e-Social: Layout será divulgado em abril
Após seguidos atrasos e ajustes, o layout do e-Social será apresentado em Abril. As primeiras empresas a registrar no novo sistema as informações trabalhistas, tributárias, previdenciárias e fiscias relacionadas à contratação e mão de obra serão as empresas do Lucro Real. As optantes do Simples Nacional, Microempreendedores Individuais (MEIs), empresas imunes e isentas, continuam com a data indefinida para o início da obrigação.
Mesmo com a prorrogação do prazo, a indefinição no formato do programa preocupa ainda mais as maiores companhias, justamente as que possuem o maior número de funcionários. Um dos maiores problemas está na criação do software para a solução fiscal, que com a indefinição do layout ainda não pôde ser finalizado. Outro fator preocupante é o valor da multa que será aplicada no caso do envio de informações incorretas.
De acordo com informações da Receita Federal, a falta de informação vai gerar multas pesadas. Dependendo do caso, pode chegar a 225% do valor não informado. A oportunidade de correção está na retificação espontânea, que poderá ser feita à medida que os erros forem apontados pelo próprio sistema, excluindo assim a possibilidade de multas.
Para as empresas de pequeno porte o tratamento será diferenciado. Empresas com até dois funcionários, optantes pelo Simples Nacional, por exemplo, não precisarão de certificação para prestar as informações. Esses empregadores irão utilizar o sistema de forma online. Dessa forma, não terão custos adicionais.