GO: Fisco flagra irregularidades no fretamento de transporte turístico
A Operação Turismo, que está sendo realizada pela Coordenação de Transportadoras do Posto Avançado de Fiscalização dos Correios da Secretaria da Fazenda, já emitiu 300 autos de infração para cobrança de ICMS na prestação interestadual do serviço de fretamento turístico. Segundo o coordenador Ricardo Borges, as empresas fiscalizadas não apresentaram a nota fiscal de serviço de transporte modelo 7, que é obrigatória. As empresas apresentaram apenas as Autorizações de Viagens Notas Fiscais, com o pagamento do ISS, imposto municipal.
Pelos cálculos da Sefaz, as empresas autuadas sonegaram o pagamento de aproximadamente R$ 1,5 milhão em ICMS de 2012 até agora. “É uma grande operação onde estamos analisando os documentos emitidos nos últimos três anos”, detalha o coordenador Ricardo Borges.
Segundo ele, até o momento foram emitidas 1.400 notificações aos proprietários dos ônibus que prestam fretamento turístico em Goiás e em outras unidades da federação para apresentarem o comprovante de recolhimento do ICMS devido. A estimativa da sonegação pode chegar a R$ 15 milhões.
A operação está sendo realizada em parceria com a Coordenação de Fronteira da Gerência de Arrecadação e Fiscalização da Sefaz. No trabalho são utilizados os bancos de dados da Receita Federal, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e Detran. A fiscalização não tem data para terminar e as empresas autuadas estão sendo monitoradas pelo fisco.
Fonte: Sefaz GO