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Esta coluna tem o objetivo de mudar a cultura das empresas brasileiras, demonstrando que é essencial que todos se adaptem à nova realidade fiscal trazida pelo SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Aqui abordamos fatos que demonstram o quanto a fiscalização está ficando preparada para combater práticas ilícitas na área tributária. É preciso investir em tecnologia e deixar de lado o amadorismo na gestão fiscal e contábil. É preciso praticar Inteligência Fiscal.

Medida Provisória nº 634 de 26.12.2013

27/12/2013

 MP 634/13 - MP - Medida Provisória nº 634 de 26.12.2013

 

D.O.U.: 27.12.2013

Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

 

 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de

Lei:

Art. 1ºALei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 2º Ficam mantidos até dezembro de 2017 os prazos e os percentuais para destinação dos recursos de que tratam o art. 5º do Decreto-Lei nº 1.106, de 16 de junho de 1970, e o art. 6º do Decreto-Lei nº 1.179, de 6 de julho de 1971, para aplicação em projetos relevantes para o desenvolvimento da Amazônia e do Nordeste, sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional.

(...)" (NR)

Art. 2ºFica mantida até dezembro de 2017, para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, a opção pela aplicação do imposto de renda no Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR e no Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM, em favor dos projetos aprovados e em processo de implantação até 2 de maio de 2001, de que trata oart. 9ºe parágrafos daLei nº 8.167, de 16 de janeiro de 1991.

Art. 3ºALei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 8º (...)

(...)

§ 12. (...)

(...)

XXXVIII - neuroestimuladores para tremor essencial/Parkinson, classificados no código 9021.90.19, e seus acessórios, classificados nos códigos 9018.90.99, 9021.90.91 e 9021.90.99, todos da Tipi; e

XXXIX - álcool, inclusive para fins carburantes, durante o prazo de que trata o § 1º do art. 1º da Lei nº 12.859, de 10 de setembro de 2013.

(...)

(...)

§ 19. Decorrido o prazo de que trata o inciso XXXIX do § 12, a importação de álcool, inclusive para fins carburantes, fica sujeita à incidência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, fixadas por unidade de volume do produto, às alíquotas de que trata o § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, independentemente de o importador haver optado pelo regime especial de apuração e pagamento ali referido.

(...)" (NR)

Art. 4ºALei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 36. (...)

§ 1º Ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda fixará os prazos para o cumprimento dos requisitos técnicos e operacionais para alfandegamento previstos no art. 34, assegurado, quanto aos requisitos previstos nos incisos IV e VI do § 1º daquele artigo, o prazo de até dois anos a partir da publicação do ato da Secretaria.

§ 2º No caso do requisito previsto no inciso IV do § 1º do art. 34, o prazo de cumprimento é 31 de dezembro de 2014 para:

I - os portos alfandegados que apresentem movimentação diária média, no período de um ano, inferior a cem unidades de carga por dia, conforme fórmula de cálculo estabelecida em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil; ou

II - os recintos alfandegados que comprovarem haver contratado a aquisição dos equipamentos de inspeção não invasiva, mas que, por dificuldades da empresa fornecedora, nos casos devidamente justificados, não tenham recebido tais equipamentos.

§ 3º O descumprimento do requisito previsto no inciso IV do § 1º do art. 34 não enseja a aplicação das penalidades previstas nos arts. 37 e 38 para os recintos alfandegados que, na data de publicação desta Medida Provisória, já tenham recebido os equipamentos de inspeção não invasiva, ainda que a entrega tenha ocorrido depois de esgotado o prazo de que trata o § 1º." (NR)

Art. 5ºALei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 9º (...)

(...)

VIII - para as sociedades cooperativas, a metodologia adotada para a contribuição sobre a receita bruta, em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, limita-se ao art. 8º e somente às atividades abrangidas pelos códigos referidos no Anexo I; e

IX - equipara-se a empresa o consórcio constituído nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 1976, que realizar a contratação e o pagamento, mediante a utilização de CNPJ próprio do consórcio, de pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem vínculo empregatício, ficando as empresas consorciadas solidariamente responsáveis pelos tributos relacionados às operações praticadas pelo consórcio.

(...)

§ 11. Na hipótese do inciso IX do caput, no cálculo da contribuição incidente sobre a receita, a consorciada deve deduzir de sua base de cálculo, observado o disposto neste artigo, a parcela da receita auferida pelo consórcio proporcional a sua participação no empreendimento.

§ 12. Reconhece-se que as contribuições referidas no caput do art. 7º e no caput do art. 8º podem ser apuradas utilizando-se os mesmos critérios adotados na legislação da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS para o reconhecimento no tempo de receitas e para o diferimento do pagamento dessas contribuições." (NR)

Art. 6ºALei nº 12.859, de 10 de setembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 1º (...)

(...)

§ 4º O disposto neste artigo não se aplica a operações que consistam em mera revenda de álcool adquirido no mercado interno.

(...)

§ 7º Durante o prazo de que trata o § 1º, o saldo credor da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS apurado pelas pessoas jurídicas de que trata o caput, na forma do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e do art. 15 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, em relação a custos, despesas e encargos vinculados à produção e à comercialização de álcool, inclusive para fins carburantes, acumulado ao final de cada trimestre do ano-calendário, poderá ser objeto de:

(...)" (NR)

Art. 7ºEsta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF


Palavras-chave sobre o assunto:Medida Provisória nº 634/2013, RPJ - Lucro real - FINOR/FINAM - Opção pela aplicação, PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação - Alíquota zero - Neuroestimuladores e Álcool, Desoneração da folha de pagamento - Reconhecimento no tempo de receitas - Diferimento do pagamento - Consórcio - Sociedade cooperativa - Novas regras, PIS/PASEP e COFINS - Crédito presumido - Álcool

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18/03/2014-Retorno da Cide sobre gasolina não será no curto prazo

18/03/2014-Litigiosidade tributária no Brasil

18/03/2014-Devo declarar nos Registros M205 e M605 da EFD Contribuições valores menores que R$ 10,00?

18/03/2014-Obrigatoriedade do SPED Contábil a partir de 2014 para as empresas do Lucro Presumido distribuidoras de lucros

17/03/2014-Santa Catarina: SEF notifica empresas de combustíveis e lubrificantes que não enviaram Escrituração Fiscal Digital

17/03/2014-Santa Catarina: Secretário discute ações conjuntas da Fazenda com setor supermercadista

17/03/2014-CAE vai analisar projeto que protege microempresas de prejuízos com substituição tributária

17/03/2014-A injustiça tributária brasileira

17/03/2014-Adiar o eSocial, por uma questão de justiça

17/03/2014-Supersimples sem restrições pode começar em 2015

17/03/2014-Rio Grande do Norte: Instrução Normativa nº 1/2014- Escrituração Fiscal Digital pelos contribuintes do Simples Nacional.

17/03/2014-Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED 2014)

17/03/2014-PF busca organização suspeita de desviar R$ 10 bilhões

17/03/2014-Certificado digital facilita a declaração do Imposto de Renda

14/03/2014-Sistemas da RFB já receberam mais de 1,6 milhão de declarações de IRPF

14/03/2014-Alerta de Fraude: Dataprev e INSS não enviam pedidos de atualização via links nem por meio de programas para instalação no computador do segurado

14/03/2014-ICMS-MA- Sefaz-Net- Obrigatoriedade do Cadastro

14/03/2014-Fazenda deflagra operação para apurar sonegação e violação do direito do consumidor por 10 lojas de São José dos Campos

14/03/2014-Sergipe: Credenciamento para Domicílio Eletrônico da Sefaz vai até o dia 30 de abril

14/03/2014-Distrito Federal: Operação da Fazenda autuou 15 empresas

14/03/2014-Bahia- Decreto 14.991/14 - Novos prazos para entrega da EFD

14/03/2014-Aprovado o Manual de Orientação do arquivo digital para informações de entidades de previdência

14/03/2014-Combinar criatividade e números pode ser uma mistura perigosa

14/03/2014-Veja 10 erros 'bobos' na declaração do IR que podem levar à malha fina

13/03/2014-Novo Processo Administrativo Tributário entra em vigor na Paraíba

13/03/2014-Não há crime fiscal antes do lançamento definitivo de tributo

13/03/2014-Boleto de pagamento vencido poderá ser pago em qualquer banco

13/03/2014-Era Sped: sua empresa está preparada?

13/03/2014-EFD-Contribuições - Novo PVA e Manual da Escrituração 2.07

13/03/2014-eSocial deve mudar forma de prestação de contas

12/03/2014-PIS e Cofins incidirão sobre juros na venda de imóveis

12/03/2014- Instrução Normativa RFB nº 1.457, de 10 de março de 2014 - Ressarcimento em espécie e dedução de ofício do crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa

12/03/2014-Fazenda testa novo sistema de transmissão de cupons fiscais que será utilizado por 900 mil lojistas a partir de 2014

12/03/2014-Espírito Santo: Secretaria da Fazenda publica edital com as empresas indeferidas para o Simples 12

12/03/2014-Santa Catarina: Indústrias devem pagar ICMS no uso de materiais que se desgastam no processo produtivo

12/03/2014-Leão faz pente-fino em dedução de previdência

12/03/2014-Salário Mínimo no Estado do Rio de Janeiro

11/03/2014-Empresário é condenado por omitir informações no Simples

11/03/2014- Solução de Consulta Cosit nº 56/2014

11/03/2014-Instrução Normativa da Receita Federal traz mudanças no processo de consulta

11/03/2014-EFD-Contribuições: Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições de janeiro/2014 até 18-3

11/03/2014-Comissão examina relatório sobre mudanças em tributação de multinacionais

11/03/2014-Paraná - Estado aumenta para 24 meses o prazo para pagamento de ICMS sobre estoques

11/03/2014-Cooperação para combate à sonegação fiscal na Bahia é renovada

10/03/2014- Operação Heraldos - Receita Federal desarticula esquema de criação de empresas “fantasmas” em Campinas/SP

10/03/2014-Fraude entra na mira da Receita

10/03/2014-Responsabilidade dos contadores pela emissão de DECORE

10/03/2014-Fisco aperta o cerco

10/03/2014-Vale a pena correr para entregar a declaração de IR?

10/03/2014-Despacho nº 39, de 6 de março de 2014 - Atualização do Roteiro de Análise do SAT

10/03/2014-Minas Gerais: Secretaria de Estado de Fazenda lança Diário Eletrônico

10/03/2014-Paraíba: Penalidades EFD

10/03/2014-Sergipe: Secretário de Estado da Fazenda apresenta sistema eletrônico de comunicação para contribuintes

10/03/2014-Distrito Federal: Empresas do setor de carnes são autuadas em mais de R$16 milhões

07/03/2014-Minas Gerais: CRCMG assina termo de cooperação com MPMG e SEF

07/03/2014-Santa Catarina: Entidades contábeis debatem Operação Concorrência Leal

07/03/2014- Tabela do Imposto de Renda pode ser corrigida com base na inflação

07/03/2014-STF altera decisão sobre adicional de ICMS

07/03/2014-PR: G7 pede alterações no regime de substituição tributária implantado no Paraná

07/03/2014-Rede de lojas autuada por sonegação fiscal

07/03/2014-IRRF: Receita Federal disciplina a incidência do imposto sobre os rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos a pessoas jurídicas no exterior

07/03/2014-e-Social: Governo atrasa, mas prevê portaria para o dia 15

06/03/2014-Contribuintes já podem enviar declaração a partir de hoje

06/03/2014-Ninguém ficará fora do 'Leão digital'

06/03/2014- ICMS-SP: Alterada a disciplina relativa à emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT

06/03/2014-ICMS-SP: Contribuinte paulista deverá escriturar o Controle da Produção e do Estoque na EFD a partir de 1º.01.2015

06/03/2014-Gráfica paga PIS/Cofins sem incluir o ICMS e ISS

06/03/2014-Justiça obriga Receita Federal a julgar imediatamente

06/03/2014-Ato Cotepe ICMS nº 2, de 25 de fevereiro de 2014 - Leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT)

06/03/2014-Ato Cotepe nº 1, de 25 de fevereiro de 2014 -Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte - CT-e e o Manual do Contribuinte - DACTE.

06/03/2014-Espírito Santo- Decreto nº 3.538-R, de 28 de fevereiro de 2014 -Prorrogação do Prazo de Entrega e Retificação

05/03/2014-Governo estuda período de adaptação para empresas implementarem eSocial

05/03/2014-Pedido de compensação do Simples pode ser feita on line

05/03/2014-Sped - Modelo brasileiro de informatização já desperta interesse de países vizinhos

05/03/2014-Desoneração da folha de salários gera dúvidas

05/03/2014-PGFN/RFB: Parcelamento simplificado de débitos para com a Fazenda Nacional alterações

05/03/2014-PR: Prefeitura de Maringá torna NFS-e obrigatória

28/02/2014-Remédios novos podem ganhar isenção automática do PIS/Pasep e da Cofins

28/02/2014- eSocial requer aprimoramentos

28/02/2014-IR 2014: bancos e empregadores têm até hoje para entregar informe de rendimentos

28/02/2014-EFD-Contribuições - Disponibilização do PVA versão 2.0.6

28/02/2014-Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade jurídica

28/02/2014-Portaria Conjunta nº 2/2014- Alterações na legislação sobre parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional.

