DF: Empresas são multadas em R$ 607 mil por não recolher ICMS antecipado
Auditores do Posto Fiscal da BR 040 (Posto Bel) multaram quatro empresas que transportavam carne bovina avaliada em mais de R$ 607 mil, pelo não recolhimento do ICMS* antecipado.
A legislação prevê que o tributo seja recolhido antes ou no momento da entrada do produto no estado de destino. No entanto, os documentos apresentados aos auditores demonstravam que os impostos não teriam sido pagos pelas empresas.
As mercadorias, cerca de 48 toneladas de carne, foram apreendidas em Taguatinga e tinham como origem os municípios de Rondonópolis, no Mato Grosso, Inhumas, no Goiás, e Araguari, em Minas Gerais.
O total de do Crédito Tributário (ICMS não recolhido mais a multa), aplicado às quatro empresas, foi de pouco mais de R$ 66,3 mil. Os produtos foram liberados após o auto de infração ser lavrado.
Fonte: Sefaz DF