Procuradoria envia recálculo de planos econômicos ao STF
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou na sexta-feira (17) que um novo parecer com o recálculo dos planos econômicos estava para ser entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF). “A minha parte é devolver o processo que farei hoje ou na segunda-feira”, afirmou Janot, em encontro com jornalistas em Brasília. Questionado sobre quais são os novos valores que deverão constar no documento, o procurador-geral da República respondeu: “O que posso dizer é que diminuiu. Em quanto, estará no relatório”.
O julgamento dos planos econômicos no STF havia sido retomado no fim de maio, mas foi adiado por tempo indeterminado após a Procuradoria Geral da República (PGR) sinalizar que pode ter havido erro nos valores apresentados em um primeiro parecer da procuradoria. “Alguém apontou que teria havido um erro. Então pedi para o pessoal da técnica que tinha feito o cálculo para refazer e se houve o erro para apontá-lo, e dai a gente volta a trás”, ressaltou Janot.
A PGR, com o adiamento do julgamento no STF, deu início a diligências para a elaboração de um novo parecer sobre os impactos dos Planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2 nas instituições financeiras.
Lucro indevido
A avaliação original dos técnicos da procuradoria era de que os bancos haviam obtido lucros de mais de R$ 400 bilhões com as mudanças monetárias. O governo e as instituições, no entanto, rebatem a informação e garantem que o valor não passaria de R$ 26 bilhões. Integrantes do governo ainda estão confiantes de que em algum momento o STF analise o pedido para que haja uma audiência pública sobre os casos. O entendimento é de que a argumentação de especialistas pode servir de subvenção para a retomada do julgamento.
Sobre um prazo para votação na Suprema Corte, Janot disse que essa previsão dependeria ainda dos relatores do processo no STF. “Eu tenho primeiro de desincumbir o meu, devolver e liberar o processo”, afirmou.
Em maio, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, explicou que não há como prever quando o julgamento pode voltar à Corte. “É uma decisão dos relatores”, disse. Adams negou que houvesse peso eleitoral na questão envolvendo as poupanças e os planos econômicos. Para ele, é questão de Estado.
Fonte: DCI – SP