PE: Sefaz e SDS apreendem 14 milhões de cigarros paraguaios
As Secretarias da Fazenda e de Defesa Social de Pernambuco vêm apertando o cerco no combate ao comércio ilegal de cigarros no Estado através da Operação Alcatrão II. No último final de semana foram apreendidos, em galpão de Abreu e Lima, 14 milhões de cigarros paraguaios, distribuídos em 1.400 caixas sem comprovação de origem. As mercadorias apreendidas foram removidas para o depósito da Sefaz, e serão transferidas à Polícia Federal que ficará responsável pela incineração das mesmas.
As equipes de repressão da Delegacia de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Deccot) – Polícia Civil, sendo um delegado e quatro agentes, e de Fiscalização da Diretoria de Operações Estratégicas, quatro auditores com apoio de oito policiais militares, chegaram até o local após denúncias e cruzamento de informações.
“O contrabando de cigarros do Paraguai desencadeia uma cadeia de outras consequências maléficas no País. As economias dos Estados perdem pela diminuição da arrecadação. A comercialização do produto é proibida no Brasil uma vez que a composição não é aprovada pelo Ministério da Saúde e Vigilância Sanitária, portanto, vende-lo é crime contra a saúde pública. Além disso, nesses mesmos esquemas ocorre, muitas vezes, lavagem de dinheiro”, explica o delegado da Deccot Francisco Rodrigues.
O depósito onde as mercadorias estavam armazenadas não possuía qualquer documentação e também abrigava materiais de construção e móveis velhos que eram utilizados como esconderijo dos cigarros quando transportados. Os vizinhos do galpão acreditavam que no local funcionava um depósito de material de construção. Os funcionários conseguiram fugir do local. “Este tipo de cigarro é fabricado sem qualquer controle sobre os ingredientes utilizados, é extremamente prejudicial à saúde”, pontua o diretor de Operações Estratégicas da Sefaz, Anderson Alencar.
As ações dirigidas da Operação Alcatrão II iniciaram, em agosto, com a apreensão de três milhões de unidades de cigarro paraguaios, distribuídos em 300 caixas na zona rural de Limoeiro. “Começamos a Alcatrão II em menos de um mês e já realizamos dois confiscos de grande porte. Eles podem ser considerados as maiores apreensões de cigarros realizadas neste ano em Pernambuco”, declara Alencar.
O proprietário do galpão, que tem seu nome mantido em sigilo, será ouvido pelo delegado da DECCOT para prestar informações sobre os responsáveis pela locação do imóvel. A pena para quem compra, vende, guarda, ou transporta esse tipo de mercadoria pode chegar a cinco anos de reclusão e o detido não tem direito à fiança no momento da prisão, sendo imediatamente recolhido ao presídio.
As ações da Operação Alcatrão II serão intensificadas até o final do ano e tanto a SEFAZ, como a SDS, pretendem aumentar o universo da iniciativa integrando a Receita Federal e as Polícias Federal e Rodoviária Federal, participantes da primeira edição da Operação Alcatrão I.
Arrecadação – O índice de incremento na arrecadação do ICMS referente ao segmento de cigarros estabelecido pela Sefaz para 2014 é de 15% sobre a arrecadação obtida em 2013. O recolhimento no segmento tem apresentado um incremento médio menor (10%). “Sabemos que esse resultado, inferior a meta estabelecida, está diretamente associado ao crescimento do mercado de cigarros contrabandeados e falsificados, que já ocupa, segundo estudos, cerca de 1/3 do mercado nacional”, ressalta o diretor.
A diferença percentual da meta aponta para uma perda de arrecadação – no mercado formal e regular – de ICMS no valor de R$ 1 milhão/mês. A título ilustrativo, só nesta carga contrabandeada o erário deixa de recolher R$ 800.000,00. (veja ilustração abaixo):
1400 cx X 50 pct X 10 carteira = 700.000 carteiras
700.000 x R$ 4,25 (preço de tabela mais barato) = R$ 2.975.000,00 x 27% = R$ 803.250,00.
Fonte: Sefaz PE