28/02/2014-ICMS-MG: Fisco mineiro retifica alterações na cesta básica

28/02/2014-AP/ Macapá: Inscrição no sistema de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços encerra dia 28 de fevereiro

27/02/2014- Atraso na entrega do RAIS gera multa

27/02/2014- Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS

27/02/2014-Cooperativas culturais reivindicam fim da cobrança do PIS/Cofins

27/02/2014- Empresa é investigada por evasão de impostos que pode chegar a R$ 300 milhões

27/02/2014-Cerca de 360 mil contribuintes baixam programa da declaração do IR em nove horas

27/02/2014-Projeto prevê até oito anos de prisão para quem sonegar imposto

27/02/2014-ICMS-RJ: Substituição tributária definidas as mercadorias sujeitas à tributação diferenciada aplicada a empresa comercial atacadista no RJ

27/02/2014-Hackers aproveitam declaração do IR para aplicar golpe pela internet

26/02/2014-Bahia – Operação identifica 33 irregularidades em postos de combustíveis

26/02/2014-Empresa consegue se livrar de recolhimento de 10% no FGTS

26/02/2014-Projeto susta norma que obriga empresas a fazer duas escriturações contábeis

26/02/2014-Compensação a Pedido disponível no portal do Simples Nacional

26/02/2014- FecomercioSP defende versão simplificada do eSocial para micro e pequenas empresas

26/02/2014-Sped exige investimento em capacitação

26/02/2014-STF: Liminar suspende cobrança adicional de ICMS em compras pela internet

26/02/2014-RF prevê elevar arrecadação do IRPJ e CSLL até março

25/02/2014- 99% do Sped estará concluído em 2015

25/02/2014-Ações de inteligência fiscal contribuem para autuações no valor de R$ 6,5 bilhões

25/02/2014-Receita quer apertar o cerco à sonegação tributária

25/02/2014- Comissão esclarece dúvidas sobre Resolução CFC nº 1.445/13

25/02/2014-Combate à sonegação de tributos favorecerá concorrência mais leal entre as empresas

25/02/2014-Quem alimenta o Leão

25/02/2014-Demonstrativo de Imposto de Renda de aposentados, pensionistas e demais segurados já está disponível no site da Previdência Social

25/02/2014- Contra evasão, fiscos vão trocar dados a partir de 2015

25/02/2014-Impostômetro chega aos R$ 300 bilhões nesta terça-feira às 14 horas

25/02/2014- Sistema monitora mais de 10 milhões de notas fiscais emitidas diariamente em todo o País

25/02/2014-Instrução Normativa nº 1.453/14 - Alterações e esclarecimentos da Instrução Normativa 971/09

25/02/2014-Sou sócia ostensiva em várias SCP´s. Como escriturar minhas operações a partir de 2014 na EFD Contribuições?

24/02/2014-MT: Último prazo para retificar Escrituração Fiscal Digital é 28 de fevereiro

24/02/2014-IR 2014: veja o que você precisa saber antes de entregar a sua declaração

24/02/2014- Retificação- Instrução Normativa RFB Nº 1445 DE 17/02/2014

24/02/2014-Paraná- Prorrogação de prazo- Norma de Procedimento Fiscal nº 13, de 14 de fevereiro de 2014

24/02/2014-Contribuição previdenciária incide sobre salário-maternidade, horas extras e férias

24/02/2014-Certificação Digital, dificuldade extra para adesão de MPEs ao eSocial

24/02/2014-Em 10 anos, leão levou 200% a mais

21/02/2014-Proposta revoga sistema tributário e institui imposto único

21/02/2014-MPMG denuncia doze empresários de Uberaba e Uberlândia por crimes fiscais

21/02/2014- Comissão esclarece dúvidas sobre Resolução CFC nº 1.445/13

21/02/2014-Instrução Normativa nº 1.445, de 17 de fevereiro de 2014 - Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2014

21/02/2014-Conheça as vantagens de aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)

21/02/2014-Instrução Normativa nº 1.447, de 17 de fevereiro de 2014- Programa Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) - Imposto sobre a Renda da Pessoa Física

21/02/2014-Minas Gerais: Fazenda intensificou Operações Especiais em 2013

21/02/2014-Rio de Janeiro: Secretaria de Fazenda faz megaoperação em estabelecimentos instalados na Ceasa e encontra mais de 50% das lojas com irregularidades

21/02/2014-São Paulo- Portaria CAT nº 28, de 20 de fevereiro de 2014 - Uso e a cessação de uso de ECF

21/02/2014-Inclusão na malha fina da Receita Federal gera danos morais

21/02/2014-Empresários podem ser multados caso não se adequem ao eSocial

21/02/2014-Novo Guia Prático da EFD-Contribuições - versão 1.14

20/02/2014- Crime econômico atingiu 27% dos negócios em dois anos

20/02/2014-Serviços públicos serão disponibilizados por meio de aplicativos para celulares e tablets

20/02/2014- Minas Gerais divulga listagem de contribuintes excluídos do Simples Nacional

20/02/2014-Ato Declaratório Executivo CODAC 3/14 - Instituição Código de Receita por multa no atraso da entrega do PGDAS-D

20/02/2014-Manutenção de créditos de PIS e COFINS nos produtos sujeitos a tratamento tributário diferenciado (regime monofásico)

20/02/2014-Receita libera lote de restituições de contribuintes que caíram na malha fina

20/02/2014- Relator da MP 627 propõe redução drástica das multas para empresas

20/02/2014-Rio Grande do Sul: Sefaz notificará empresas que não emitem nota fiscal com CPF

20/02/2014-Espírito Santo: Contribuintes já podem fazer adesão ao Refis

20/02/2014-Tocantins: Contribuintes devem declarar DIF até o próximo dia 28

20/02/2014- Novas regras para CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais

19/02/2014-Fux suspende norma do Confaz sobre tributação de compras na internet

19/02/2014-Empresas destinam 68% aos fiscos

19/02/2014-A era do SPED onde tudo é digital

19/02/2014-Cresce em Minas o uso da certificação digital

19/02/2014-Desoneração da Folha de Pagamento – Exclusão das Empresas de Engenharia e Arquitetura Grupo CNAE 711

19/02/2014-Espírito Santo - Prorrogação do Prazo de Transmissão do Arquivo de Movimento por ECF

19/02/2014- Pesquisa define o perfil do profissional da contabilidade

18/02/2014- MS - GIA - Dispensa entrega da GIA-MS a partir de Janeiro de 2014

18/02/2014-Fisco deve abrir julgamentos em Brasília

18/02/2014-Fenacon aposta no e-Social e na NF eletrônica

18/02/2014-Decreto nº 44.608, de 17 de fevereiro de 2014- Aproveitamento de ICMS por estabelecimento fabricante de caminhões

18/02/2014-Com a chegada do eSocial, quais obrigações deixarei de transmitir?

18/02/2014- MT: Sefaz alerta para recurso contra indeferimento do Simples Nacional

18/02/2014-Nova declaração eSocial deve integrar setores das empresas

18/02/2014-Primeira Turma rejeita recurso da BB Previdência contra base de cálculo de PIS e Cofins

18/02/2014-Em Goiás, emissão de nota fiscal eletrônica cresce 6% em 2013

18/02/2014-Nova versão 2.2.2 do programa Validador FCI

18/02/2014- Homolognet passará a ser obrigatório no Estado de Minas Gerais

18/02/2014-Falta de contabilistas preocupa Ministério das Finanças de Angola: Oportunidade: Angola possui apenas cerca de 4800 contabilistas para um horizonte de 160 mil empresas.

17/02/2014-Só 1% do comércio informa o imposto no cupom fiscal

17/02/2014- Refis quer arrecadar R$ 16 bilhões em Mato Grosso

17/02/2014-Auditor não invade competência da Justiça ao declarar vínculo

17/02/2014-Novidades facilitam o preenchimento do IR

17/02/2014-MEI: fazer a declaração de faturamento até o dia 20 evita multas e juros

17/02/2014-São Paulo: Portaria CAT nº 25, de 14 de fevereiro de 2014- emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e

17/02/2014-São Paulo- Portaria CAT nº 27, de 14 de fevereiro de 2014 - Alterações sobre emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE

17/02/2014-Amazonas: Decreto nº 34.459, de 10 de fevereiro de 2014 - Disciplina a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e

17/02/2014-Pernambuco: Portarias 27 e 28 de 14/02/2014: Alterações na utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal - SEF, do Sistema Emissor de eDoc e no Fornecimento de informações relacionadas à Administração Tributária

17/02/2014-CFC através da Resolução nº 1.461 altera regras do Exame de Suficiência

14/02/2014-Proposta isenta setor de erva-mate de PIS/Pasep e Cofins

14/02/2014- As vantagens da Eireli

14/02/2014- ICMS Sonegado:Sefaz cobra de consumidor ICMS sonegado por lojas.

14/02/2014-Portaria 21 CAT de São Paulo altera regras sobre a emissão do CT-e e do DACTE

14/02/2014-Decreto 13.883 revoga normas relativas ao Sintegra no Mato Grosso do Sul

14/02/2014-Congresso discutirá MP que isenta importadores de álcool

14/02/2014- Barreira Fiscal se consolida no combate à sonegação no Rio de Janeiro

14/02/2014-Bahia: EFD é obrigatória para todos contribuintes não optantes pelo Simples

14/02/2014-Solução de Consulta nº 15, de 13 de janeiro de 2014 - Acondicionamento e Reacondicionamento de Produto Importado

14/02/2014-Solução de Consulta nº 27, de 24 de janeiro de 2014 - Dedutibilidade de Prêmios, sorteios e despesas de propaganda

13/02/2014- SC pretende arrecadar R$ 2 bilhões ao mês em 2014 apostando no combate à sonegação

13/02/2014- PIS só pode ser cobrado 90 dias após publicação de lei

13/02/2014-Fiscalização volante combate infrações tributárias na região Norte

13/02/2014-Sergipe: Obrigatoriedade de emissão da NF-e Modelo 55, por contribuintes que promovam concomitantemente operações em atacado e varejo

13/02/2014-Amazonas: Sefaz amplia base de contribuintes obrigados à EFD

13/02/2014-Valor recuperado com execuções fiscais bate recorde no DF

13/02/2014-Atenção Contribuintes Simples Nacional (Perfil C) e Varejistas (Perfil B) do Estado do RN

12/02/2014-Solução de Consulta Cosit nº 68/2013 - Gráfica, Indústria e Serviços

12/02/2014-Sped: cinco novos documentos a caminho

12/02/2014-Contabilidade: o caminho é ajustar receitas e gastos à realidade

12/02/2014-Setor de Recursos Humanos é tendência de investimentos em tecnologia

12/02/2014-Rio anistia R$1,4 bilhão em dívidas de empresas

12/02/2014-Lei que permite cassar inscrição de empresa é questionável

12/02/2014- Brasil deve ter 30 mil empresas operando no Siscoserv

12/02/2014-Ato do Presidente da Mesa nº 1, de 11 de fevereiro de 2014- Prorrogação da MP 627

11/02/2014- PI - Auditores recebem capacitação para melhorar fiscalização de empresas

11/02/2014- Mato Grosso: Estado parcela débitos fiscais em até 60 vezes com descontos que chegam a 90%

11/02/2014- eSocial - Impactos e riscos não percebidos nas empresas

11/02/2014-Simples bem mais rápido para abrir uma empresa

11/02/2014-RS: Contribuinte é dispensado da entrega de guia informativa anual

11/02/2014-Minha empresa é equiparada a indústria. Quando tenho que transmitir o livro de Controle da Produção e do Estoque no SPED FISCAL?

11/02/2014- Fisco esclarece cálculo de contribuição

11/02/2014-Reclamação discute prescrição de débito fiscal após adesão a programa de parcelamento

10/02/2014-São Paulo: Fazenda realizará o III Ciclo da Rodada Municipal de Cidadania Fiscal em seis municípios

10/02/2014-ICMS-SP – Fisco exige arquivo digital referente documentos fiscais de Comunicação e Telecomunicação

10/02/2014-Empresa pode pagar dívida do Refis com crédito tributário

10/02/2014- Santa Catarina - PAF-ECF - Prazos de Utilização do Aplicativo de que Trata o Ato COTEPE/ICMS nº 9/13

10/02/2014- TJ-RJ declara inconstitucional artigo de decreto sobre ICMS

10/02/2014- Receita lança aplicativo para dispositivos móveis voltado a empresas

07/02/2014- Consulta ao lote de restituição multiexercício do IRPF estará disponível nesta segunda 10-2

07/02/2014-Sindicato dos Contabilistas de São Paulo questiona multas pelo atraso na entrega da GFIP

07/02/2014- Tribunal mantém condenação por sonegação de imposto de renda de contribuinte

07/02/2014- FCont - Nova Versão 7.0

07/02/2014-Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Colatina (ES).

06/02/2014- Cruzamento de dados fiscaliza 50 mil contribuintes em Mato Grosso

06/02/2014-BA - Cerco à sonegação recupera R$ 35,4 milhões para os cofres do Estado

06/02/2014-Receita investiga esquema de sonegação no RS e SC

06/02/2014-PR - Estado investe em tecnologia e em novos auditores fiscais

06/02/2014-MANTEGA DIZ QUE DESONERAÇÃO DA FOLHA AJUDA A REDUZIR CUSTO DE PRODUÇÃO

06/02/2014- Sefaz Bahia e BID iniciam primeira etapa do Profisco

06/02/2014- Dief 2014 está disponível aos contribuintes de ICMS

05/02/2014- Defis está disponível no PGDAS-D

05/02/2014-AM- Nota fiscal eletrônica será obrigatória já em março

05/02/2014- RJ: Fazenda estabelece novo prazo para entrega da GIA-ICMS

05/02/2014-RAIS só com Certificado Digital

05/02/2014-ICMS-RO: Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) prazo de obrigatoriedade prorrogação

05/02/2014- Sefaz-AM e Semef lançam primeira nota fiscal conjugada do consumidor no País

05/02/2014- Fazenda deflagra megaoperação para pesquisar preços dos combustíveis nos 8,4 mil postos paulistas

04/02/2014-RJ: Decreto 44.584, que promove diversas alterações no Regulamento do ICMS, é republicado

04/02/2014- Justiça anula intimação via sistema eletrônico

04/02/2014- Proposta permite pagamento do 13º no aniversário do trabalhador

04/02/2014- ICMS: Confaz divulga ratificação de convênios que dispõem sobre benefícios fiscais

04/02/2014- ICMS-BA: Substituição tributária, benefícios fiscais e obrigações acessórias alterações

04/02/2014-Em quais situações estou dispensado de transmitir a EFD Contribuições?

04/02/2014-Para sindicatos, o eSocial vai auxiliar no combate a fraudes

04/02/2014-Alagoas: Decreto nº 30.297, de 3 de fevereiro de 2014- Alterações no RICMS

04/02/2014-Investir em tecnologias digitais é prioridade nas empresas brasileiras em 2014

04/02/2014-Dacon, EFD-Contribuições, DCTF, Dirf, Dimob e Comprovante de Rendimentos – Prazos

03/02/2014-Nota Fiscal Paulista libera R$ 90 milhões em créditos para empresas do Simples Nacional

03/02/2014-Brasileiros já pagaram R$ 200 bilhões em impostos em 2014

03/02/2014-Nota fiscal eletrônica eliminou 8 bi de papéis

03/02/2014- PI: Justiça determina que Sefaz não pode cobrar ICMS antecipado: Fazenda cobrava o tributo no posto fiscal da fronteira.

