e

08/08/2012-RN - Portaria estabelece prazo para contribuintes que não desejarem utilizar a EFD

08/08/2012-MT - Números relativos à NF-e

06/08/2012-EFD-ICMS/IPI - novo PVA 2.0.27

06/08/2012-BA: Empresas que não enviaram a EFD serão multadas

03/08/2012-GO - Alterações no sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

03/08/2012-MT - Operação Taino impacta o comércio revendedor de cigarros

03/08/2012-EFD-Contribuições: saiu o Guia Prático – versão 1.09

01/08/2012-Nova versão da DACON - 2.6

26/07/2012-NFC-e em teste

26/07/2012-TIT entende que multa sobre denúncia espontânea é indevida

26/07/2012-EFD Social está prevista para 2014

24/07/2012- Pará enquadra contribuintes que omitiram notas fiscais de entrada.

24/07/2012-Saiu o novo Guia Prático 1.0.1 da ECD

24/07/2012- Atenção: Operação Frete detecta sonegação em Goiás

24/07/2012- MA: empresas que não soicitaram autorização para impressão de notas fiscais são suspensas

24/07/2012-PA – SPED – EFD ICMS/IPI – INSTRUCAO NORMATIVA Nº 10 de 19/07/2012

17/07/2012-MT - Atenção ao prazo para solicitar a dispensa da EFD

17/07/2012-RS - Já está disponível a NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica do varejo

16/07/2012-EFD-Contribuições para Lucro Presumido é prorrogada para Janeiro/2013

12/07/2012-RS - Novos prazos para o envio do SPED FISCAL

12/07/2012-GO - Prazo para entrega da EFD é dia 16/07/2012

12/07/2012-Empresas do lucro presumido admitem que não conseguirão gerar a EFD-Contribuições corretamente

12/07/2012-PA - Prazo para entrega da EFD é dia 17/07/2012

12/07/2012-Cuidado com a prorrogação da EFD-Contribuições

10/07/2012-CE - Prorrogação para envio da EFD no mês de Julho

10/07/2012-EFD-Contribuições alcança empresas do Lucro Presumido

10/07/2012-Versão 2.2.6 da ECD é disponibilizada

10/07/2012-SPED FOLHA será o próximo desafio

09/07/2012-GO - Produtor rural (pessoa física) dispensado da EFD

09/07/2012-PR - novo sistema SiGeF7 permite acompanhamento em tempo real

05/07/2012-RJ: Prorrogado o prazo de entrega do arquivo de junho/2012 da Escrituração Fiscal Digital (EFD)

05/07/2012-Paraíba: Estado vai notificar empresas pelo cruzamento da EFD x GIM

04/07/2012-Mato Grosso: colher da chá para entrega da EFD ICMS/IPI e GIA do produtor rural

04/07/2012-EFD-Contribuições - novo PVA para empresas do Lucro Presumido

04/07/2012-SP: mais prazo para retificar as informações da EFD

02/07/2012-GO - Cruzamento de dados aponta grande número de empresas irregulares no SPED

02/07/2012-Atenção às atualizações das tabelas da EFD-Contribuições:

27/06/2012-Carta de Correção Eletrônica - CC-e - é obrigatória a partir de julho

27/06/2012-MT - Atenção ao prazo para a entrega da GIA-ICMS - Produtores Rurais e optantes pelo Simples

25/06/2012-Saiu a versão 2.0.26 do PVA ICMS/IPI

20/06/2012-MT: a partir de Julho somente Carta de Correção Eletrônica

20/06/2012-Goiás intensifica Auditoria Tributária Digital - Estoque é a bola da vez!

18/06/2012-Tocantins - Manual de Orientação da EFD

18/06/2012-RS - Em agosto entra a Nota Fiscal Gaúcha

18/06/2012-Sergipe - contribuintes podem optar pela prorrogação do início da entrega da EFD

14/06/2012-Empresas do lucro presumido enfrentam dificuldades na geração da EFD-Contribuições

14/06/2012-Veja as principais reinvidicações da FENACON à Receita Federal

12/06/2012-Principais alterações na EFD ICMS/IPI

12/06/2012-Prazo para transmissão do SPED Contribuições para empresas que recolhem a contribuição previdenciária sobre a receita

11/06/2012-Finalmente o Guia Prático da ECD!

11/06/2012-Atenção: a fiscalização de postos de combustíveis está mais intensa em Goiás

06/06/2012- ES - Colher de chá para contribuintes autuados em relação à NF-e

06/06/2012-MT: Atenção produtores rurais: as GIAS devem ser regularizadas.

