O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás vai assinar com a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria da Fazenda termo de cooperação técnica para agilizar o trâmite da execução fiscal e facilitar o recebimento das dívidas com o poder público que tramitam no judiciário. Segundo levantamento, há cerca de 15 mil ações que totalizam R$ 22 bilhões em créditos fiscais, a maioria proveniente do ICMS.
O termo de cooperação, que está em fase final de elaboração, vai prever, entre outras ações, o pagamento automático de guias de locomoção e o recolhimento de custas judiciais em guia única expedida pela Sefaz. O assunto será discutido hoje (01) no 1º Workshop de Execução Fiscal, que será realizado durante toda a tarde, no Tribunal de Justiça.
A procuradora chefe da Gerência de Execução Fiscal da Procuradoria Tributária, Maria Rita de Faria e Vasconcellos é uma das palestrantes do Workshop e vai apresentar, à tarde, o panorama dos mecanismos disponíveis para evitar o ajuizamento dos créditos tributários. Ela mostrará os mecanismos utilizados pelo Estado de Goiás para agilizar a cobrança extrajudicial, como a inscrição do nome do devedor na Serasa e a cobrança administrativa feita pela Gerência de Recuperação de Créditos da Sefaz (Gerc).
O gerente da Gerc, José Ferreira de Sousa, revela que de 2008 até outubro deste ano foram feitas mais de 457 mil inclusões de nomes de devedores de impostos estaduais na Serasa e excluídos mais de 156 mil após o pagamento da dívida. De janeiro a outubro deste ano foram inscritos na Serasa mais de 94,7 mil devedores, que pagaram aos cofres públicos R$ 19,3 milhões no três primeiros meses após a inclusão do nome.
José Ferreira destaca que outro mecanismo de cobrança extrajudicial é feito pela Gerc via telecobrança, envio de e-mail e mala direta. Em 2013 foram cobrados mais de 85 mil contribuintes por e-mail, 513 mil via mala direta e 106 mil via telecobrança. De janeiro a outubro deste ano já foram feitas mais de 443 mil ações de cobrança.
A sistemática de cobrança adotada pela Sefaz também inclui o parcelamentos de débitos. Do total de R$ 214 milhões recebidos em parcelamentos, no de 2013, mais de R$ 72,2 milhões foram recebidos por meio de ação direta de cobrança (mala direta, telecobrança ou e-mail). De janeiro a outubro de 2014, do total de R$ 148 milhões de parcelamentos recebidos, R$ 65,2 foram resultado da ação de cobrança feita pela Gerc, detalha José Ferreira.
Além da inscrição do nome do devedor na Serasa e a cobrança direta, há ainda a representação fiscal para fins penais. As notificações prévias à representação fiscal enviadas pela Gerc aos contribuintes renderam em 2013, R$ 51,6 milhões em pagamentos à vista e R$ 86 milhões parcelados. Em 2014, até outubro, foram recebidos R$ 8,5 milhões à vista e R$ 47,7 parcelados.
Fonte: Sefaz GO