03/02/2014- De olho no eSocial CFC quer capacitar contador

03/02/2014- Incentivo pode retirar da informalidade mais de 20 milhões de trabalhadores

31/01/2014- Secretaria de Fazenda do Rio minimiza burocracia das obrigações acessórias do ICMS

31/01/2014- Ano tributário das empresas começa a ser definido

31/01/2014-Julgamentos da Receita Federal serão abertos no RJ

31/01/2014-Amazonas: Novas regras tributárias incentivarão formalidade

31/01/2014-Contribuição Sindical – Distribuição – Conta Especial Emprego e Salário

31/01/2014-Ato Declaratório Executivo Corec nº 1 de 30/01/2014

31/01/2014-Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF Serviços de medicina

31/01/2014-Projeto zera Cofins e PIS/Pasep para equipamentos agrícolas

31/01/2014-Carf isenta contribuição previdenciária a PLR

30/01/2014-Empresariado deve ver pautas votadas apenas ano que vem

30/01/2014- Clínicas médicas devem entregar declarações ao Governo Federal

30/01/2014-Decisão Judicial garante tratamento tributário adequado à Cofins das cooperativas paulistas

30/01/2014- Mato Grosso é um dos primeiros estados a oferecer emissor gratuito da NFC-e

30/01/2014-Parceria com contador é fundamental para crescimento sustentável das empresas

30/01/2014- SP: Fazenda suspende inscrição estadual de 10,5 mil contribuintes por inatividade presumida

30/01/2014-Desoneração da folha de pagamento pode ser permamente, diz secretário

30/01/2014- Fábrica de multas

30/01/2014- Receita Federal descobre indícios de corrupção no Rio Grande do Sul

29/01/2014-Veja 6 dicas para a implantação do eSocial, obrigatório a partir deste mês

29/01/2014- Fim do Dacon eleva os riscos de autuações

29/01/2014-Alimentos para criação de pescados podem ficar isentos de PIS/Pasep e Cofins

29/01/2014- Lei Anticorrupção amplia foco das punições: A iniciativa traz embutida em si dois aspectos positivos

29/01/2014-Projeto muda regra para a correção da tabela do Imposto de Renda

29/01/2014-CFC nº 260 de 24.01.2014 - Alterações na NBC TA 260 - Comunicação com os responsáveis pela governança

29/01/2014-CFC nº 315 de 24.01.2014 - Identificação e a avaliação dos riscos de distorção relevante por meio do entendimento da entidade e do seu ambiente

29/01/2014-CFC nº 610 de 24.01.2014 - Utilização do trabalho de auditoria interna.

29/01/2014-CFC nº 220 de 24.01.2014 - Controle de qualidade da auditoria de demonstrações contábeis

29/01/2014-Receita Federal cria duas novas unidades na cidade de São Paulo

29/01/2014-MG - Decreto 46.426/2014 - Regulamentação do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

28/01/2014- Serviços terão de emitir Nota Fiscal Eletrônica, obrigatoriamente

28/01/2014-Minha empresa é tributada pelo lucro presumido. Quais obrigações estou obrigado a transmitir para o SPED?

28/01/2014- CNDL diz que e-Social vai prejudicar microempresas

28/01/2014-Fenacon se reúne com a Receita Federal

28/01/2014-MP que altera regras tributárias recebe mais de 500 emendas

28/01/2014- Manter ambiente de trabalho organizado aumenta produtividade do profissional

27/01/2014-Novas atividades estão aptas a entrar no Simples Nacional

27/01/2014- Contabilidade é a quarta profissão que mais cresce no mundo: Segundo o CFC, só no Brasil são 490 mil profissionais registrados

27/01/2014-Corrupção: Nova lei obrigará empresa corruptora a devolver todo o dinheiro desviado

27/01/2014- Ibracon alerta auditores sobre RTT

27/01/2014-12 erros comuns na declaração do IR que podem deixar você na malha fina

24/01/2014- Configuração de crime de apropriação indébita previdenciária não exige dolo específico

24/01/2014-Quando é a hora de terceirizar a folha de pagamento?

24/01/2014- Receita diz que eSocial tem previsão de exigibilidade anual

24/01/2014-Multa da GFIP já é (mais) uma penalidade aos empregadores

24/01/2014-Veja como deve ser o IR 2014

24/01/2014-Paraíba: Prazo para envio de Escrituração Fiscal Digital de empresas omissas vai até dia 14 de março

24/01/2014-Contribuição sindical: alerta contra falsificação de guias e boletos

24/01/2014-Santa Catarina: Operação Veraneio 2014 registra irregularidades em 18% dos estabelecimentos fiscalizados

24/01/2014-Valor de autuações do Fisco sobe 63,5% em 2013, para R$ 190 bilhões

23/01/2014- Arrecadação recorde de R$1,17 tri não cumpre meta da Receita

23/01/2014- O chicote do Fisco precisa ser calibrado

23/01/2014-IPI: STJ define que não incide o IPI sobre o serviço de montagem de elevadores

23/01/2014-Empresários são presos por crimes contra a ordem tributária

23/01/2014-Investimento em serviços públicos não acompanha aumento de arrecada ção tributária:

22/01/2014-Só no Brasil!

22/01/2014- Avanço do Simples e MEI é reflexo da formalização no País

22/01/2014- Escrituração Contábil Fiscal centralizada é obrigatória para todas pessoas jurídicas

22/01/2014- Tribunal do DF condena empresário do DF por sonegar R$ 71 mil em ICMS

22/01/2014-Câmara retoma discussão da reforma tributária em fevereiro

22/01/2014-GO - EFD registra avanços em 2013

22/01/2014-Disponibilizada Minuta do Guia Prático EFD ICMS/IPI - Faça o download aqui

22/01/2014- A importância da escrituração contábil na gestão empresarial

22/01/2014- O contador ideal que as empresas procuram no momento

21/01/2014-Solução de Consulta Cosit nº 14, de 8 de janeiro de 2014

21/01/2014-Secretaria da Fazenda cassa inscrição estadual de 8,5 mil contribuintes por inatividade presumida

21/01/2014- Instrução Normativa RFB nº 1441 - Fim da DACON

21/01/2014-Pernambuco: Edital nº 2, de 17 de janeiro de 2014 - Deferimento de justificativa de não entrega de arquivos

21/01/2014- Encontro discute aplicação do eSocial

21/01/2014-Mato Grosso do Sul: Governo prorroga incentivos fiscais em diversas áreas até maio de 2015

21/01/2014-Quando devo informar meu INVENTÁRIO FÍSICO no SPED FISCAL? Mensalmente, trimestralmente ou anualmente?

21/01/2014- Vence dia 24-1 o prazo para recolhimento do PIS-Folha

20/01/2014- Atualização dos sistemas previdenciários

20/01/2014-Homolognet passará a ser obrigatório no Estado de São Paulo a partir de 10 de março de 2014.

20/01/2014-Cobrança do ICMS terá mudanças no Paraná

20/01/2014- Tributo está na nota de só 9% das empresas

20/01/2014-Medida Provisória nº 638, de 17 de janeiro de 2014.

20/01/2014-Decreto nº 8.183, de 17 de janeiro de 2014

20/01/2014-MT: Sefaz denegará NF-e por irregularidade do destinatário em operação interestadual

20/01/2014- Sessões secretas do Fisco são inconstitucionais, diz OAB-RJ

17/01/2014-O mapa da mina para chegar ao topo da carreira tributária

17/01/2014-Solução de Consulta Cosit nº 55, de 30 de dezembro de 2013

17/01/2014- Em março, Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica será obrigatória no AM

17/01/2014-Projeto pretende reduzir contribuição do PIS/Pasep em estados e municípios

17/01/2014-eSocial - Novas regras tributárias e trabalhistas para empregadores

17/01/2014-Publicadas versões preliminares do Manual de Orientação ao Contribuinte Brasil-ID

17/01/2014-Reembolso de custos com transporte poderá ficar isento de PIS e Cofins

17/01/2014-Pará passa integrar o projeto da denegação interestadual de NF-e

16/01/2014- Leão morde os primeiros R$ 100 bilhões de 2014

16/01/2014-SP: Secretaria da Fazenda tem novo Portal de Educação Fiscal

16/01/2014-Desoneração do IPI automotivo não reduziu arrecadação no país

16/01/2014- Substituição de livros contábeis já autenticados

16/01/2014-SE - Sefaz inova em processos de comunicação eletrônica com contribuintes

16/01/2014- Receita Federal facilita prestação de contas de empresas

15/01/2014- 2014 sem alívio para os contribuintes

15/01/2014-Sescap TO e Jucetins realizam treinamento para Sistema que facilita e otimiza a constituição de empresas

15/01/2014- Maioria das empresas já aderiu à responsabilidade corporativa

15/01/2014- Substituição tributária ameaça drogarias: Sistema que antecipa pagamento do ICMS eleva tributação para o setor de farmácias, onde existem muitas empresas inscritas no Simples Nacional

15/01/2014-Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS/IPI - Versão 2.0.34

14/01/2014-PR- Autorregularização permite ao contribuinte ficar em dia com o Fisco, sem multas

14/01/2014-MT- Portaria nº 333, de 27 de dezembro de 2013

14/01/2014-Simplificação avança no País

14/01/2014-Vence amanhã, 15-1, o prazo para entrega da EFD-Contribuições

13/01/2014-Mato Grosso do Sul: Decreto nº 13.862, de 10 de janeiro de 2014

13/01/2014-Solução de Consulta Cosit nº 45, de 5 de dezembro de 2013

13/01/2014-Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital em Alagoas

10/01/2014- Sociedades de Grande Porte terão que informar no cadastro do Sped os responsáveis por suas auditorias

10/01/2014-DF - Nota Legal disponibilizará mais de R$ 213 milhões em 2014

10/01/2014- RJ prorroga prazo da EFD para contribuintes obrigados a partir de 1-1-2014

09/01/2014-Rio Grande do Norte- Atenção contribuintes Simples Nacional (Perfil C) e varejistas (Perfil B)

09/01/2014- Em Sergipe, Sefaz parcela ICMS de dezembro

09/01/2014- Escolha do regime tributário certo ajuda a pagar menos impostos

09/01/2014-MT - Contribuintes podem opinar na legislação tributária antes da publicação

08/01/2014-INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.440, DE 7 DE JANEIRO DE 2014

08/01/2014-Prorrogado o prazo de recolhimento do Simples Nacional no município de Lajedinho/BA

08/01/2014-Proposta permite dedução do IR de empresa que apoiar projeto ecológico

08/01/2014-Carga tributária e sonegação sufocam o País

08/01/2014-Contribuição paga pelos MEIs fica mais cara

08/01/2014-RJ: Prorrogada a entrega da GIA-ICMS - RESOLUÇÃO Nº 707, DE 7 DE JANEIRO DE 2014

08/01/2014- Arrecadação de tributos sobre carros sobe 14% em 5 anos

07/01/2014-Em São Paulo, Fazenda disponibiliza sistema para consulta de débitos fiscais apurados por meio de Autos de Infração

07/01/2014-Acordo de Cooperação Técnica do e-Social é assinado: Parceria do MTE com outros órgãos federais visa unificar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas

07/01/2014- CFC altera Normas Brasileiras de Contabilidade: As mudanças se aplicam aos exercícios iniciados em 1º de janeiro de 2013

07/01/2014-Circular nº 642 de 06.01.2014- CEF aprova leiaute do eSocial referente a eventos do FGTS

07/01/2014-CERCO ÀS EMPRESAS CORRUPTAS

07/01/2014-EMPRESAS CONTÁBEIS JÁ ESTÃO ENQUADRADAS NA RESOLUÇÃO CFC QUE TRATA DA LEI DA LAVAGEM DE DINHEIRO

07/01/2014-Doação leva à malha fina

07/01/2014-Conv. ICMS CONFAZ 159/13

06/01/2014-Termina na quarta ( 08/01) o prazo de entrega do Dacon

06/01/2014-RJ - Decreto nº 44.550/2014 - Redução de 100% da base de cálculo do ICMS na prestação dos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros

03/01/2014-Alterações na Escrituração Contábil Digital (ECD)

03/01/2014-Sergipe: Obrigatoriedade da EFD a partir de Janeiro 2014

03/01/2014- Planejamento tributário agressivo está na mira do fisco

03/01/2014-Receita Federal libera programa do IRRF 2014

03/01/2014-Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) - Ano-Base 2013

03/01/2014-Isenção do IR sobre participação nos lucros sobe para até R$ 6.270

03/01/2014-IPI - como ficam as alíquotas a partir de janeiro

02/01/2014-Paraíba: Prazo para envio do SPED Fiscal de empresas omissas vai até dia 6 de janeiro

02/01/2014- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.436, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013

28/00/2014-Relator descarta ampliar beneficiários de MP que altera regras contábeis

27/00/2014-O Sped Contábil e a preservação do sigilo das informações

31/12/2013- SPED Fiscal no Espirito Santo é obrigatório para todos exceto optantes pelo Simples

31/12/2013-Goiás: SPED Fiscal é obrigatório para produtores rurais

27/12/2013-Espírito Santo - ICMS - Chuvas que Afetaram o Estado - Recolhimento do Imposto

27/12/2013-INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.429, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013

27/12/2013-Desoneração da Folha de Pagamento - Sociedades Cooperativas e Consórcios

27/12/2013-Imposto de Renda - Nova Tabela Progressiva em Vigor a partir de 01/01/2014

27/12/2013-Nova versão do leiaute da EFD para 2014

27/12/2013-Receita Federal deixa de exigir reconhecimento de firma em documentos

27/12/2013-Receita alerta para fim de prazo de adesão ao Refis da Crise

27/12/2013-Receita Federal consolida normas sobre selo de controle de bebidas

27/12/2013-Nota técnica sobre a Medida Provisória nº 634, de 26 de dezembro de 2013

26/12/2013-SC - Prorrogada a obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário

26/12/2013-Câmara deve votar regulamentação da PEC das Domésticas no começo de 2014

26/12/2013-Para fabricantes de veículos, aumento no IPI superou as expectativas

26/12/2013-Salário-Mínimo - Novos Valores - 2014

24/12/2013-ES - Benefícios para contribuintes afetados pelas enchentes

24/12/2013-MG - revogação da dispensa da obrigação de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD)

23/12/2013-RS - Ação entre Sefaz e PGE consegue indisponibilidade de bens de envolvidos em sonegação de impostos

20/12/2013-Escrituração Contábil Fiscal (ECF) - Instrução Normativa RFB nº 1.422/13

20/12/2013-INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.420/2013 - ECD para empresas do Lucro Presumido

19/12/2013-MT - Alterações nas regras e prazos para uso da NFC-e

19/12/2013-Novidades da última Reunião do Projeto Piloto do eSocial

18/12/2013-RECEITA DÁ PRAZO ATÉ SEXTA (20) PARA QUE DEVEDORES REGULARIZEM REFIS

18/12/2013-IPI PARA CARROS COMEÇA A SUBIR EM JANEIRO

17/12/2013-Fazenda e Procon-SP autuam fornecedores que descumprem regras da Nota Fiscal Paulista