06/06/2012-FCont - Não haverá prorrogação

06/06/2012-GO - Domicílio Tributário Eletrônico

06/06/2012-AM - NF-e para todos os comerciantes a partir de 1º de julho

01/06/2012-SPED - Contribuições - prazos para empresas que recolhem a contribuição social sobre a receita bruta

31/05/2012-Os reflexos das NCM´s na tributação do IPI, PIS e da COFINS

31/05/2012-EFD-Contribuições é obrigatória para Entidades Imunes e Isentas

31/05/2012-Fusão do PIS e da COFINS é estudada pelo Governo

31/05/2012-RS - Será obrigatória a impressão do CNPJ/CPF no Cupom Fiscal

29/05/2012-Cooperativas obrigadas a transmitir a EFD-Contribuições

29/05/2012-MT - Contribuintes têm 30 dias para regularizar o SINTEGRA

29/05/2012-SPED SOCIAL será implantado a partir de janeiro de 2013!!

29/05/2012-PR - Lista consolidada dos obrigados ao SPED FISCAL

29/05/2012-AM - Prorrogado o prazo para transmissão da EFD

24/05/2012-2013 se aproxima e a fiscalização de pequenas empresas vai ser multiplicada por sete

24/05/2012-Mais um recorde de arrecadação em abril!!

24/05/2012-Mato Grosso elabora manual do SPED FISCAL

23/05/2012-Maranhão: Chega o ECF com o Módulo Fiscal Blindado (MBF)

23/05/2012-MT - Novo sistema para fiscalização eletrônica da NF-e

21/05/2012-GO - Monitoramento diário das empresas que emitem a NF-e

16/05/2012-GO - Malha fina - NF-e x EFD

15/05/2012-Empresários e Contadores precisam de maior conscientização em relação ao SPED

15/05/2012-SC - Alteração no prazo de entrega do SPED Fiscal para postos de combustíveis

15/05/2012-EFD-Contribuições - Receita admite erro no PVA

09/05/2012-SC - Operação Livro Aberto. Alerta aos contribuintes

09/05/2012-EFD-Contribuições - novo PVA 2.0.0

09/05/2012-SC - Empresas serão obrigadas ao SPED em 2013!!

08/05/2012-Atenção Empresas de Londrina/PR - Receita inicia fiscalização!

08/05/2012-Sistemas da e-Auditoria já estão atualizados de acordo com o novo Guia Prático da EFD-Contribuições (versão 1.07)

08/05/2012-AuditorEFD – NOVA FUNCIONALIDADE CONSULTA DE TRIBUTAÇÃO DE PIS/COFINS POR NCM

08/05/2012-Saiu a lista de obrigados ao SPED Fiscal em São Paulo!!

07/05/2012-SC - Operação Livro Aberto - oportunidade de regularização

07/05/2012-PB - Alteração no prazo de envio.

07/05/2012-PB - Contribuintes omissos com a EFD sofrerão penalidades.

04/05/2012-PVA 2.0.25 do SPED Fiscal já está no ar

04/05/2012-Novo Guia Prático EFD-Contribuições 1.07

04/05/2012-SP - Novos obrigados ao SPED FISCAL

04/05/2012-Bahia desenvolve a Auditoria Parametrizada!

02/05/2012-MT - Entra hoje a obrigatoriedade 1.0.4b do emissor do CT-e

02/05/2012-PB - Recorde na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas

02/05/2012-Paraná conta com supercomputador a serviço da fiscalização

25/04/2012-Cuidados para arquivar os documentos fiscais eletrônicos

25/04/2012-PB - Atenção ao prazo para entrega do SPED FISCAL ICMS/IPI

25/04/2012-Manifestação do Destinatário

25/04/2012- O perigo de utilizar somente o PVA para conferir seus arquivos fiscais

24/04/2012-O SPED Social está chegando!!

