Governo concede parcelamento do ICMS para tentar estimular o comércio
O Governo do Amapá decidiu estender uma medida, já implementada, para garantir o crescimento econômico do comércio amapaense e o equilíbrio da arrecadação do Estado. São dois incentivos fiscais que visam manter os avanços que o setor vem mostrando nos últimos três anos: parcelamento e prazo diferenciado para recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O decreto, que regulamenta o pagamento parcelado do tributo, foi assinado pelo governador Camilo Capiberibe ontem (3), durante o encontro que reuniu representantes de entidades da classe empresarial do comércio , no Palácio do Setentrião.
Com os incentivos em vigor, os empreendedores amapaenses poderão solicitar o parcelamento do ICMS de 2014 até 30 de dezembro. O decreto permite que a liquidação do imposto seja feita de forma parcelada em até 60 vezes.
“É uma medida que possibilita também renegociar débitos anteriores. Isso permite que o empresário possa se programar melhor, pois, desta forma, ele planeja seus gastos e receita, sem comprometer seus recursos financeiros, principalmente aqueles voltados para investimentos e expansão de seu empreendimento, o que é bom para a economia do Estado, pois gera mais postos de trabalho e renda”, comentou a secretária de Estado da Fazenda, Jucinete Alencar.
O governador Camilo Capiberibe evidenciou a importância do setor como fonte de riqueza e geração de empregos. “O comércio é o segundo segmento da nossa economia, com participação de 13,6% no PIB amapaense. Ele fica atrás somente do serviço público, que compõe 48,7% do PIB. É, através dele, que nós arrecadamos os recursos que investimos na Saúde, Educação, Segurança Pública e outras áreas. O comércio também é um grande empregador. Por isso, decidimos implementar essas medidas para garantir um equilíbrio entre a nossa arrecadação e o crescimento do setor”, analisou.
O presidente da Federação do Comércio do Amapá (Fecomércio), Ladislao Monte, elogiou a relação do Executivo com o segmento. “O governador Camilo Capiberibe sempre esteve aberto ao diálogo. Essa flexibilidade tem proporcionado com que o comércio contribua com o crescimento da economia e o desenvolvimento do Amapá”, enfatizou.
O governador também ressaltou que os técnicos do governo estão otimistas em relação ao desempenho do comércio em 2014. “O Estado está pronto para o desenvolvimento. Dois grandes empreendimentos, a banda larga, já em pleno funcionamento, e a interligação do nosso sistema elétrico isolado com o sistema energético nacional, prevista para até o final do ano, vão atrair grandes investimentos ao Amapá. Isso vai fazer o nosso comércio deslanchar, gerando mais empregos e mais recursos, através da arrecadação, para investirmos na melhoria dos atendimentos públicos ofertados à população”, ponderou.
Fonte:EcoFinanças