17/12/2013-Instrução Normativa RFB nº 1.419/2013 - Regras para a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ - Inativa 2014)

17/12/2013-Microempreendedor Individual - Inclusão de Novas Atividades

17/12/2013-Rio de Janeiro - GIA - Alteração no Prazo de Entrega

17/12/2013-Operação Salt – Receita Federal investiga fraude milionária contra o fisco “na ampla utilização de interpostas pessoas, conhecidos como “laranjas”

16/12/2013-Declaração ‘automática’ do IR valerá só para 1 milhão de pessoas em 2014

16/12/2013-Sem impactos extras arrecadação teria alta de 4,85%

16/12/2013-Com ajuda da Vale e de bancos, governo arrecada R$ 112,5 bi, recorde em novembro

16/12/2013-Aumento de declarações explica maior número de contribuintes na malha fina

16/12/2013-Nota Técnica nº 001 do Sped Contábil, de 16 de dezembro de 2013

13/12/2013- Receita desmonta fraude em venda de papel sem tributos

13/12/2013- Alterações no Contrato de prestação de serviços contábeis

13/12/2013-GO - Empresas devedoras do Simples serão notificadas

13/12/2013-Acompanhamento da Execução de Ofício das Contribuições Previdenciárias perante a Justiça do Trabalho

13/12/2013-Acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2014: Portaria RFB nº 1.793/2013

12/12/2013-Alterações sobre a NF-e

12/12/2013-Alterações no Livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências

12/12/2013-EFD -Ajuste SINIEF nº 23 de 06.12.2013

12/12/2013- Ato Cotepe/ICMS nº 53 de 06.12.2013

12/12/2013- DCIDE- Extinção da Obrigatoriedade de Entrega

11/12/2013-Dispensa de entrega do Sintegra - Protocolo ICMS 177, de 6 de dezembro de 2013

11/12/2013-Ato Declaratório Executivo nº 91 de 09.12.2013

11/12/2013-RESOLUÇÃO Nº 1.458/2013 - Regimento do Conselho Federal de Contabilidade

10/12/2013- Procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração

10/12/2013- Receita muda plano e preenchimento automático do IR será para poucos em 2014

09/12/2013-GO: Sefaz alerta empresas do Simples sobre NF-e

09/12/2013-Rio Grande do Sul dispensa multa para débitos do diferencial de alíquota interestadual

09/12/2013- Carteira de Exercício Profissional - Instrução Normativa nº 2/13

06/12/2013-Instrução Normativa RFB nº 1.414, de 4 de dezembro de 2013

06/12/2013-Paraíba: Empresas omissas têm até 6 de janeiro para enviar EFD: As multas que não forem pagas estarão sujeitas à representação fiscal.

06/12/2013- Saem os tetos estaduais do Simples

05/12/2013- Fisco diz quem paga contribuição substitutiva

05/12/2013-No Rio Grande do Sul, Fazenda moderniza fiscalização do trânsito de mercadorias

04/12/2013- Revogação da Res. 3884/07 que trata do Sped Mineiro -Res. 4619/13

04/12/2013- Receita Estadual do Espírito Santo intima mais de 4 mil empresas a emitir NFe

04/12/2013-Alerta à gestão tributária das empresas

03/12/2013-Disponibilizada nova versão do PVA da ECD - Versão 3.1.3

03/12/2013-Receita Federal pode ter acesso a dados de Câmara Arbitral

03/12/2013-Protocolo ICMS CONFAZ nº 128 - Operações com cimento

03/12/2013-Minas Gerais- Portaria Saif nº 13/13 - Credenciamento de ofício para a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico modelo 57

02/12/2013-Na Bahia, Sefaz muda RICMS para evitar fraudes como a da Operação Minotauro

01/12/2013-MP 627/2013: multa pela falta de escrituração do LALUR

01/12/2013-Prazos estimados para o eSocial

29/11/2013- Alterações no RICMS em Minas Gerais

29/11/2013- Parecer Normativo RFB nº 24, de 28 de Novembro de 2013 - IPI - Produtos Revendidos por Estabelecimento Industrial

28/11/2013-Operação Manirroto - Receita Federal combate organização criminosa suspeita de cometer crimes contra a ordem tributária e contra o sistema financeiro nacional

28/11/2013-SEFAZ e Ministério Público realizam operação de combate à sonegação no Espírito Santo

28/11/2013-Ato Declaratório Executivo CODAC nº 58 de 26.11.2013 - Nova inclusão no e-CAC

27/11/2013-LIVRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE - Ato Cotepe nº 52 de 21/11/2013

27/11/2013- Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) bate recorde em outubro na Paraíba e aponta aquecimento da atividade econômica

26/11/2013- Instrução Normativa nº 1.412 de 22.11.2013

26/11/2013-No Paraná, Receita Estadual lança programa de Autorregularização.

26/11/2013-GO - Sefaz apresenta plano fiscal para 2014

25/11/2013-Em Santa Catarina, CT-e passará a ser obrigatório a partir de 1º de dezembro para transportadoras do Simples Nacional

22/11/2013- Empresários devem ter cuidado com o golpe do boleto

22/11/2013-Solicitação para retificar EFD pela internet em Goiás

21/11/2013-SEF/SC – Fazenda faz operação para fiscalizar mercadorias em trânsito nesta quinta-feira, 21

20/11/2013-Receita Federal: Arrecadação de outubro atinge R$ 100,9 bilhões

20/11/2013- RS: Governo lança Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

20/11/2013- e-Social: Mudança em dados sociais tira o sono das empresas

20/11/2013-AM - Obrigatoriedade da NF-e para venda fora do estabelecimento

19/11/2013- Preparativo para o eSocial - Qualificação cadastral dos trabalhadores

19/11/2013-Pernambuco - Registro de Inventário

18/11/2013-No Mato Grosso, NF-e passará a ser denegada por irregularidade cadastral do destinatário

18/11/2013- SC- Obrigatoriedade de Manifestação do Destinatário

14/11/2013- Unificação do PIS/COFINS eleva carga tributos paga pelo setor de serviços

14/11/2013-Fazenda prorroga prazo para retificar Escrituração Fiscal Digital em Mato Grosso

13/11/2013- A Reforma do Código Penal – Penalização do Contribuinte

13/11/2013- Siscoserv - Alterações nas multas: Portaria Conjunta RFB/SCS Nº 1603 DE 11/11/2013

12/11/2013-Medida Provisória 627/13 - Alterações na legislação tributária

12/11/2013- Polícia prende funcionários do Serpro envolvidos em fraude de R$ 1 bilhão

12/11/2013- Em Santa Catarina, Operação Pomo da Concórdia apura denúncias contra desenvolvedores de aplicativos fiscais

11/11/2013-Secretaria da Fazenda deflagra Operação Shopping Center em Joinville, Blumenau e Balneário Camboriú

08/11/2013- Receita impede fraude de R$ 1 bi em sonegação de impostos

08/11/2013- RFB- Publicada a Instrução Normativa nº 1.409, que altera a multa das obrigações assessórias

06/11/2013-Processo de Consulta nº 42/13

05/11/2013-Convênio ICMS- CONFAZ nº 73 de 26.07.2013

05/11/2013- Processo de Consulta nº 176/13 -Obrigações Assessórias

05/11/2013-Governo quer início da folha de pagamento digital em 2014

05/11/2013-Brasil é 3º do mundo em gasto com juros

04/11/2013-RJ - Pendências do Simples Nacional podem ser consultadas pela internet

01/11/2013-Fazenda suspende inscrição estadual do Simples em São Paulo

01/11/2013-Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.534/13

01/11/2013-Os principais benefícios esperados com a NFC-e

01/11/2013-STF mantém exigência de regularidade fiscal para inclusão de empresa no Simples

29/10/2013-Secretaria de Fazenda lança manual on line sobre Substituição Tributária no Rio de Janeiro

29/10/2013- Operação Lombardia no Espírito Santo- Receita Estadual e MP realizam ação de combate a sonegação

25/10/2013-Publicada nova lei sobre multa por descumprimento de Obrigações Assessórias

23/10/2013- CF-e - SAT – Alterações na Emissão e registro

22/10/2013- Regra da Lei 12.741/2012 sai em março

21/10/2013-Amazonas: NFC-e já pode ser consultada pelo CPF

21/10/2013- Disponibilizada a versão 2.0.13 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

21/10/2013-Em Goiás, Receita planeja ações fiscais para os próximos anos

18/10/2013-Publicado Convênio que autoriza o RJ a dispensar ou reduzir multas e demais acréscimos legais mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS

18/10/2013-Obrigatoriedade do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque

18/10/2013- Amazonas: NFC-e incrementará arrecadação em 2014

17/10/2013- FCI - Especificações técnicas, arquivo digital e software

17/10/2013-SEFAZ/PE orienta contribuinte para correto preenchimento da nota fiscal

16/10/2013-Em São Paulo, Secretaria da Fazenda deflagra operação Metal Pesado para combater fraude

16/10/2013-Publicado o Ato Cotepe nº 43, de 30 de setembro de 2013

15/10/2013- São Paulo - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e - ICMS

14/10/2013-Disponibilizada nova versão do PVA da EFD ICMS/IPI - Versão 2.0.33

14/10/2013-NFC-e: Atenção: publicada nova versão da NT2013.005, versão 1.01 e o PL 008a

10/10/2013- Reabertura do Prazo para Parcelamento de Débitos

10/10/2013- Força-Tarefa na Bahia desarticula esquema de sonegação fiscal de R$ 28 milhões

10/10/2013- Portaria SAF nº1.321 - Venda interestadual no Rio de Janeiro

10/10/2013- Lei nº 12.865/2013

09/10/2013-Definição sobre o limite do Simples em 2014

09/10/2013-Acre é o novo parceiro da Bahia no projeto da denegação

08/10/2013-EFD- Nova versão PVA 2.0.32

08/10/2013- No Rio Grande do Sul, Sefaz alerta para e-mails falsos em nome da Receita Estadual

07/10/2013- Mato Grosso prorroga obrigatoriedade da NFC-e

07/10/2013-Solução de Divergência nº 17, de 9 de setembro de 2013

03/10/2013-Pagamento do ICMS-ST sobre estoque de produtos no Rio de Janeiro– Fixação de Prazo

03/10/2013-Pernambuco - Novas versões SEF 2012, eDoc 2012 e ferramenta para desenvolvedores

02/10/2013-Ato Declaratório Congresso Nacional nº 55 de 01.10.2013

02/10/2013-Cronograma do e-Social

01/10/2013- Em Santa Catarina, Fazenda deflagra Operação Inadimplência Zero ICMS-ST

01/10/2013-Decreto nº 8.116/2013 - Tabela TIPI

01/10/2013-PROTOCOLO ICMS 91, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

01/10/2013-Decreto nº 8.115, de 30 de setembro de 2013

30/09/2013-Linha branca e móveis: novo aumento a partir de outubro

30/09/2013- Aprovado o Manual de Orientações do Contribuinte - MOC- CT-e - Versão 2.0

30/09/2013-ATO COTEPE/ICMS Nº 39, de 20 de Setembro de 2013

30/09/2013- Receita Estadual do Espírito Santo intima 220 empresas a regularizar débitos fiscais

30/09/2013- Instrução Normativa RFB nº 1.400, de 27/09/2013

27/09/2013-Aprovação do leiaute doPrograma Gerador da Declaração de ServiçosMédicos e de Saúde (PGD-Dmed)

26/09/2013-Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 34/13 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 34 de 20.09.2013

26/09/2013-A partir de janeiro de 2014 SEFAZ da Bahia elimina registro C495 da EFD

26/09/2013-RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS Nº 726 DE 25.09.2013

25/09/2013-FAP – Índices deFrequência, Gravidade e Custo – Publicação

23/09/2013-Fazenda do Mato Grosso reformula consulta de notas fiscais eletrônicas

23/09/2013-Fazenda paulista chama contribuintes

20/09/2013-EFD Contribuições - PVA 2.05 disponível para download

20/09/2013-Esclarecimentos do coordenador do projeto sobre o novo PVA da EFD Contribuições versão 2.05

19/09/2013-Posicionamento do CFC em relação à Escrituração Contábil Fiscal (Instrução Normativa 1397/2013)

19/09/2013-Fazenda credencia 101 mil empresas no Domicílio Eletrônico do Contribuinte

19/09/2013-Receita Federal edita norma para esclarecer distribuição de lucros

19/09/2013-Receita esclarece isenção fiscal sobre distribuição de lucro de empresas

18/09/2013-Pará - Secretaria da Fazenda notifica 2.858 contribuintes

18/09/2013-Liminar suspende ICMS da base do PIS e da Cofins

18/09/2013-SC - Contribuintes poderão solicitar retificação extemporânea de EFD até 20 de dezembro

17/09/2013-INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1397/2013 - Instituição da ECF - Escrituração Contábil Fiscal

17/09/2013-Com cadastro simplificado, tempo de abertura de empresas pode cair para cinco dias

17/09/2013-Juceal finaliza análise dos Livros Digitais recebidos até 2011

13/09/2013-RS - Sefaz anuncia parada programada

13/09/2013-Números dos certificados digitais no Brasil

13/09/2013-Cancelamento dos Autos de Infração de Multa por Atraso na Entrega dos Demonstrativos de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) Semestral do 1º semestre de 2009 entregues em 08/10/2009

13/09/2013-Receita Federal lança programa de autorregularização para o Simples Nacional

13/09/2013-Rio Grande do Sul: Transferência de saldo credor e diferimento do ICMS - alterações no RICMS

13/09/2013- SC - prorrogação para retificação da EFD mediante solicitação

13/09/2013-Instrução Normativa RFB nº 1.394, de 12 de setembro de 2013

12/09/2013-Senado aprova reabertura do prazo para inscrição no Refis da Crise

12/09/2013-SEFAZ/SP: TIT abre acesso a 80 mil decisões e amplia base de dados digital sobre contencioso administrativo

12/09/2013-Minas proíbe uso de crédito de ICMS sobre gastos com energia

12/09/2013-RS - GIA - Versão 8.2

12/09/2013-SC - DIME - Manual de Orientação - Alterações

12/09/2013-MG - Governo não pode restringir o creditamento de ICMS em operações interestaduais de bens e serviços

12/09/2013-Convertida em Lei a MP que reduz a zero a alíquota das contribuições incidentes sobre a receita decorrente do transporte de passageiros

12/09/2013-Receita lança programa para autorregularização do Simples

10/09/2013-RO - NF-e poderá ser emitida para consumidor final

10/09/2013-Câmara aprova medida provisória que reabre "refis da crise"

10/09/2013-MA - Sefaz começa processo de denegação da NF -e por irregularidade fiscal

10/09/2013-Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.13 - faça o download aqui

10/09/2013-IPI: Receita Federal aprova vários pareceres normativos relacionados a fato gerador, alíquota, isenção e Carf

10/09/2013-RECEITA ESCLARECE SOBRE ISENÇÃO DE IPI PARA TÁXI

10/09/2013-Receita amplia prazo para registro no Siscoserv

06/09/2013- SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 90, DE 2 DE SETEMBRO DE 2013

06/09/2013-Confaz divulga 5 novos convênios sobre benefícios fiscais e operações interestaduais

06/09/2013-Receita abre na segunda-feira consulta ao quarto lote de restituições do IRPF 2013

06/09/2013-SP - Credenciamento de ofício ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC)

06/09/2013-Receita cria sistema que unifica fiscalização do Simples Nacional

06/09/2013-MG libera R$ 10 milhões de créditos de ICMS

06/09/2013-AC - SPED - NF-e: Denegação em Virtude de Irregularidade Fiscal do Destinatário

05/09/2013-CFC edita norma – NBC TG 1000

05/09/2013-NOVIDADES EM ESTUDO PARA O eSOCIAL

05/09/2013-Legislação tributária será compilada em Regulamentos

05/09/2013-SP - ATENÇÃO! COMUNICADO IMPORTANTE DA SEFAZ!

