Auditores apreendem mais de 450 notas inidôneas na divisa do Rio com o Espírito Santo
Auditores fiscais do posto de Campos apreenderam nesta quinta-feira, 19 mais de 451 notas inidôneas (notas sem validade) utilizadas no transporte de cana de açúcar em operações interestaduais.
Desde o início da safra de cana o Posto Fiscal de Morro do Coco, que cuida da fiscalização na divisa do Rio com o Espirito Santo e Minas, tem realizado operações na região visando coibir a saída de produtos do Rio de Janeiro sem documentação fiscal e recolhimento do ICMS. Apenas no mês de junho já foram realizadas 10 operações volantes para coibir esse tipo de irregularidade em toda a Região Norte, e resultaram na lavratura de 23 autos de infração e apreensão de 634 Notas Inidôneas emitidas para acobertar a saída irregular da cana de açúcar do Rio de Janeiro.
Em 2014, foram realizadas 48 operações volantes em todo Norte do Rio de Janeiro, gerando 95 autos deinfração. Ao longo de 2013 foram cerca de 45 operações volantes, com mais de 50 autos de infração lavrados.
Com relação à saída da cana de açúcar, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro ressalta que, embora a permissão legal de livre trânsito de cana em caule sem a emissão de Nota Fiscal dentro do próprio estado de cultivo seja um pleito legítimo dos produtores, por facilitar a logística de produção, acaba sendo ao mesmo tempo um fator de dificuldade para a fiscalização.
Para enfrentar essa adversidade, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro realiza operações de inteligência com o objetivo de identificar produtores sonegadores. A última operação, em 11 de junho último, resultou em três autos de infração. O processo corre na instância administrativa da Secretaria de Fazenda.
Fonte: Sefaz RJ