GO: Tesouro verifica débitos de fornecedores ao liberar pagamentos
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) implanta novo sistema eletrônico que verifica automaticamente a situação fiscal dos fornecedores do Estado. Empresas devedoras são impedidas de realizar qualquer tipo de transação comercial, de celebrar contratos ou de participar de licitações públicas. A relação é atualizada de hora em hora e o filtro mostra todos os fornecedores que possuem algum tipo de débito com a Fazenda estadual.
De acordo com o gerente de Administração Financeira da Superintendência do Tesouro, Luciano Bandeira, o sistema segue as normas da legislação que determinam o bloqueio do pagamento a fornecedores que possuem débitos. “A legislação estabelece que empresas devedoras não devem transacionar com o Estado. Enquanto a empresa não pagar ou renegociar a sua dívida, não poderá receber do Estado pela venda ou serviço prestado”, explica Luciano.
Em março, o sistema funcionava em fase experimental e agora já está em pleno vigor. Diariamente, são realizadas mais de 700 consultas pelo Tesouro. Com a automatização ganha-se em tempo e em eficiência. “Anteriormente, a consulta era demorada e feita manualmente”, completa Luciano Bandeira. Na relação dos devedores estão fornecedores de toda a administração pública.
Fonte: Sefaz GO