04/09/2013-PB - Alterações no Regulamento do ICMS

04/09/2013-PI - SEFAZ denegará notas fiscais de contribuintes irregulares

04/09/2013-AM - NFC-e no Smarthphone

04/09/2013-Refis da Crise: Contribuinte pode escolher o débito a ser inserido

04/09/2013-ATENÇÃO: SISTEMAS FORA DO AR!

03/09/2013-Adiamento do eSocial para Empresas do Simples e do Lucro Presumido

03/09/2013-Instrução Normativa RFB nº 1.387, de 21 de agosto de 2013

03/09/2013-SP - Estado não pode restringir emissão de nota fiscal

03/09/2013-BA: Sintegra deixa de ser obrigatório para usuários da EFD

03/09/2013-Veja os novos prazos de implantação do eSOCIAL

03/09/2013-Disponibilizado o Manual de Orientações relativas à EFD ICMS/IPI para os contribuintes do IPI situados em Pernambuco

02/09/2013-PVA da ECD - nova versão 3.1.2

02/09/2013-MA: EFD substitutiva pode ser enviada, após liberação pelo SEFAZNET

02/09/2013-Instrução Normativa RFB nº 1.389/2013 - Declaração de Benefícios Fiscais

02/09/2013-Fazenda e Procon-SP autuam fornecedores que descumprem regras da Nota Fiscal Paulista foram 22.955 autos

02/09/2013-Reinclusão no Simples Nacional das empresas inadimplentes

31/08/2013-Café da manhã empresarial com a e-Auditoria - Goiânia-GO

30/08/2013-CCJ aprova escrituração completa para empresas no regime de lucro presumido

30/08/2013-Comissão aprova certificado digital mais barato para micro e pequenas empresas

30/08/2013-ES: Nota Fiscal Eletrônica para contribuinte irregular não será autorizada

30/08/2013-SP - FCI – Ficha de controle de importação. Prorrogado prazo para 01/10/2013

30/08/2013-MT - SPED - NF-e - Denegação - Dados do destinatário de NF-e passam a ser validados pela Sefaz

30/08/2013-No Rio, substituição tributária de produtos alimentícios a partir de 1º de outubro

30/08/2013-Novo prazo para aderir ao ‘Refis da Crise’ entra em MP

30/08/2013-DESPACHO DE 28 DE AGOSTO DE 2013 - DOU de 30/08/2013 (nº 168, Seção 1, pág. 14)

30/08/2013- NF-e: Novo Ambiente Autorizador no Paraná

30/08/2013-RS - Alteração no prazo de entrega da FCI

30/08/2013-SP - Supermercados e Panificadoras têm prorrogação no prazo de entrega da EFD

28/08/2013-Cenofisco Flash 28/08/2013 - Desoneração da Folha de Pagamento – Encerramento da Vigência da Medida Provisória nº 601/12

28/08/2013-Receita Federal é contrária à reabertura de prazos para adesão ao Refis da Crise

28/08/2013-SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 153/2013 - PIS/COFINS na prestação de serviços de hotelaria a estrangeiros

28/08/2013-Obrigatoriedade da CPRB para empresas sem empregados - SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 73/2013

28/08/2013- SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB N° 147, DE 3 DE JULHO DE 2013

28/08/2013-IRPJ/CSLL – Prestação de Serviços de Coleta, Transporte e Outros - Percentual Aplicado para Apuração do Lucro Presumido

28/08/2013-Cenofisco Flash 28/08/13 - SIMPLES Nacional – Cancelamento de Documento Fiscal

27/08/2013-Sistemas de informação dos portos começam a ser unificados

27/08/2013-Liminar exclui ICMS de Imposto de Renda

27/08/2013-Débitos da filial não impedem emissão de certidão negativa de débitos da matriz

27/08/2013-Artigo: Porque teremos um novo REFIS ainda em 2013

27/08/2013-Desajuste ao eSocial implicará em multa

27/08/2013-Empresas precisam se preparar para implantar Sped Folha

26/08/2013-Comissão esclarece norma do CFC sobre prevenção a crimes de “lavagem” de dinheiro

26/08/2013-Escrituração Contábil Digital. Receita Federal disponibiliza a versão 3.1.1 do PVA

26/08/2013-versão 3.1.1 do PVA da Escrituração Contábil Digital (ECD)

26/08/2013-CTE – Cancelamento, Carta de Correção e Inutilização

26/08/2013-Siscoserv: Majorado o limite de dispensa e prorrogados os prazos de entrega da declaração

26/08/2013-SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 71, DE 12 DE JULHO DE 2013

26/08/2013-SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 124, DE 27 DE MAIO DE 2013

26/08/2013-SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 8, DE 15 DE JULHO DE 2013

23/08/2013-Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6/2013 - Alterações para parcelamento de débitos

23/08/2013-TO - Nota Fiscal Eletrônica Avulsa na internet

23/08/2013-BA - Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2013)

23/08/2013-Senado aprova isenção de contribuições sociais para transporte urbano

23/08/2013-Minas Gerais compartilhará seu software de fiscalização "Auditor Eletrônico"

22/08/2013-GO - Operação combate escoamento da safra sem recolhimento do ICMS

22/08/2013-Instrução Normativa nº 1.386/13 - Novo Programa DACON – Versão 2.8

22/08/2013-EFD-Contribuições - Alterações na Instrução Normativa RFB nº 1.252/12

22/08/2013-DECRETO Nº 8.079, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 - Imposto de Renda - COFINS - PIS/PASEP - Redução de Alíquotas

22/08/2013-EFD Contribuições - Prorrogação do Bloco I - IN 1.387/2013

22/08/2013-DECRETO Nº 8.079, DE 20 DE AGOSTO DE 2013 - Imposto de Renda - COFINS - PIS/PASEP - Redução de Alíquotas

21/08/2013-e-CAC: Consulta Análise Preliminar PER/DCOMP - Autorregularização

20/08/2013-Entrevista - eSocial: motivações, consequências e beneficiados

12/08/2013-SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB No 141, DE 30 DE JULHO DE 2013

12/08/2013-Atenção ao fim da vigência das MPs 612 e 601

12/08/2013-SC: Portaria SEF N° 128/2013: Alterações no Manual de Orientação e nas Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da DIME

12/08/2013-MT - nova versão do sistema eletrônico de recepção de processos (e-Process)

12/08/2013-AM - Obrigatoriedade da NFC-e em 2014

09/08/2013-MA - NF-e denegadas por irregularidades fiscais

09/08/2013-AM - Primira NFC-e emitida por um restaurante

08/08/2013-Novos Valores nos recursos das Ações trabalhistas

08/08/2013-Juro sobre Capital Próprio – esclarecimento da RFB

08/08/2013-Defendendo-se dos boletos falsos

08/08/2013-Comissão do Senado aprova projeto que veda cobrança de ICMS sobre estoque

07/08/2013-Auditor eSocial - A mais nova ferramenta da e-Auditoria está no ar!!

07/08/2013-Inclusão de sócio na CDA não justifica responsabilização

07/08/2013-Justiça Federal do Rio integra sistema com Fazenda Nacional

07/08/2013-Empresas se preocupam com a entrada em vigor de novos projetos do SPED

07/08/2013-Guerra Fiscal: MG concederá crédito de ICMS

07/08/2013-Fetranspor -Tributos representam 32% das tarifas de ônibus no Brasil

06/08/2013-Disponibilizado novo PVA da ECD – Versão 3.10

06/08/2013-País é campeão em diversidade de alíquotas

06/08/2013-Empresas não terão de dar a mesma informação duas vezes ao governo

06/08/2013-Empresas não terão de dar a mesma informação duas vezes ao governo

06/08/2013- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.382, DE 5 DE AGOSTO DE 2013

06/08/2013-RO - Empresas do Simples Nacional - Obrigatoriedade de entrega da EFD

06/08/2013-MT - DECRETO Nº 1.877/2013 - Obrigatoriedade da NFC-e

05/08/2013-Nota Técnica 2013.006 - FCI na NF-e

02/08/2013-IPI não integra a base de cálculo da CPRB

02/08/2013-SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB No 80/2013 - Créditos de PIS/Pasep e COFINS referentes a custos, despesas e encargos comuns

02/08/2013-Serviços de Arrecadação de receitas federais serão remunerados com a exclusão da base de cálculo da Cofins

02/08/2013-Fazenda Catarinense fiscalizará setor varejista com “olho mágico”

02/08/2013-OPERAÇÃO HIDRA - Receita e Polícia Federal desarticulam quadrilha especializada no uso de documentos falsos

02/08/2013-Publicada a norma que adia obrigação da FCI

02/08/2013-Tranfer Prince - IRPJ e CSLL - Dedutibilidade - Reconhecimento de receita - Disposições

01/08/2013-Receita divulga IN sobre apresentação do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (DITR)

01/08/2013-SP - STDA exercício 2013, ano base 2012

01/08/2013-Em Santa Catarina, TJ valida penhora de recebíveis de cartão de crédito

01/08/2013-Redução da aliquota do imposto de importação

01/08/2013-905 mil novas empresas foram abertas no Brasil no 1º semestre deste ano

01/08/2013-Para TJGO, sócio não pode ser negativado por dívida da empresa

01/08/2013-Reflexões sobre a verdadeira função do GESTOR

31/07/2013-A partir de 1º de agosto começa a valer o Cadastro Positivo

31/07/2013-Acordo Coletivo para Empregados Domésticos

31/07/2013-Procuradoria Geral lista as decisões que serão seguidas pela Receita Federal

31/07/2013-Projeto limita a um ano prazo para homologação do IR

31/07/2013-Senador quer incluir PIS e COFINS entre fontes de recursos do FPE e do FPM

30/07/2013-Obrigatoriedade do enquadramento CNAE na Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica - FCJP

30/07/2013- SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT No 12, DE 23 DE JULHO DE 2013

29/07/2013-Atenção: bobinas de cupom fiscal adquiridas antes de 4 de junho perdem validade a partir de 1º de novembro

29/07/2013-Conselho Federal de Contabilidade edita normas sobre lavagem de dinheiro

29/07/2013-Diminuem as exigências para desonerar smartphones

29/07/2013-NF-e – Publicada NT2013.005, referente a alteração/atualização do leiaute da NF-e e NFC-e.

29/07/2013-Secretaria da Fazenda de Minas adia obrigação do uso do sped

29/07/2013-Trabalhadores apóiam o veto da Presidente à extinção da multa de 10% sobre o saldo do FGTS

26/07/2013-Sefaz-SC adverte: a partir de 1º de agosto não serão recebidas declarações incompletas e com erros

26/07/2013-SC - Empresário tem pena exacerbada por sonegar mais de 1 milhão em ICMS

26/07/2013-Dilma veta projeto que extingue multa extra em demissão sem justa causa, mas oposição quer derrubar o veto

26/07/2013-Em Setembro, Homolognet só com certificação digital

25/07/2013-SOLUÇÃO DE CONSULTA RFB Nº 30/2013 - Alíquota zero para revenda de bebidas

25/07/2013-Renúncia fiscal ao ICMS enfraquece os Estados

25/07/2013-Empresas precisam priorizar qualidade da informação que envia ao SPED

25/07/2013-e-Auditoria já está pronta para o e-Social

24/07/2013-Receita tem que seguir entendimento do STF e STJ

24/07/2013-SP - Operação Grão de Ouro orienta empresas do Simples Nacional

24/07/2013-Projeto no Senado quer ampliar idade de dependente no IR

24/07/2013-Prorrogação da Medida Provisória nº 617/2013 – Redução da alíquota de PIS e COFINS sobre serviços de transporte coletivo de passageiros

22/07/2013-Atenção às possibilidades de créditos de ICMS

22/07/2013-Mudança no lucro presumido reforça necessidade de planejamento tributário

22/07/2013-Tributos com exigibilidade suspensa não são dedutíveis do IRPJ e CSL

22/07/2013-Domicílio tributário eletrônico: Receita Federal cria nova versão do termo de opção

22/07/2013-Favor com o chapéu alheio

22/07/2013-Governo Federal vai criar portal para simplificar abertura de empresas

22/07/2013-Receita questiona Planejamento Tributário

20/07/2013-MG - Manual para Cancelamento extemporâneo de NF-e

19/07/2013- Receita esclarece suspensão de IPI

19/07/2013-EFD Contribuições - Prorrogação do Bloco I

19/07/2013-Lei 12.844/2013 - Alteração no regime de desoneração da folha de pagamentos

18/07/2013-Projeto de Lei do Senado estabelece justiça nas multas pelo descumprimento de obrigações acessórias

18/07/2013-Normas aprovadas vão resguardar direitos dos empresários

18/07/2013-Aprovado o leiaute do eSocial - Ato Declaratório Executivo Nº 5/2013

17/07/2013-Empresa sonegadora de IPI perde registro de funcionamento

17/07/2013-AM - SPED - MDF-e - Obrigatoriedade de Emissão

17/07/2013-Medida Provisória 615/2013 - Prorrogação

17/07/2013-GO - Arrolamento administrativo de bens

17/07/2013-Prazos para emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

17/07/2013-MA - Prorrogação de prazo para retificação da EFD sem autorização do Fisco

