Comissão de Integração Nacional aprova incentivos fiscais para a Região Sul
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (28), a concessão de incentivos fiscais para atrair indústrias à faixa de fronteira da Região Sul.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que reuniu os conteúdos dos projetos de lei 6903/10 e 6904/10, ambos do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). A proposta dá benefícios à indústria automotiva que se instalar em 55 municípios de fronteira no Sul e também permite isenção de 32% sobre o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para outras indústrias locais.
A região terá direito aos benefícios fiscais já concedidos para fabricantes de veículos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e à isenção do IPI concedido às indústrias instaladas na área de influência das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
Para o relator, deputado Wilson Filho (PTB-PB), os municípios fronteiriços da Região Sul também necessitam de incentivos ao crescimento econômico. A instalação de indústrias, segundo ele, também vai ajudar na segurança das localidades.
“As medidas buscam equacionar o problema da estagnação econômica que mantém a faixa fronteiriça sul como a menos dinâmica da região. A introdução de estímulos aos investimentos no setor industrial atrairá projetos dinamizadores, equilibrando as desigualdades verificadas naquele espaço”, defendeu o relator.
Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara