Empresas do MEI na mira da Receita Federal
O programa Microempreendedor Individual (MEI) foi criado em 2009 para reduzir a informalidade profissional e desburocratizar a abertura de empresas que tenham faturamento anual de até R$60 mil. Hoje existem no Brasil mais de 3,8 milhões de inscritos neste programa. Ocorre que, empresas com faturamento maior que o estipulado, estariam se passando por MEI para aproveitar as facilidades e sonegar impostos.
Alguns empresários acreditam que basta declarar um valor mensal que está tudo bem. Mas, com a Nota Fiscal Eletrônica, mesmo que seja declarado o valor limite mensal, a Receita Federal consegue rastrear os gastos e verificar as divergências.
Algumas empresas iniciaram suas atividades como MEI e foram crescendo. Portanto, não podemos generalizar todos os casos como sendo de má fé. Para isso, é necessário o acompanhamento de um profissional da área contábil para orientar o empresário. É preciso verificar se existe a necessidade, por exemplo, da mudança do MEI para o Simples Nacional.
O recomendado é que as empresas, notificadas ou não pela Receita, mas que estejam nessa situação, se adequem o mais rápido possível. Para tanto, a assessoria de um profissional contábil é fundamental para realizar o enquadramento correto de forma espontânea. Dessa forma, serão feitos todos os cálculos dos valores devidos na modalidade.