PI: Mais eficiência: Cobrança Administrativa será realizada por declaração mensal
A Cobrança Administrativa de contribuintes estaduais do ICMS será realizada por declaração mensal, cobrando o mês atual. Anteriormente só existia a cobrança de débitos passados e os atuais se acumulavam sem a devida cobrança administrativa. Além da cobrança anterior serão cobrados os meses correntes. O novo método será implementado pela formação de um mutirão de cobrança. O objetivo é que os débitos em atraso sejam pagos ainda na esfera administrativa, o mais rápido possível, não trazendo sanções para os contribuintes.
A formação da equipe integrada por Técnicos Fazendários e Auditores Fiscais já iniciou, e ocorre por adesão,figurará como tarefa extra, além do trabalho regular na Secretaria da Fazenda. Até o momento, o grupo conta com 43 auditores e 57 técnicos fazendários.
“Queremos que os fazendários abracem esse projeto, que nos traz resultado imediato, pois mostra a presença da SEFAZ, em momento próximo da formação da dívida do contribuinte, reduzindo a possibilidade de acumulação e a dificuldade de cumprimento de suas obrigações.”, destaca o superintendente da Receita Antônio Luís Soares.
A cobrança dos débitos tributários se dá deforma administrativa e judicial. Esgotada a esfera administrativa, os avisos de débito são encaminhados paraa Procuradoria, onde se inicia a cobrança judicial.
Fonte: Sefaz PI