RJ: Sefaz lança Programa Especial de Pagamento de Débitos Tributários
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro anunciou recentemente o Programa Especial de Pagamento de Débitos Tributários (PDD). O projeto, que entrará em vigor no dia 1º de agosto, destina-se a incentivar a quitação de débitos tributários de contribuintes de ICM e ICMS do estado.
A iniciativa possibilita ao contribuinte, entre outras vantagens, a quitação de débitos fiscais com ampliação do prazo máximo de parcelas para 120 meses e concessão de descontos de até 75% sobre a multa para pagamento em parcela única. O prazo para adesão dos contribuintes será de dia
01/08/2014 até 30/09/2014.
Fonte: Contábeis