17/07/2013-AM - PROJETO BRASIL ID

16/07/2013-Políticos e Autoridades na mira da Malha Fina

16/07/2013-IBPT lança estudo sobre a segurança das informações fiscais prestadas

15/07/2013-MT - Fiscalização em contribuintes omissos na entrega do SINTEGRA

15/07/2013-RS - Primeira emissão de NFC-e por dispositivo móvel no Brasil

15/07/2013-STJ decide que PIS e COFINS de concessionárias de veículos devem ser calculados sobre faturamento bruto

12/07/2013-Parecer Normativo Nº 3, de 10 de Junho de 2013

12/07/2013-SE: Obrigatoriedade do CT-e para empresas de transporte rodoviário de cargas

12/07/2013-MG - prorrogado o ICMS para os prejudicados por manifestos

12/07/2013-SC - Secretário da Fazenda anuncia mais aperto na fiscalização

11/07/2013-CE - Contribuintes notificados em relação aos inventários na EFD

11/07/2013-MT - Obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital

09/07/2013-DF - Fiscalização em doações sem recolhimento do ITCD - EDITAL DE LANÇAMENTO Nº 01, DE 04 DE ABRIL DE 2013

09/07/2013-ES - Empresas intimadas pela falta de entrega da DOT

09/07/2013-CF-e-SAT - Confaz torna sem efeitos o to COTEPE/ICMS 25/2013

09/07/2013-AuditorEFD: Módulo de cruzamento EFD x DACON x DCTF no ar

08/07/2013-PVA da EFD ICMS/IPI - Versão 2.0.31

05/07/2013-IRPJ - Declarações em 2013

01/07/2013-PE - Obrigatoriedade da EFD ICMS/IPI

01/07/2013-Sobe o IPI para produtos da linha branca e móveis

28/06/2013-RS - INSTRUÇÃO NORMATIVA 051/2013 - CNPJ/CPF no cupom fiscal

19/06/2013-Rescisão de contrato de trabalho online vai exigir certificado digital

19/06/2013-MT - Sefaz notifica contribuintes omissos

18/06/2013-Contribuinte carioca que adulterar, viciar ou falsificar documento ou escrituração de livro terá que pagar multa de 150% sobre o valor do imposto

14/06/2013-Empresas ganham tempo para informar valor de tributos em nota fiscal

14/06/2013-ICMS - Gorjeta - Exclusão da base de cálculo na Bahia e Minas Gerais

14/06/2013-Secretarias da Fazenda do Espírito Santo e Rio Grande do Sul alertam sobre e-mails falsos

12/06/2013-EFD Contribuições - NT 02/2013 - Lucro Presumido

11/06/2013-PB: Governo reduz pela metade as multas de infrações relativas ao ICMS

11/06/2013-Receita intensifica operações em Declarações de empresas paulistas

10/06/2013-PVA 2.2.9 da ECD já está disponível

10/06/2013-Cronograma do e-Social

07/06/2013-Lei nº 12.741/12 - Você está preparado?

07/06/2013-PR - Aumento de arrecadação nos primeiros 4 meses do ano

06/06/2013-SC- Benefícios Fiscais

06/06/2013-Diferença de R$ 120 milhões chama atenção da Delegacia da Receita Federal em Manaus

05/06/2013-SP - Malha Fina pega mais de 2.000 empresas

04/06/2013-Atenção: está circulando um falso e-mail da Receita Federal

04/06/2013-AM - Selo Fiscal para incentivar a NFC-e

04/06/2013-eSocial: Governo lança Portal do Empregador Doméstico

29/05/2013-Câmara mantém direito de crédito de PIS/Pasep e Cofins a produtores de biodiesel

29/05/2013-Isenção para serviço intermunicipal de transporte de carga em Minas Gerais é adiada para 2014

28/05/2013-SC - Revogação do decreto do Diferencial de Alíquota Cobrança do Difa

28/05/2013-SP - Alteração da substituição tributária

28/05/2013-MG - limitação ao uso de créditos de ICMS

28/05/2013-PR - Procedimento para retificação do SPED FISCAL

27/05/2013-GO - Empresas do Simples Nacional são notificadas

27/05/2013-Cancelamento das multas por atraso na entrega do DACON

24/05/2013-RS - Operação Le Poulet desarticula fraude

24/05/2013-Pequenas empresas deverão ter certificado digital

24/05/2013-PR - Atenção para e-mail falso da SEFA

23/05/2013-Supremo decide que União não pode cobrar sobre a cessão a terceiros de créditos de imposto de exportações

23/05/2013-DIPJ 2013

23/05/2013-Brasil e EUA firmam acordo para intercâmbio de informações tributárias

23/05/2013-Ato CN 28/13 - Ato CONGRESSO NACIONAL nº 28 de 22.05.2013- Prorrogação da MP 612

23/05/2013-CONFAZ - ICMS - Alíquota de 4% e FCI - Operações com produtos importados - Novos procedimentos e regras

22/05/2013-Receita Federal cancela multa por atraso na entrega de Dacon

22/05/2013-SEFAZ de SP realiza operação contra sonegação fiscal no setor de esmagamento de soja

22/05/2013-Divulgada a redução de alíquotas de IPI para refrigerantes

21/05/2013-Escrituração Contábil Digital – dificuldades na autenticação

21/05/2013-Operação Obra Limpa registra infrações em 40% dos contribuintes vistoriados em SC

21/05/2013-Aumento das Autuações feitas pela Receita Federal do Brasil

20/05/2013-Desoneração da Folha: Comunicado -Setor de construção civil Lei nº 12.546/2011

20/05/2013-PIS/PASEP e COFINS – Disposições acerca da Subvenção - Alíquota zero

17/05/2013-Retificação MP 613- PIS/PASEP, COFINS, PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação - Crédito presumido

17/05/2013-Lei nº 12.814/2013 - Lucro presumido - Alteração de limite para opção

16/05/2013-NFC-e: Publicada documentação técnica da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor

16/05/2013-DACON: Esclarecimentos da Receita Federal sobre Multas

16/05/2013-DIPJ: fique atento aos pequenos detalhes

15/05/2013-Mais créditos de PIS e COFINS para postos de combustíveis

15/05/2013-RJ - Prazo para retificação da EFD

15/05/2013-Operação Presença Fiscal notifica 87 empresas por irregularidades em documentação em SC

14/05/2013-SC: Operação Obra Limpa vai fiscalizar varejistas do setor de material de construção

14/05/2013-Resolução 107/2013: Novas regras para escritórios contábeis no Simples Nacional

14/05/2013-Resolução n° 33/2013 - Alteração na alíquota do Imposto de Importação

13/05/2013-Sefaz RJ- Nota eletrônica

13/05/2013-Nova DACON 2.7

10/05/2013-DACON - Prorrogações sucessivas

10/05/2013-GO - Inconsistências com Cartões de Crédito ou Débito disponibilizadas no site da SEFAZ

09/05/2013-RJ - Dicas para a regularização das obrigações acessórias

08/05/2013-RO - EFD ICMS/IPI e GIA

08/05/2013-Novo Manual da ECD disponível!

08/05/2013-Alterada em SP a disciplina relativa à emissão do CF-e-SAT

08/05/2013-Cupom Fiscal com valor dos tributos pagos pelo consumidor já é uma realidade

06/05/2013-Sefaz MG: Orientações sobre o cancelamento extemporâneo de NF-e

06/05/2013-IPI, PIS, COFINS, mercado interno - Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações

03/05/2013-Inicia-se o prazo para a transmissão da DIPJ

03/05/2013-GO- SPED - EFD ICMS/IPI - Novo prazo para retificar

02/05/2013-EFD-IRPJ - Instrução Normativa 1.353/2013

02/05/2013-EFD-IRPJ - Vejam como serão os blocos de informações

02/05/2013-STF isenta de IPI na importação de máquinas

02/05/2013-Instrução Normativa nº 1.354/2013

02/05/2013-SEF/SC - Fazenda adquire software para intensificar fiscalização nas operações de cartão de crédito e débito

30/04/2013-CONFAZ - ICMS - Convênios - Ratificação

30/04/2013-RJ - Informações de Importação deverão ser apresentadas – Registro C120

30/04/2013-MT - SPED - EFD ICMS/IPI - Obrigatoriedade - Alterações

30/04/2013-PA - SPED - NF-e, CT-e, MDF-e e EFD ICMS/IPI - Alterações - Retificação

30/04/2013-RJ: Regularização fiscal sem multas

30/04/2013- Alerta da Sefaz-MT ao segmento de venda de materiais de construção

30/04/2013-Retenção de tributos - CSLL, PIS e COFINS

30/04/2013-Governo do Estado de Santa Catarina amplia prazo de suspensão do Diferencial de Alíquota (DIFA)

30/04/2013-GO: EFD ICMS/IPI: Obrigatoriedade do Registro 1400

23/04/2013-Esclarecimentos sobre a escrituração das NFC-e (modelo 65) na EFD Contribuições

23/04/2013-Atenção ao Projeto Brasil ID

13/04/2013-Empresas comerciais: como lançar nota fiscal de entrada com destaque do IPI

12/04/2013-MT - SEFAZ realiza fiscalização eletrônica em empresas do Simples Nacional

11/04/2013-NOVO PVA da ECD, versão 2.28

10/04/2013-MT - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - obrigatoriedade da escrituração fiscal digital

10/04/2013-Programa gerador da DIPJ 2013 disponível para download

09/04/2013-Decreto nº 7.979/2013 - Pessoas Jurídicas imunes ou isentas estão obrigadas ao SPED

05/04/2013-Lei 12.741/2012: obrigatoriedade de discriminar nas notas fiscais a carga tributária

05/04/2013-RS: Operação Efeito Dominó - Empresas pagam débito para se livrar do processo crime

05/04/2013-Atenção às modificações trazidas pela Medida Provisória nº 612 de 02.04.2013

05/04/2013-Atenção às atividades excluídas da Contribuição Previdenciária sobre a Receita

04/04/2013-Mapa com os prazos de entrega da EFD em todo o Brasil

03/04/2013- Lei 12.794/13- aumento do teto do lucro presumido é vetado

03/04/2013-Quando deverá ser escriturado o Livro Registro de Inventário (Bloco H)?

02/04/2013-Procedimentos para emissão de nota de devolução por empresa do SIMPLES

28/03/2013-SP - Operação Quebra Gelo III

25/03/2013-Perguntas e Respostas da EFD ICMS/IPI - Faça o download aqui

25/03/2013-AM - Empresas com ECF vencido serão suspensas

25/03/2013-IR - Entenda como a Receita Federal cruza seus dados

24/03/2013-Cronograma para a EFD Social

21/03/2013-Novo Guia Prático do SPED FISCAL versão 2.012 - Faça o download aqui

20/03/2013-Lançamento com o enfoque do declarante - Entenda a importância deste termo para declarar o SPED

17/03/2013-SINTEGRA - Devemos parar de nos preocupar com esta obrigação?

15/03/2013-Manual da EFD Contribuições - 2.04 - faça o download aqui

15/03/2013-Facilidades do PVA da EFD Contribuições - versão 2.04

15/03/2013-MT - Lançada a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor Final

14/03/2013-EFD Contribuições - novo leiaute para o lucro presumido

14/03/2013-Prazo para entrega da EFD Contribuições para instituições financeiras e seguradoras

11/03/2013-Atenção à MP 609/2013 - Redução a zero do PIS e da COFINS para produtos da cesta básica

08/03/2013-PVA 2.04 Da EFD Contribuições já está no ar

08/03/2013-EFD-IRPJ Prepare-se para esta nova obrigação

07/03/2013-Manifestação do Destinatário para Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para Distribuidores, transportadores e revendedores de combustíveis

05/03/2013- EFD Contribuições Instituições Financeiras - Obrigatoriedade do Bloco I

05/03/2013-Manual de Escrituração da EFD-Contribuições - PJ do lucro Presumido

05/03/2013-PROJETO DE LEI Nº , DE 2011: incentivos para a abertura e funcionamento da “Primeira Empresa”

04/03/2013- RS - Nota Fiscal Gaúcha - CPF do Adquirente - SPED

04/03/2013-SP - Atenção aos novos decretos que alteram a legislação tributária estadual

04/03/2013-NFC-e - Nota fiscal eletrônica do varejo

04/03/2013-RS - Prorrogado o prazo para envio do SINTEGRA

03/03/2013-Dica para os iniciantes no SPED FISCAL: Guias Práticos

03/03/2013-Manual do PVA do SPED FISCAL - versão 2.0.30

01/03/2013-Empresas brasileiras gastam 2.600 horas/ano com as obrigações acessórias.