23/04/2012-Estados já começam a colher os frutos do SPED

23/04/2012-SPED-Contribuições tira o sono de empresários

23/04/2012-AM - NF-e substitui Notas 1/1A até 1º de julho

23/04/2012-Comunicado em relação à validação do Registro D300 pelo PVA 1.07

19/04/2012-Santa Catarina já estuda a implantação do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e

19/04/2012-Dicas para a Carta de Correção no Estado de São Paulo

19/04/2012-Empresas de Software estão sofrendo dificuldades com a Receita Federal

19/04/2012-Alagoas define a obrigatoriedade do CT-e

19/04/2012-SP: fiscalização no segmento de produtos esportivos

18/04/2012-Relatório da reunião do GT 48 SPED FISCAL realizada de 10 a 13/04/12

17/04/2012-Computação em Nuvem ganha espaço junto às empresas

13/04/2012-ES - Mais de 100 milhões de emissões de NF-e´s

13/04/2012-Atenção: a base cadastral é essencial para evitar riscos fiscais

12/04/2012-Novo Guia Prático do SPED FISCAL - versão 2.08

12/04/2012-GO - Mais contribuintes emitindo a NF-e

11/04/2012-Mais controle sobre os dados da NF-e

04/04/2012-PIS/COFINS - Receita restringe ainda mais a utilização de créditos.

04/04/2012-Pacote de medidas de aquecimento da economia - mais fôlego para alguns setores

04/04/2012-Obrigatoriedade da ECD para o Lucro Presumido: Ainda não foi desta vez

04/04/2012-NF-e - Confirmação do destinatário

03/04/2012-Novo Guia Prático EFD-Contribuições 1.06

03/04/2012-SP - Cuidado com golpistas - notificações fiscais falsas!!

03/04/2012-PB - Cresce o número de NF-e´s emitidas

03/04/2012-CT-e: Alterações serão obrigatórias em maio

03/04/2012-Prazo para transmissão da EFD-Contribuições - empresas no lucro presumido e sujeita a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

30/03/2012-RS - Ação Fiscal no Setor Arrozeiro

30/03/2012-SP - Portaria CAT permite consolidação de informações.

29/03/2012-Receita Federal combate fraudes no comércio exterior com a Operação Maré Vermelha

28/03/2012-Paraná intensifica a fiscalização

28/03/2012-Rondônia - Adiamento na entrega do SPED FISCAL

26/03/2012-PE também veta a emissão da NF-e para empresas com Inscrição Estadual cancelada

23/03/2012-MT - Combate ao "passeio interestadual de NF-e"

23/03/2012-PB - Promotoria de Combate à Sonegação

22/03/2012-Projeto cria proporcionalidade nas multas por descumprimento das obrigações acessórias federais

22/03/2012-Saiu o novo manual de orientação nº 5.0 - NF-e

19/03/2012-GO - Entrega do Inventário Anual

19/03/2012-Novidades no Portal Nacional da NF-e

16/03/2012-EFD - Contribuições - Prazo para transmissão sem multas termina hoje, 16/03/2012!!!

16/03/2012-EFD-Contribuições - Penalidades pela não entrega

15/03/2012-Prazo para retificação da EFD - Contribuições

15/03/2012-Implicações criminais na transmissão dos arquivos da EFD e da ECD

14/03/2012-MA - Obrigatoriedade do CT-e

14/03/2012-EFD-Contribuições - o prazo é hoje, dia 14/03/2012!!!

14/03/2012-Especialistas criticam os prazos de exigência da EFD-Contribuições

14/03/2012-AL - Atenção para o prazo de retificação da EFD

14/03/2012-ATENÇÃO: Goiás prepara autuações para contribuintes omissos

14/03/2012-SPED - Contribuições: créditos de PIS e COFINS

14/03/2012-Sigilo Fiscal pode ser quebrado sem autorização judicial

13/03/2012-Os próximos passos do projeto SPED

13/03/2012-SP - A NFS-e já está sendo emitida via smartphone

12/03/2012-GO - Obrigatoriedade da Carta de Correção Eletrônica a partir de julho

09/03/2012-Saiu o novo Guia Prático 1.05 da EFD - Contribuições

09/03/2012-EFD PIS/COFINS não foi prorrogada!!!

09/03/2012-SPED - Empresas mineiras na mira da fiscalização

09/03/2012-ACRE prorroga obrigatoriedade da EFD

08/03/2012-MT - Produtores Rurais têm prazo para entregar o SPED FISCAL prorrogado

06/03/2012-Tocantins - Obrigatoriedade da EFD

06/03/2012-Baixe aqui a Minuta do Leiaute e das Regras do Bloco P – Apuração da Contruibuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

02/03/2012-EFD PIS/COFINS é alterada para EFD-CONTRIBUIÇÕES

02/03/2012-Obrigação em dose dupla para contribuintes sergipanos

01/03/2012-Empresas Gaúchas têm novo fôlego para entregar o SPED FISCAL

29/02/2012-SP impede emissão da NF-e por contribuintes em situações irregulares

29/02/2012-Agora é geral: empresas comerciais do Amazonas terão que emitir a NF-e

27/02/2012-EFD PIS COFINS - Novo Adiamento????

