PE: Fazenda interdita estoque de empresa de refeições coletivas
Na última semana, a Diretoria de Operações Estratégicas da Secretaria da Fazenda interditou estoque de empresa de refeições coletivas. O contribuinte, flagrado com mercadorias desacompanhadas de notas fiscais, totalizando um valor de R$ 560 mil.
A ação, proposta pela Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal (DPC) foi proposta face ao mau comportamento tributário do contribuinte que praticava de forma rotineira o não recolhimento do ICMS devido, tornando habitual a prática de declarar e não recolher os impostos. O alvo em questão já possuía diversos processos fiscais, alguns já inclusos na dívida ativa. Seus fornecedores também passaram pela auditoria.
“De imediato, o contribuinte ficou impossibilitado de comercializar seus produtos, tendo seu estabelecimento interditado. A liberação só foi executada após o pagamento de R$ 160 mil, referente ao ICMS de março, e o comparecimento do proprietário da empresa a DPC para efetivar, junto á Gerência de Segmento proponente da Ação, o parcelamento em 60 meses de quase R$ 1,4 milhão de impostos atrasados”, explicou o diretor de Operações Estratégicas, Anderson Alencar.
Fonte: Sefaz PE