01/03/2013-RS - Operação Crédito Fantasma detecta esquema de desvio de ICMS

01/03/2013-SP - Nova norma sobre guerra fiscal

28/02/2013-MA - Novo modelo de gestão da ação fiscal em virtude do SPED

28/02/2013-Multas do SISCOSERV - Instrução Normativa 1.336/2013

28/02/2013-SP: Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS

27/02/2013-ES - Prorrogação para envio do SINTEGRA

27/02/2013-RO - Capacitação de Auditores Fiscais no SPED

27/02/2013-Disponibilizado o programa IRPF 2013

27/02/2013-SP - Portaria CAT Nº 9 DE 21/02/2013 - regras para retificação dos arquivos da EFD

27/02/2013-Atenção: GFIP é considerada confissão de dívida

25/02/2013-Fique atento ao prazo de entrega da EFD-Contribuições

25/02/2013-SP - aplicativo para coibir o uso indevido de NF-e

22/02/2013-Chegou a hora da verdade: A receita federal notificará 100.000 empresas para regularizar a ECD e a EFD

22/02/2013-EFD Social: Divulgação será feita pela RFB e ANFIP

21/02/2013-ICMS - Alíquota Interestadual de 4% para produtos importados

21/02/2013-RJ - Prorrogação no prazo para transmissão do SINTEGRA

21/02/2013-SC - envio do SPED FISCAL para empresas com faturamento até R$ 3.600.000,00

21/02/2013-SP – NF-e - SEFAZ amplia controle eletrônico e combate a operações irregulares

21/02/2013-RS: Delagacia da Receita Federal de Pelotas intensifica fiscalização

20/02/2013-MG: COMUNICADO SRE Nº 001/2013 - Prorrogação do SINTEGRA para adequação do CST ICMS

19/02/2013-EFD Contribuições - Informações de entrada no Regime Cumulativo

19/02/2013-Operação João de Barro fiscaliza fabricantes de materiais de construção

18/02/2013-PR - Prorrogação para entrega do SINTEGRA em virtude dos novos CST

18/02/2013-RJ: Estado exige novamente os registros dos tipos 54 e 75

18/02/2013-Malha fina da Receita Federal vai identificar fraudes e omissões de dados

15/02/2013-EFD Contribuições - Natureza da receita do PIS e da COFINS

15/02/2013-Empresas do Lucro Presumido e a obrigatoriedade de transmitir a ECD

14/02/2013-SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 20 RFB - Contribuição Previdenciária substitutiva em industrialização por encomenda

14/02/2013-ES testa novo sistema de emissão de Autos de Infração

14/02/2013-GO - Ações da Fiscalização

14/02/2013-Penalidades para o SPED Contribuições em 2013

13/02/2013-RECEITA FEDERAL: cerca de 25 operações planejadas para 2013

11/02/2013-SP - Obrigatoriedade para transmissão do SPED FISCAL em 2013

07/02/2013-RJ - Oportunidade para regularização das obrigações acessórias

06/02/2013-Como anda o projeto da EFD Social

06/02/2013-MA: apreensão de carreta com 30.000 litros de gasolina por falta de documento fiscal

05/02/2013-MT - Atenção em relação às unidades de medida padronizadas

05/02/2013-MT: Operação Simples Legal

04/02/2013-IN RFB 1.331/13 - Prorrogação do prazo para entrega da DACON

30/01/2013-Unificação do PIS e da COFINS caminha a passos largos

30/01/2013-Software de Manifestação do Destinatário disponível para download

25/01/2013-GO - Intensificação da fiscalização para empresas obrigadas à EFD

23/01/2013-Empresas conseguem prazo na Justiça contra autuações

22/01/2013-Projeto da Malha Fina para Pessoas Jurídicas deve ser concluído em 2013

21/01/2013-Receita Federal divulga os números da fiscalização em 2012

21/01/2013-Projeto leva a desoneração da folha de pagamentos para todos os setores

18/01/2013-Compensações previdenciárias na mira da Receita Federal

18/01/2013-PB - Portaria nº 113 - representação fiscal para fins penais da Receita Estadual

16/01/2013-Vejam o porquê de continuar dando atenção às antigas obrigações acessórias

15/01/2013-MT - Mais um caso de contribuinte autuado por transporte de mercadorias sem nota fiscal

11/01/2013-Decreto 46.131/2013: multa para falsas operações interestaduais em MG

11/01/2013-A tributação do PIS e da COFINS também incide nos serviços de industrialização de mercadoria destinada à ZFM

10/01/2013-Setor Varejista tem preocupações quanto á desoneração da folha de pagamento

09/01/2013-RN - Decreto nº 23.237/2013 - alíquota interestadual de 4% nas operações de importação

08/01/2013-Nova versão da GIA no Estado de SP

08/01/2013-Receita Federal autua Empresa de Cosméticos mm R$ 628 milhões

08/01/2013-MS - Operação contra sonegação de impostos

07/01/2013-Desoneração da folha não atinge a importação de bens para revenda

04/01/2013-Nova Versão 2.0.30 do PVA da EFD ICMS IPI

04/01/2013-Espírito Santo já testa emissor de cupom fiscal eletrônico

04/01/2013-PR - Prorrogação do prazo de obrigatoriedade da EFD não pode ser motivo para relaxamento

03/01/2013-Confira os setores varejistas beneficiados com a desoneração da folha de pagamento

03/01/2013-TOCANTINS também realiza malha fina do cartão de crédito

02/01/2013-Atenção ao Decreto 7.879/2012 - Alterações na TIPI

02/01/2013-Setores da Construção Civil beneficiados pela desoneração da folha de pagamento

28/12/2012-Lei 12.766/12: novas penalidades relativas ao SPED

27/12/2012-DACON não será mais exigida das empresas optantes pelo Lucro Presumido ou Arbitrado

26/12/2012-A inteligência artificial da Receita Federal

26/12/2012-Programa Alerta da Receita Federal - aproveite com sabedoria esta oportunidade

24/12/2012-Comércio varejista é beneficiado com a desoneração da folha de pagamento

24/12/2012-Confira a proposta do Ministério da Fazenda para o ICMS

24/12/2012-Operação Tolerância Zero - Combate às fraudes no Comércio Exterior

21/12/2012-EFD-Contribuições - leiaute para instituições financeiras

21/12/2012-Solução de Consulta nº 160/2012 - Esclarecimentos acerca da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

21/12/2012-Solução de Consulta nº 161/2012 - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta nas Reclamatórias Trabalhistas

21/12/2012-RS - Prazo para retificação da EFD

14/12/2012-Novas empresas passam a participar do projeto-piloto do SPED

14/12/2012-PR - Pagamentos com cartões de crédito na mira da fiscalização

13/12/2012-GO - Mais flexibilidade nos prazos de Notas Fiscais

13/12/2012-Empresas do Lucro Presumido: 2013 está aí. Estão preparadas?

13/12/2012-Quer chamar a fiscalização para dentro de sua empresa? Fácil: transmita dados inconsistentes.

05/12/2012-Versão 2.0.3 do PVA da EFD-Contribuições

05/12/2012-Saiu a versão 1.11 do Guia Prático da EFD-Contribuições

05/12/2012-Atenção: Construção Civil beneficiada com a desoneração da folha de pagamento

04/12/2012-Vem aí a EFD-IRPJ - a e-Auditoria também estará preparada!

04/12/2012-BA - Atenção à obrigatoriedade da EFD ICMS/IPI

04/12/2012-2013 se aproxima... você está preparado?

04/12/2012-Tocantins faz malha fina em operações com cartões de crédito e débito

29/11/2012-Agora o e-mail do contador é obrigatório na EFD ICMS/IPI

28/11/2012-Nova Versão Beta - 3.0.1 do PVA da ECD

22/11/2012-CE - Procuradoria não dorme no ponto

21/11/2012-EFD Social – A e-Auditoria prepara o lançamento deste novo produto

19/11/2012-Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012

16/11/2012-Último dia para entrega do EFD - CONTRIBUIÇÕES

14/11/2012-Novidades no EFD CONTRIBUIÇÕES E SOCIAL

14/11/2012-MG - Notícias da CISPED

13/11/2012-RJ - Megaoperação Fiscal

12/11/2012-CE - Obrigatoriedade do REG 1400

08/11/2012-SP - Mais uma operação Quebra-Gelo

08/11/2012-GO - 160 mil contribuintes com Domicílio Tributário Eletrônico (DTe),

08/11/2012-Saiu o PVA da EFD ICMS/IPI versão - 2.0.29

06/11/2012-PB - Aumento na emissão das NF-e

06/11/2012-ES - Milhares de empresas suspensas

06/11/2012-PA - Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 14 de 13.08.2012

06/11/2012-Saiu o PVA da ECD, Versão Beta - 3.0

01/11/2012-PR - Exclusão de empresas do Simples Nacional

01/11/2012-PIS e COFINS - O que é considerado insumo para obtenção de crédito?

01/11/2012-Receita aceita créditos de custos com o Inmetro

29/10/2012-GO - Mais de 19 mil empresas podem ser excluídas do Simples Nacional

26/10/2012-RJ - Fiscalização cruza informações de cartões de crédito e débito

26/10/2012-MA - Cruzamento eletrônico de dados pode suspender milhares de empresas do cadastro do ICMS

23/10/2012-Receita Federal adere ao SIF - Sistema de Inteligência Fiscal

22/10/2012-RJ - Obrigados à EFD estão dispensados da transmissão da MFD

19/10/2012-Vocês estão preparados para 2013?

16/10/2012-MT - até 30 de novembro mais de 5.000 empresas devem entregar o SINTEGRA de 2007

16/10/2012-ATENÇÃO: o prazo para retificação da EFD será de apenas 90 dias

15/10/2012-Saiu o Novo Guia Prático 2.11 do SPED - EFD - ICMS/IPI

15/10/2012-Termina hoje o prazo para a transmissão da EFD-Contribuições

15/10/2012-Microempresas e Empresas de Pequeno Porte obrigadas à EFD

05/10/2012-EFD-Contribuições: saiu o Guia Prático – versão 1.10

04/10/2012-MT - Registro e controle eletrônico de livros fiscais

02/10/2012-Programa Alerta da Receita Federal

02/10/2012-Malha Fiscal do Simples Nacional na Bahia

01/10/2012-MA - Atenção para quem vai iniciar a transmissão da EFD

01/10/2012-As notificações da Receita estão chegando mais rápido!!

28/09/2012-SPED - Porque levar a sério

28/09/2012-SP - Mais de 40.000 empresas ingressam no SPED neste mês de outubro

25/09/2012-SP - Resultados da Operação Quebra-Gelo

20/09/2012-SIMPLES NACIONAL: empresas na mira da Receita

20/09/2012-SP - Operação Quebra Gelo - Estoque Negativo - Omissão de Entradas

20/09/2012-AM - SPED FISCAL - Obrigatoriedade

19/09/2012-MT - sempre na vanguarda, a SEFAZ envia informações fiscais via SMS

17/09/2012-RS - Nova Célula de Auditoria

17/09/2012-BA - Fiscalização para empresas omissas do PAF-ECF

17/09/2012-MT - Os livros fiscais agora são online

17/09/2012-ATENÇÃO: Receita Federal vai cobrar R$ 86 bilhões de impostos não pagos

12/09/2012-SP: EFD ICMS/IPI - Obrigatoriedade de apresentação do Bloco H

12/09/2012- PR -Nova Lista de obrigados à EFD ICMS/IPI

11/09/2012-AP - Obrigatoriedade da NF-e

11/09/2012-AP - Obrigatoriedade da NF-e

11/09/2012-MT - Adiamento para entrega da EFD e da GIA-ICMS

11/09/2012-AM - SEFAZ - Fiscalização eletrônica de Estoques

11/09/2012-ES - Empresas intimadas a quitar ICMS

06/09/2012-Artigo: A proliferação das obrigações acessórias, por Wilson Gimenez Junior

04/09/2012-EFD-ICMS/IPI - novo PVA 2.0.28

30/08/2012-RS - Mais uma chance para retificar os arquivos da EFD ICMS/IPI

30/08/2012-RJ: EFD deve ser utilizada para escriturar o CIAP

29/08/2012-DF - obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e

29/08/2012-BA - implantação do Sistema de Auditoria Fiscal Automatizada Eletrônica (SAFA-e)

29/08/2012-PB - Obrigatoriedade da EFD em 2013

28/08/2012-AM - SEFAZ - Fiscalização dos Estoques via SINTEGRA e SPED

28/08/2012-PI - Fiscalização investe em tecnologia para combater a sonegação

28/08/2012-RJ - 270 novos Auditores Fiscais para combater a sonegação

28/08/2012-SP: cuidado com falsas notificações sobre Emissor de Cupom Fiscal

21/08/2012-Escritórios têm que apresentar livros e documentos contábeis ao CRC

21/08/2012-PB - Novo sistema agilizará julgamento de processos no Conselho de Recursos Fiscais

21/08/2012-Atenção: tabela 5.1.1 da EFD Contribuições foi atualizada

20/08/2012-Sergipe prorroga prazo para entrega da EFD

20/08/2012-Sergipe prorroga prazo para entrega da EFD

17/08/2012-GO - Novo sistema de malha fina cruza dados da EFD ICMS/IPI x NF-e

16/08/2012-PB - Obrigatoriedade da EFD- ICMS/IPI

15/08/2012-SE - Sistema "Ágil" torna a fiscalização mais eficaz

10/08/2012-GO - O que fazer em face das dificuldades de emissão da NF-e

10/08/2012-AM - SEFAZ identifica diversas irregularidades em empresas do Simples Nacional

08/08/2012-GO - Produtores rurais vão ter mais prazo para a NF-e

08/08/2012-RN - Portaria estabelece prazo para contribuintes que não desejarem utilizar a EFD

08/08/2012-MT - Números relativos à NF-e

06/08/2012-EFD-ICMS/IPI - novo PVA 2.0.27

06/08/2012-BA: Empresas que não enviaram a EFD serão multadas

03/08/2012-GO - Alterações no sistema de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

03/08/2012-MT - Operação Taino impacta o comércio revendedor de cigarros

03/08/2012-EFD-Contribuições: saiu o Guia Prático – versão 1.09

01/08/2012-Nova versão da DACON - 2.6

26/07/2012-NFC-e em teste

26/07/2012-TIT entende que multa sobre denúncia espontânea é indevida

26/07/2012-EFD Social está prevista para 2014

24/07/2012- Pará enquadra contribuintes que omitiram notas fiscais de entrada.

24/07/2012-Saiu o novo Guia Prático 1.0.1 da ECD

24/07/2012- Atenção: Operação Frete detecta sonegação em Goiás

24/07/2012- MA: empresas que não soicitaram autorização para impressão de notas fiscais são suspensas

24/07/2012-PA – SPED – EFD ICMS/IPI – INSTRUCAO NORMATIVA Nº 10 de 19/07/2012

17/07/2012-MT - Atenção ao prazo para solicitar a dispensa da EFD

17/07/2012-RS - Já está disponível a NFC-e - Nota Fiscal Eletrônica do varejo

16/07/2012-EFD-Contribuições para Lucro Presumido é prorrogada para Janeiro/2013

12/07/2012-RS - Novos prazos para o envio do SPED FISCAL

12/07/2012-GO - Prazo para entrega da EFD é dia 16/07/2012

12/07/2012-Empresas do lucro presumido admitem que não conseguirão gerar a EFD-Contribuições corretamente

12/07/2012-PA - Prazo para entrega da EFD é dia 17/07/2012

12/07/2012-Cuidado com a prorrogação da EFD-Contribuições

10/07/2012-CE - Prorrogação para envio da EFD no mês de Julho

10/07/2012-EFD-Contribuições alcança empresas do Lucro Presumido

10/07/2012-Versão 2.2.6 da ECD é disponibilizada

10/07/2012-SPED FOLHA será o próximo desafio

09/07/2012-GO - Produtor rural (pessoa física) dispensado da EFD

09/07/2012-PR - novo sistema SiGeF7 permite acompanhamento em tempo real

05/07/2012-RJ: Prorrogado o prazo de entrega do arquivo de junho/2012 da Escrituração Fiscal Digital (EFD)

05/07/2012-Paraíba: Estado vai notificar empresas pelo cruzamento da EFD x GIM

04/07/2012-Mato Grosso: colher da chá para entrega da EFD ICMS/IPI e GIA do produtor rural

04/07/2012-EFD-Contribuições - novo PVA para empresas do Lucro Presumido

04/07/2012-SP: mais prazo para retificar as informações da EFD

02/07/2012-GO - Cruzamento de dados aponta grande número de empresas irregulares no SPED

02/07/2012-Atenção às atualizações das tabelas da EFD-Contribuições:

27/06/2012-Carta de Correção Eletrônica - CC-e - é obrigatória a partir de julho

27/06/2012-MT - Atenção ao prazo para a entrega da GIA-ICMS - Produtores Rurais e optantes pelo Simples

25/06/2012-Saiu a versão 2.0.26 do PVA ICMS/IPI

20/06/2012-MT: a partir de Julho somente Carta de Correção Eletrônica

20/06/2012-Goiás intensifica Auditoria Tributária Digital - Estoque é a bola da vez!