24/02/2012-O Fisco está multando mais

24/02/2012-Goiás integra informações de contribuintes

24/02/2012-MT: Empresas que emitem cupom fiscal não precisam informar CPF ou CNPJ na EFD.

24/02/2012-PB: prazo para entrega do SPED FISCAL é no dia 27

24/02/2012-ES: não é mais necessário emitir a NF-e para vendas até R$ 800,00 realizadas para órgãos públicos

23/02/2012-SP vai denegar NF-e por irregularidade cadastral do destinatário.

23/02/2012-Atenção para instruções da Receita Federal na utilização do PVA PIS COFINS

23/02/2012-PIS/COFINS: isenção nas operações de exportação

17/02/2012-MT: EFD é prorrogada para produtores rurais

17/02/2012-Mato Grosso dispensa a EFD para empresas com faturamento abaixo de R$ 360 mil

16/02/2012-Rondônia- Empresários pressionam por prorrogação da EFD

16/02/2012-Empresários do Agro Negócio de Mato Grosso se mobilizam contra o SPED

15/02/2012-Mato Grosso estabelece condições para obtenção de benefícios fiscais

15/02/2012-Atenção revendedores de veículos usados: Mato Grosso iniciou ofensiva fiscal

15/02/2012-Regime especial para empresas jornalísticas

15/02/2012-Mato Grosso simplifica pedidos de impugnação de débitos ou revisão de lançamentos

14/02/2012-Atenção para o novo leiaute da EFD ICMS/IPI a partir de janeiro!

14/02/2012-Receita restringe ainda mais os créditos de PIS e COFINS

14/02/2012-Rio Grande do Norte desobriga Simples Nacional da EFD

13/02/2012-A Receita está botando para frente o projeto de simplificação das obrigações acessórias

13/02/2012-Atenção Contribuintes do PR: Receita vai apertar o cerco!

10/02/2012-EFD PIS/COFINS - Faça aqui o download do Novo Guia Prático 1.04

10/02/2012-Paraná altera regras referentes à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

10/02/2012-Ceará disponibiliza testes para alterações na NF-e

10/02/2012-Paraná investe em tecnologia para a fiscalização

10/02/2012-Tocantins divulga nova lista de obrigados à emissão da NF-e

10/02/2012-Sergipe prorroga a obrigatoriedade do SPED FISCAL

09/02/2012-EFD ICMS/IPI - Lançamento correto da diferença de alíquota

09/02/2012-Receita Federal muda o entendimento sobre o desconto da diferença de alíquota do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS

09/02/2012-Saiu a versão 2.0.24 do PVA ICMS/IPI

08/02/2012-Rio Grande do Sul - Alterações para emissão de NF-e e ECF

08/02/2012-Amazonas - Hipóteses de denegação da NF-e

08/02/2012-Goiás altera disposições referentes à obrigatoriedade da EFD ICMS/IPI

08/02/2012-EFD PIS/COFINS - CST a ser utilizado na substituição tributária

07/02/2012-Paraná divulga lista de contribuintes obrigados ao SPED FISCAL

07/02/2012-EFD obrigatória em Sergipe

07/02/2012-São Paulo prorroga prazo para a retificação da EFD

07/02/2012-Mato Grosso do Sul - Novidades quanto ao CT-e

07/02/2012-Rio Grande do Sul altera normas relativas à NF-e

07/02/2012-EFD PIS/COFINS - Natureza da receita - Registro M410

06/02/2012-RFB libera a versão 1.0.6 do PVA para a EFD PIS COFINS

06/02/2012-ECD ainda não é obrigatória para empresas do lucro presumido.

06/02/2012-Benefícios fiscais para produtos de informática

06/02/2012-Obrigatoriedade de Escrituração de Notas Fiscais na EFD PIS COFINS

03/02/2012-Lançamento de despesas acessórias no SINTEGRA

03/02/2012-RFB irá disponibilizar versão 1.06 do PVA

02/02/2012-Alívio para micros e pequenas empresas do MT

02/02/2012-Prorrogado o prazo para a entrega da EFD no Rio Grande do Sul

02/02/2012-Terminou em janeiro/2012 o prazo para entrega da EFD em Sergipe

07/03/0214-Fisco aperta o cerco

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