MA: Empresário é condenado e preso por sonegação de ICMS
O empresário José Maria Machado Martins, residente na Avenida dos Holandeses em São Luís, foi detido por crime de sonegação do ICMS estadual, em cumprimento ao mandado de prisão expedido pela juíza Patrícia Marques Barbosa, da 8ª Vara Criminal. O empresário era proprietário e administrador da empresa LL MARTINS e foi condenado a pena de 5 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto.
O inquérito foi conduzido por policiais da Delegacia especializada nos crimes contra a fazenda pública (DEFAZ), que cumpriram mandado de prisão expedido pela juíza.
O empresário foi processado após a autuação fiscal da Secretaria da Fazenda por sonegação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e denúncia do Ministério Público Estadual, assinada pelo promotor José Osmar Alves da promotoria de combate aos crimes contra a ordem tributária, em 2009.
José Maria Machado Martins foi condenado por crime previsto no artigo 1º, da lei federal 8.137/90, por ter sonegado imposto no valor superior a R$ 1,5 milhões de reais, utilizando a empresa LL Martins com sede na Rua Riachuelo, 423, bairro do João Paulo.
Denúncia e início das investigações
A auditoria fiscal realizada na LL MARTINS teve início por meio de denúncias, encaminhadas para Ouvidoria da SEFAZ, de que José Maria comandava uma rede sonegação, baseada no registro de empresas em nome de terceiros, tendo sob seu controle, pelo menos, sete firmas individuais e todas registradas em nome de “laranjas”.
Essas firmas registradas compravam e vendiam mercadorias sem emissão de notas fiscais, não recolhiam o ICMS por antecipação na aquisição de produtos sob esse regime de tributação e reduziam o imposto por meio da omissão de vendas nos documentos de informação econômico-fiscais, apresentados mensalmente para a SEFAZ.
Para viabilizar esses crimes, José Maria, além do registro das empresas em nome de terceiros, falsificava as assinaturas dos “laranjas”.
Fonte: Sefaz MA