18/06/2012-Tocantins - Manual de Orientação da EFD

18/06/2012-RS - Em agosto entra a Nota Fiscal Gaúcha

18/06/2012-Sergipe - contribuintes podem optar pela prorrogação do início da entrega da EFD

14/06/2012-Empresas do lucro presumido enfrentam dificuldades na geração da EFD-Contribuições

14/06/2012-Veja as principais reinvidicações da FENACON à Receita Federal

12/06/2012-Principais alterações na EFD ICMS/IPI

12/06/2012-Prazo para transmissão do SPED Contribuições para empresas que recolhem a contribuição previdenciária sobre a receita

11/06/2012-Finalmente o Guia Prático da ECD!

11/06/2012-Atenção: a fiscalização de postos de combustíveis está mais intensa em Goiás

06/06/2012- ES - Colher de chá para contribuintes autuados em relação à NF-e

06/06/2012-MT: Atenção produtores rurais: as GIAS devem ser regularizadas.

06/06/2012-FCont - Não haverá prorrogação

06/06/2012-GO - Domicílio Tributário Eletrônico

06/06/2012-AM - NF-e para todos os comerciantes a partir de 1º de julho

01/06/2012-SPED - Contribuições - prazos para empresas que recolhem a contribuição social sobre a receita bruta

31/05/2012-Os reflexos das NCM´s na tributação do IPI, PIS e da COFINS

31/05/2012-EFD-Contribuições é obrigatória para Entidades Imunes e Isentas

31/05/2012-Fusão do PIS e da COFINS é estudada pelo Governo

31/05/2012-RS - Será obrigatória a impressão do CNPJ/CPF no Cupom Fiscal

29/05/2012-Cooperativas obrigadas a transmitir a EFD-Contribuições

29/05/2012-MT - Contribuintes têm 30 dias para regularizar o SINTEGRA

29/05/2012-SPED SOCIAL será implantado a partir de janeiro de 2013!!

29/05/2012-PR - Lista consolidada dos obrigados ao SPED FISCAL

29/05/2012-AM - Prorrogado o prazo para transmissão da EFD

24/05/2012-2013 se aproxima e a fiscalização de pequenas empresas vai ser multiplicada por sete

24/05/2012-Mais um recorde de arrecadação em abril!!

24/05/2012-Mato Grosso elabora manual do SPED FISCAL

23/05/2012-Maranhão: Chega o ECF com o Módulo Fiscal Blindado (MBF)

23/05/2012-MT - Novo sistema para fiscalização eletrônica da NF-e

21/05/2012-GO - Monitoramento diário das empresas que emitem a NF-e

16/05/2012-GO - Malha fina - NF-e x EFD

15/05/2012-Empresários e Contadores precisam de maior conscientização em relação ao SPED

15/05/2012-SC - Alteração no prazo de entrega do SPED Fiscal para postos de combustíveis

15/05/2012-EFD-Contribuições - Receita admite erro no PVA

09/05/2012-SC - Operação Livro Aberto. Alerta aos contribuintes

09/05/2012-EFD-Contribuições - novo PVA 2.0.0

09/05/2012-SC - Empresas serão obrigadas ao SPED em 2013!!

08/05/2012-Atenção Empresas de Londrina/PR - Receita inicia fiscalização!

08/05/2012-Sistemas da e-Auditoria já estão atualizados de acordo com o novo Guia Prático da EFD-Contribuições (versão 1.07)

08/05/2012-AuditorEFD – NOVA FUNCIONALIDADE CONSULTA DE TRIBUTAÇÃO DE PIS/COFINS POR NCM

08/05/2012-Saiu a lista de obrigados ao SPED Fiscal em São Paulo!!

07/05/2012-SC - Operação Livro Aberto - oportunidade de regularização

07/05/2012-PB - Alteração no prazo de envio.

07/05/2012-PB - Contribuintes omissos com a EFD sofrerão penalidades.

04/05/2012-PVA 2.0.25 do SPED Fiscal já está no ar

04/05/2012-Novo Guia Prático EFD-Contribuições 1.07

04/05/2012-SP - Novos obrigados ao SPED FISCAL

04/05/2012-Bahia desenvolve a Auditoria Parametrizada!

02/05/2012-MT - Entra hoje a obrigatoriedade 1.0.4b do emissor do CT-e

02/05/2012-PB - Recorde na emissão de Notas Fiscais Eletrônicas

02/05/2012-Paraná conta com supercomputador a serviço da fiscalização

25/04/2012-Cuidados para arquivar os documentos fiscais eletrônicos

25/04/2012-PB - Atenção ao prazo para entrega do SPED FISCAL ICMS/IPI

25/04/2012-Manifestação do Destinatário

25/04/2012- O perigo de utilizar somente o PVA para conferir seus arquivos fiscais

24/04/2012-O SPED Social está chegando!!

23/04/2012-Estados já começam a colher os frutos do SPED

23/04/2012-SPED-Contribuições tira o sono de empresários

23/04/2012-AM - NF-e substitui Notas 1/1A até 1º de julho

23/04/2012-Comunicado em relação à validação do Registro D300 pelo PVA 1.07

19/04/2012-Santa Catarina já estuda a implantação do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e

19/04/2012-Dicas para a Carta de Correção no Estado de São Paulo

19/04/2012-Empresas de Software estão sofrendo dificuldades com a Receita Federal

19/04/2012-Alagoas define a obrigatoriedade do CT-e

19/04/2012-SP: fiscalização no segmento de produtos esportivos

18/04/2012-Relatório da reunião do GT 48 SPED FISCAL realizada de 10 a 13/04/12

17/04/2012-Computação em Nuvem ganha espaço junto às empresas

13/04/2012-ES - Mais de 100 milhões de emissões de NF-e´s

13/04/2012-Atenção: a base cadastral é essencial para evitar riscos fiscais

12/04/2012-Novo Guia Prático do SPED FISCAL - versão 2.08

12/04/2012-GO - Mais contribuintes emitindo a NF-e

11/04/2012-Mais controle sobre os dados da NF-e

04/04/2012-PIS/COFINS - Receita restringe ainda mais a utilização de créditos.

04/04/2012-Pacote de medidas de aquecimento da economia - mais fôlego para alguns setores

04/04/2012-Obrigatoriedade da ECD para o Lucro Presumido: Ainda não foi desta vez

04/04/2012-NF-e - Confirmação do destinatário

03/04/2012-Novo Guia Prático EFD-Contribuições 1.06

03/04/2012-SP - Cuidado com golpistas - notificações fiscais falsas!!

03/04/2012-PB - Cresce o número de NF-e´s emitidas

03/04/2012-CT-e: Alterações serão obrigatórias em maio

03/04/2012-Prazo para transmissão da EFD-Contribuições - empresas no lucro presumido e sujeita a incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

30/03/2012-RS - Ação Fiscal no Setor Arrozeiro

30/03/2012-SP - Portaria CAT permite consolidação de informações.

29/03/2012-Receita Federal combate fraudes no comércio exterior com a Operação Maré Vermelha

28/03/2012-Paraná intensifica a fiscalização

28/03/2012-Rondônia - Adiamento na entrega do SPED FISCAL

26/03/2012-PE também veta a emissão da NF-e para empresas com Inscrição Estadual cancelada

23/03/2012-MT - Combate ao "passeio interestadual de NF-e"

23/03/2012-PB - Promotoria de Combate à Sonegação

22/03/2012-Projeto cria proporcionalidade nas multas por descumprimento das obrigações acessórias federais

22/03/2012-Saiu o novo manual de orientação nº 5.0 - NF-e

19/03/2012-GO - Entrega do Inventário Anual

19/03/2012-Novidades no Portal Nacional da NF-e

16/03/2012-EFD - Contribuições - Prazo para transmissão sem multas termina hoje, 16/03/2012!!!

16/03/2012-EFD-Contribuições - Penalidades pela não entrega

15/03/2012-Prazo para retificação da EFD - Contribuições

15/03/2012-Implicações criminais na transmissão dos arquivos da EFD e da ECD

14/03/2012-MA - Obrigatoriedade do CT-e

14/03/2012-EFD-Contribuições - o prazo é hoje, dia 14/03/2012!!!

14/03/2012-Especialistas criticam os prazos de exigência da EFD-Contribuições

14/03/2012-AL - Atenção para o prazo de retificação da EFD

14/03/2012-ATENÇÃO: Goiás prepara autuações para contribuintes omissos

14/03/2012-SPED - Contribuições: créditos de PIS e COFINS

14/03/2012-Sigilo Fiscal pode ser quebrado sem autorização judicial

13/03/2012-Os próximos passos do projeto SPED

13/03/2012-SP - A NFS-e já está sendo emitida via smartphone

12/03/2012-GO - Obrigatoriedade da Carta de Correção Eletrônica a partir de julho

09/03/2012-Saiu o novo Guia Prático 1.05 da EFD - Contribuições

09/03/2012-EFD PIS/COFINS não foi prorrogada!!!

09/03/2012-SPED - Empresas mineiras na mira da fiscalização

09/03/2012-ACRE prorroga obrigatoriedade da EFD

08/03/2012-MT - Produtores Rurais têm prazo para entregar o SPED FISCAL prorrogado

06/03/2012-Tocantins - Obrigatoriedade da EFD

06/03/2012-Baixe aqui a Minuta do Leiaute e das Regras do Bloco P – Apuração da Contruibuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

02/03/2012-EFD PIS/COFINS é alterada para EFD-CONTRIBUIÇÕES

02/03/2012-Obrigação em dose dupla para contribuintes sergipanos

01/03/2012-Empresas Gaúchas têm novo fôlego para entregar o SPED FISCAL

29/02/2012-SP impede emissão da NF-e por contribuintes em situações irregulares

29/02/2012-Agora é geral: empresas comerciais do Amazonas terão que emitir a NF-e

27/02/2012-EFD PIS COFINS - Novo Adiamento????

24/02/2012-O Fisco está multando mais

24/02/2012-Goiás integra informações de contribuintes

24/02/2012-MT: Empresas que emitem cupom fiscal não precisam informar CPF ou CNPJ na EFD.

24/02/2012-PB: prazo para entrega do SPED FISCAL é no dia 27

24/02/2012-ES: não é mais necessário emitir a NF-e para vendas até R$ 800,00 realizadas para órgãos públicos

23/02/2012-SP vai denegar NF-e por irregularidade cadastral do destinatário.

23/02/2012-Atenção para instruções da Receita Federal na utilização do PVA PIS COFINS

23/02/2012-PIS/COFINS: isenção nas operações de exportação

17/02/2012-MT: EFD é prorrogada para produtores rurais

17/02/2012-Mato Grosso dispensa a EFD para empresas com faturamento abaixo de R$ 360 mil

16/02/2012-Rondônia- Empresários pressionam por prorrogação da EFD

16/02/2012-Empresários do Agro Negócio de Mato Grosso se mobilizam contra o SPED

15/02/2012-Mato Grosso estabelece condições para obtenção de benefícios fiscais

15/02/2012-Atenção revendedores de veículos usados: Mato Grosso iniciou ofensiva fiscal

15/02/2012-Regime especial para empresas jornalísticas

15/02/2012-Mato Grosso simplifica pedidos de impugnação de débitos ou revisão de lançamentos

14/02/2012-Atenção para o novo leiaute da EFD ICMS/IPI a partir de janeiro!

14/02/2012-Receita restringe ainda mais os créditos de PIS e COFINS

14/02/2012-Rio Grande do Norte desobriga Simples Nacional da EFD

13/02/2012-A Receita está botando para frente o projeto de simplificação das obrigações acessórias

13/02/2012-Atenção Contribuintes do PR: Receita vai apertar o cerco!

10/02/2012-EFD PIS/COFINS - Faça aqui o download do Novo Guia Prático 1.04

10/02/2012-Paraná altera regras referentes à Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

10/02/2012-Ceará disponibiliza testes para alterações na NF-e

10/02/2012-Paraná investe em tecnologia para a fiscalização

10/02/2012-Tocantins divulga nova lista de obrigados à emissão da NF-e

10/02/2012-Sergipe prorroga a obrigatoriedade do SPED FISCAL

09/02/2012-EFD ICMS/IPI - Lançamento correto da diferença de alíquota

09/02/2012-Receita Federal muda o entendimento sobre o desconto da diferença de alíquota do ICMS na base de cálculo do PIS/COFINS

09/02/2012-Saiu a versão 2.0.24 do PVA ICMS/IPI

08/02/2012-Rio Grande do Sul - Alterações para emissão de NF-e e ECF

08/02/2012-Amazonas - Hipóteses de denegação da NF-e

08/02/2012-Goiás altera disposições referentes à obrigatoriedade da EFD ICMS/IPI

08/02/2012-EFD PIS/COFINS - CST a ser utilizado na substituição tributária

07/02/2012-Paraná divulga lista de contribuintes obrigados ao SPED FISCAL

07/02/2012-EFD obrigatória em Sergipe

07/02/2012-São Paulo prorroga prazo para a retificação da EFD

07/02/2012-Mato Grosso do Sul - Novidades quanto ao CT-e

07/02/2012-Rio Grande do Sul altera normas relativas à NF-e

07/02/2012-EFD PIS/COFINS - Natureza da receita - Registro M410

06/02/2012-RFB libera a versão 1.0.6 do PVA para a EFD PIS COFINS

06/02/2012-ECD ainda não é obrigatória para empresas do lucro presumido.

06/02/2012-Benefícios fiscais para produtos de informática

06/02/2012-Obrigatoriedade de Escrituração de Notas Fiscais na EFD PIS COFINS

03/02/2012-Lançamento de despesas acessórias no SINTEGRA

03/02/2012-RFB irá disponibilizar versão 1.06 do PVA

02/02/2012-Alívio para micros e pequenas empresas do MT

02/02/2012-Prorrogado o prazo para a entrega da EFD no Rio Grande do Sul

02/02/2012-Terminou em janeiro/2012 o prazo para entrega da EFD em Sergipe

07/03/0214-Fisco aperta o cerco

 
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