DF – Empresas podem ser autuadas por erros nas informações fiscais
Inconsistências no Livro Fiscal Eletrônico de cerca de sete mil estabelecimentos comerciais do Distrito Federal foram identificadas pela Secretaria de Fazenda (SEF/DF).
O interessante é verificar como os fiscais chegaram nestas empresas: através das reclamações de consumidores do Nota Legal. Foram 115 mil reclamações procedentes, que podem gerar autuação caso a declaração correta não seja lançada no LFE a tempo.
Ou seja, as empresas ainda tentam sonegar, mas o Estado conta com inúmeros mecanismos para cruzar dados. E agora muitos "recrutaram" os consumidores finais para "fiscalizar" os estabelecimentos, premiando quem exige o documento fiscal e penalizando quem se nega a emiti-lo ou o emite sem os dados necessários. Cada documento fiscal contestado pelo consumidor, tido como reclamação procedente, pode acarretar multa de R$65,63.
Acredita-se que a maioria dos erros são relacionados a problemas técnicos na geração do Livro Fiscal Eletrônico (LFE), o que inclui, por exemplo, a má configuração do aplicativo utilizado na emissão. Entre as principais falhas encontradas estão: a falta de informações nos blocos de documentos como base de cálculo das operações e número de CPF do adquirente.
Estamos falando há anos: não há mais espaço para amadorismo na área fiscal. Só no DF, em 2013, mais de 196 mil multas foram emitidas, o que significa um crescimento de 443% em comparação aos anos anteriores!