MA: Governo e Ministério Público rearticulam a Força Tarefa de combate a sonegação
Representantes do Governo do Estado e o Ministério Público Estadual realizaram a primeira reunião com o objetivo de discutir sobre o restabelecimento do convênio da Força Tarefa que teve um importante papel no Combate à sonegação no Estado do Maranhão.
Participaram da reunião, o promotor de Justiça José Osmar Alves, titular da Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária de São Luís, o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, o procurador geral do estado, Rodrigo Maia Rocha, acompanhados dos Procuradores Marcelo Sampaio, João Batista de Oliveira e Bruno Tomé Fonseca.
Atualmente, o promotor José Osmar coordena a Força Tarefa, da qual faziam parte o Ministério Público Estadual, o Poder Judiciário e o Poder Executivo, por meio das secretarias estaduais de Fazenda, Segurança Pública e a Procuradoria Geral do Estado.
A Força Tarefa é um grupo interinstitucional que desenvolve ações integradas para combater os crimes contra a tributária, executa a cobrança de débitos dos tributos estaduais e promove a defesa do patrimônio público com ações de combate à improbidade administrativa.
Novo Governo – Repactuação
Durante a reunião foram discutidas as primeiras medidas visando a repactuação da Força Tarefa, tendo em vista a instalação do novo governo. Além disso, alguns pontos importantes da questão tributária do Estado foram apontados como benefícios fiscais sem base legal, compensação de créditos/precatórios, setores problemáticos da arrecadação, representação fiscal para fins penais e recuperação fiscal.
De acordo com promotor José Osmar, a criação de um grupo interinstitucional para combater a sonegação fiscal foi uma iniciativa pioneira do Maranhão, em 2003, reproduzida e ampliada em outros estados. “A idéia deu tão certo que foi aplicada em outras unidades da federação”, explica José Osmar Alves.
Tanto o procurador geral do estado quanto o secretário da Fazenda reforçaram a importância da parceria como uma medida capaz de assegurar a ordem tributária do estado, o que é fundamental para que o novo governo obtenha os recursos para desenvolver as políticas públicas e o seu programa de redução das desigualdades sociais e da pobreza.
“Essa primeira reunião foi muito importante, especialmente pelo simbolismo de ter acontecido logo na primeira semana da nova administração, e por iniciativa do secretário da fazenda e do procurador-geral do estado, o que demonstra que essas autoridades estão realmente dispostas”, destacou o promotor José Osmar que assegurou a disposição do Ministério Público em integrar de forma efetiva a Força Tarefa.
O Promotor aproveitou para lembrar a importância da adesão do Poder Judiciário, o que possibilitou a criação de uma Vara Judicial criminal especializada nos crimes contra a ordem tributária em São Luís, Varas de Execução Fiscal e das Especializadas no Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária das comarcas de São Luís e de Imperatriz.
Fonte: Sefaz MA