Fisco de MT eleva em 235% cumprimento voluntário das obrigações tributárias
O Fisco mato-grossense elevou em 235% o nível de cumprimento voluntário das obrigações tributárias por meio da Escrituração Fiscal Digital (EFD) sem a necessidade de penalizar o contribuinte. Esta análise foi possível após entrega voluntária pelos contribuintes de arquivos que apresentaram inconsistências nos anos de 2012 e 2013. Nos últimos anos, especialmente a partir de 2009, as ações fiscais seguem um modelo internacional que procura reduzir conflitos entre a administração tributária e o cidadão-contribuinte.
“A ação fiscal é continuamente crescente no sentido de estimular o cumprimento voluntário, ou seja, de fazer o contribuinte cumprir suas obrigações tributárias sem aplicar imediatamente a multa. Isso demonstra que o Fisco está alinhado com a tendência mundial de elevar o nível do cumprimento das obrigações tributárias sem geração de ônus por sanção fiscal. A medição internacional é feita com base em dois indicadores de cumprimento, a declaração e a escrituração”, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi.
O resultado foi comemorado pela Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) e elogiado por representantes de outros Estados, como é o caso do coordenador Geral do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), Eudaldo Almeida de Jesus. “Para mim, o Estado de Mato Grosso pratica uma política tributária que vence desafios e a Sefaz é um exemplo de estímulo à mudança”, comentou.
O modelo de atuação fiscal aplicado pela Sefaz-MT provocou aderência que ampliou o volume de entregas e retificações voluntárias dos obrigados à EFD no período em que foram acertados até fevereiro deste ano. No total, foram regularizados cerca de 4 milhões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) pela sua inserção nos registros da Escrituração Fiscal Digital, de forma voluntária, sem aplicação de sanção ou necessidade de penalizar o contribuinte.
“Mais de 37% dos contribuintes notificados apresentaram EFD praticamente livre de qualquer omissão residual em uma regularização de cerca de 1,5 bilhão em valor de operações, ampliando a base do ICMS em mais de 23% no período de 2013. Foi este modelo de atuação fiscal que provocou a aderência que ampliou em 235% o volume de entregas e retificações voluntárias dos obrigados à Escrituração Fiscal Digital”, explicou o secretário-adjunto da Receita Pública da Sefaz, Jonil Vital de Souza.
Para o superintendente de Análise da Receita Pública da Sefaz-MT, José Carlos Bezerra de Lima, todas as ações e projetos desenvolvidos nos últimos anos tiveram um início crítico, como em qualquer mudança de paradigmas nas organizações mundiais. “No entanto, as mudanças de rumo e orientações nas relações entre Fisco e cidadão-contribuinte apresentaram em 2013 seus primeiros frutos, em que se demonstra estarmos na direção correta da evolução da modernidade de uma administração tributária que busca as melhores práticas internacionais para aumentar sua eficiência e eficácia no cumprimento de sua missão”, afirmou.
AUMENTO DA EFICÁCIA
Como grande fundamento que justifica a excelência do modelo estão os índices da eficácia tributária no período de 2009 a 2013, com uma elevação de 69,9% em 2009 para 86,7% em 2012. O ano de 2013 deve fechar no mesmo percentual. “Tais índices de eficácia são reservados a países como Alemanha, França e Estados Unidos”, acrescentou o secretário Marcel de Cursi.
Ainda nesse foco, a receita pública registrou uma relevante melhora na recuperação do inconverso tributário (receita não arrecadada por alguma razão), saindo de uma recuperação de incremento arrecadatório de 54% em 2009 para próximo a 78% em 2013. “Isso significa que a Sefaz-MT arrecadou cerca de R$ 859 milhões do potencial de inconverso da receita tributária sem qualquer elevação de carga nos impostos, apenas oportunizando o recolhimento voluntário daqueles contribuintes que tiveram predisposição a cumprir suas obrigações em 2013”, concluiu o secretário de Fazenda.
O secretário-adjunto da Receita Pública, Jonil Vital de Souza, reitera que o processo de evolução do Fisco mato-grossense ainda possui muitos aspectos a serem melhorados e aperfeiçoados. “Mas sabemos que estamos no caminho de uma relação mais harmoniosa com os contribuintes e a sociedade, a fim de evitar e reduzir os conflitos por uma ação mais integrada em busca de uma melhora na eficiência e na eficácia do atendimento, cumprindo a missão de garantir um serviço público de qualidade continuado a toda a população”, disse.
SIMPLIFICAÇÕES
São exemplos de algumas ações que buscam fomentar o cumprimento voluntário, e que atendem a simplificação e a redução do custo do cumprimento, por dispensa de obrigações tributárias como: a obrigatoriedade de entrega das planilhas de exportação; dos arquivos do Sintegra; de exigência de registros obrigatórios de trânsito e nos Sistemas Fazendários e a disponibilização em meio eletrônico de processos e serviços do Fisco estadual reduzindo ônus e dispensando documentos complementares.
Ações que buscam simplificar o cumprimento pelo recolhimento dos tributos estaduais e oportunidades para solução de conflitos, entre elas: pagamento consolidado de tributos em uma única guia para reduzir o custo da emissão de TSE; dispensa de taxas de guia para operações interestaduais de Substituição Tributária; novo modelo de solução de conflitos via Fundo Estadual de Desenvolvimento Social (FUNEDS), com redução do custo de penalidades em até 90%; simplificação das modalidades de parcelamentos de forma a permitir a geração de um único contrato em escolha seletiva de débitos que pretendam parcelar; dispensa de penalidades no trânsito quando acatado o tributo voluntariamente; permissão para alteração de guia de recolhimento via web e alocação nos débitos de escolha do contribuinte; projeto de solução de conflitos envolvendo Fisco-contribuinte-sociedade organizada pelo acertamento tributário em contencioso administrativo e antes da cobrança judicial.
Fonte: Sefaz MT