RS: Frigoríficos defendem o bom senso na fiscalização
Diante da intensa fiscalização que tem sido feita em cima de frigoríficos no Rio Grande do Sul, a Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa realizou reunião, nesta quinta-feira, com representantes da Secretaria da Agricultura do Estado e do setor frigorífico para mediar a situação entre as duas partes.
O objetivo foi o de esclarecer pontos da legislação aplicada aos abatedouros pela Coordenadoria de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Cispoa). Proponente do debate, o deputado Heitor Schuch (PSB) afirma que houve reclamações de frigoríficos, especialmente de pequeno porte, quanto a excessos na fiscalização. Durante a audiência, contou um caso ocorrido em um frigorífico onde animais passaram o feriado do Natal na mangueira à espera de abate, porque tinha acabado o horário do técnico responsável e ele não continuou o trabalho. “Este assunto requer um diálogo maior. Se foram feitos treinamentos, talvez precise mais. Precisamos avançar neste pleito da fiscalização”, salienta.
Bom senso foi a palavra mais utilizada entre os participantes da reunião, tanto do lado da fiscalização quanto dos frigoríficos. O diretor de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura, Eraldo Leão Marques, explicou que o trabalho de aperfeiçoamento da legislação está em andamento. Lembrou que foi feito um concurso com a contratação de novos fiscais estaduais agropecuários para atender à demanda e que há disposição para o diálogo, mas alguns pontos não podem ser flexibilizados. “Seremos intransigentes, por exemplo, com produtos que saem sem a temperatura adequada dos frigoríficos. Isso se trata de uma questão importante para a saúde do consumidor”, reforça.
Para o presidente do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados no Estado do Rio Grande do Sul (Sicadergs), Ronei Lauxen, a reestruturação do Estado na defesa agropecuária foi fundamental e comemorada por todo o setor industrial, mas avalia que os empresários estão sendo pegos de surpresa, e muitas vezes as empresas não estão tendo prazo para fazer as adequações necessárias. “O Estado precisa de produtos de qualidade, e temos condições de produzir, mas as empresas precisam de condições para fazer as adequações com prazo definido, desde que os frigoríficos tenham como se manter no mercado com o ajuste da legislação”, acredita.
Conforme a presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, deputada Maria Helena Sartori (PMDB), é preciso que as partes envolvidas cheguem a um consenso sobre o tema para que não haja prejuízos para nenhuma ponta da cadeia produtiva. “Queremos a fiscalização e produtos de qualidade, mas existem questões que o próprio Estado tem dificuldades de atender. Queremos esta qualidade, mas não podemos inviabilizar empreendimentos que foram feitos. Precisamos de um prazo para estas adaptações”, ressalta.
Fonte: JOrnal do Comércio
Guardar documentos é tão importante quanto pagar impostos
Em meio a todas as exigências tributárias e burocráticas de todas as esferas de governo, ainda falta aos empresários atenção a um cuidado fundamental: a armazenagem dos documentos. E esta preocupação é ainda maior para as pequenas empresas, que utilizam os escritórios de contabilidade como uma espécie de extensão do Departamento Administrativo para gerar informações contábeis, fiscais, admissões, rescisões, entre outros.
O contador Ronaldo Dias, da Brasil Price, atenta para os cuidados básicos com a documentação mais tradicional, que inclui calhamaços e mais calhamaços de papéis. “A documentação não pode ficar guardada em local úmido, sujeito a ratos e baratas ou sem ventilação. Uma fiscalização pode demorar pra iniciar, porém, quando começa, abrange pelo menos os últimos cinco anos. Por isso a documentação fiscal e contábil precisa ser arquivada por um prazo mínimo de cinco anos. Mas consideramos seis, porque o prazo termina a partir do 1º dia do ano seguinte”, aconselha Ronaldo.
Era digital
Com o advento do eSocial, a praticidade digital pode não ser tão funcional quando o assunto é o armazenamento das documentações. O arquivo digital é mais complexo e com alto risco de perda. Cada holerite, por exemplo, é um arquivo e ainda é preciso gerar um protocolo digital deste mesmo arquivo.
“Uma empresa com 50 empregados deverá gerir um arquivo de 1.400 arquivos eletrônicos somente relativos a salário e 13º, por exemplo. Fora os demais para férias, rescisões, avisos prévios, atestados médicos, advertências, suspensões, afastamentos, acidentes de trabalho e muitos outros”, exemplifica Ronaldo.
A principal recomendação é que o empresário guarde os arquivos digitais em locais externos à empresa para evitar perdas por problemas no computador, incêndios ou alagamentos.
Troca de contadores
Diante deste novo cenário, é preciso que haja uma mudança na cultura tributária de alguns empresários. A responsabilidade pela guarda dos documentos é da empresa, e não do contador. Há casos, inclusive, de multas à empresa porque ela não entregou as documentações exigidas pela fiscalização. E a razão era muito simples: a troca de contadores.
“Quando não há documentação disponível, o fiscal acaba tendo que ‘arbitrar’ o imposto. O que significa isso? Se a empresa for do Simples, ele desconsidera este regime, joga 17% sobre a receita declarada e cobra mais juros e multas, por exemplo. Isso pode quebrar uma empresa”, alerta Ronaldo.
Se a empresa está com um novo escritório contábil, ela precisa solicitar ao antigo contador todos os documentos. A devolução pode ser mensal ou anual, normalmente após a emissão da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – DIPJ, no mês de junho. Nesta mesma época também são gerados os livros contábeis como o Diário e o Livro Razão.
Garantia
Outra dica importante é o registro de um documento de protocolo sempre que algum documento for enviado para o contador. É uma garantia de localização dos papéis quando for solicitado pela fiscalização.
Vão-se as empresas, ficam os documentos
Há documentos que precisam ser guardados até mesmo quando a empresa fecha. O principal deles é o registro de empregados. Ronaldo mais uma vez atenta para esse detalhe porque “mesmo sem movimento, toda a documentação da empresa será requerida para que, após a fiscalização, possa ser concedida a baixa. E os problemas podem surgir neste ponto. A empresa já fechou, não tem mais dinheiro e ainda pode levar uma multa. No fim quem acaba se complicando é o empresário”.
Guarde tudo
Além das fiscalizações que exigem documentos dos últimos cinco anos, há ainda a Previdência Social, que solicita os registros de 10 anos e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que estende esse prazo para 30 anos. É sempre importante ter em mãos o Livro de Registro de Empregados e o Livro de Inspeção, os primeiros a serem pedidos pelo Ministério do Trabalho.
Fonte: Surgiu.com.br