Recessão será longa e com ajuste fiscal incerto
Quase seis meses após o início do ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy para economizar 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de bens e serviços produzidos no país) em 2015 – a avaliação de economistas é que neste percentual há mais ambição do que realismo. E não se trata de uma torcida contra.
As condições para atingir a meta estão cada vez mais incertas e aritmeticamente difíceis. “Desmontaram um relógio e querem que Levy monte novamente. Desmontar é fácil, montar é que é difícil”, diz Simão Davi Silber, professor do departamento de economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP).
O principal motivo é a própria recessão econômica, que pode ser mais longa do se imagina. Enquanto o Banco Central trabalha com uma queda do PIB de 1,1% neste ano, a expectativa no relatório Focus é de recuo de 1,45%. Para 2016, espera-se crescimento de 0,70%.
Marcelo Carvalho, economista-chefe para a América Latina do banco BNP Paribas, diz que o PIB vai cair 2% neste ano e que em 2016 o resultado, no melhor cenário, é de crescimento de 0,50% ou abaixo, perto de zero. “Toda dificuldade que a economia enfrenta em um semestre é carregada para o próximo ano. Pode até melhorar ano que vem, mas a retomada será lenta”, diz.
O economista diz que a inflação vai demorar a cair. Para este ano ele projeta 9% e para 2016, 6%. “O risco é de a inflação encerrar este ano acima do patamar que estimamos e não abaixo. Será muito difícil trazê-la para a meta em 2016 porque ainda é preciso terminar o ajuste. Os juros devem ficar em 14,50% neste ano e encerrar 2016 em 12,50%”, afirma.
Silber diz que a crise atual é resultado de uma série de medidas equivocadas adotadas durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff. É um conjunto de equívocos, que passaram por interferências na taxa de câmbio, nos tributos, nas decisões do Banco Central e nos preços, além de uma falta de preocupação em fazer superávit primário.
“Foi muito ativismo malfeito. Só tivemos uma crise desse tamanho há 25 anos, no governo Collor. O preço dessa crise será muito alto e quem vai pagar são as empresas e consumidores. As projeções, por enquanto, continuam a piorar, o que mostra que o fundo do poço ainda não chegou. E nenhum analista sabe onde ele fica”, diz o professor.
A solução dessa crise, segundo afirma, não será rápida. A prioridade é não perder o grau de investimento – uma nota que as agências de classificação de risco de crédito dão aos países, que funciona como um selo de bom pagador.
Para isso, o governo precisará cumprir a meta de superávit primário – mas não deve conseguir. “Acredito que o país não consegue 1,2% de superávit neste ano. Se fizer 0,6% deve se dar por satisfeito”, afirma Silber.
Se a meta for revisada para baixo, diz o professor, a dívida pública vai crescer muito e o ano de 2016 será dedicado à mesma tarefa deste ano – o de ajuste para conseguir superávit. “Por isso acho que só vamos ter crescimento econômico em 2017”, diz.
Carvalho, do BNP Paribas, avalia que existem pelo menos três fatores que dificultam o cumprimento da meta de 1,2% de superávit primário: o resultado negativo do ano passado, a falta de cooperação do Congresso e a recessão – que já está afetando a arrecadação.
“Há dificuldade de atingir a meta neste ano. Se o governo mudar a meta, o mercado vai achar um absurdo. Se entregar apenas metade do que prometeu será um grande avanço, dado o déficit e a dificuldade de arrecadar em ano de recessão”, afirma o economista.
Em um processo como esse seria preciso convencer as agências internacionais de classificação de risco de que é a proporção dívida e PIB será equilibrada, de maneira crível, nos próximos anos.
DOWNGRADE PRÓXIMO
Carvalho diz que é possível que duas agências rebaixem a nota de classificação de risco (downgrade) do Brasil neste ano: a Fitch e a Moody’s. “Torcemos para que mantenham a nota estável ou ainda em grau de investimento. Mas, ironicamente, o rebaixamento pode ser uma boa má notícia – caso ela faça o Congresso aprovar reformar importantes”, diz.
Ele explica que essas duas agências já classificam o Brasil em uma nota acima da Standard & Poor’s (S&P). Isso significa que se elas baixarem apenas um degrau o país não perde o grau de investimento.
Se a S&P rebaixar a nota, o Brasil perde esse selo. Na prática, significa que o empresário perde capacidade de captar dinheiro no exterior. Os fundos de investimentos que têm no estatuto uma regra que permite investir em países com grau de investimento terão de retirar os recursos do Brasil.
A perda do selo corresponde a uma grande reviravolta negativa na economia, o que inclui o aumento da taxa de câmbio e de juros. Por isso, o esforço para não perder a nota de crédito.
POR QUE A META NÃO SERÁ CUMPRIDA
No ano passado, o déficit nas contas públicas foi de 0,6% do PIB e só isso já faz ser mais difícil com que neste ano esse saldo fique positivo no patamar de 1%.
As pedaladas fiscais fizeram com que recursos para o pagamento de benefícios sociais não tenham saído da conta do Tesouro Nacional no ano passado, e sim de bancos públicos. Ainda há o desenrolar sobre se isso será aprovado ou não pelo Tribunal de Contas da União.
Ao mesmo tempo, o Congresso não ajuda. “Cada vez que o governo leva um projeto para aumentar a receita, a emenda sai pior do que o soneto. O Congresso coloca penduricalhos e atrapalha o que o governo quer fazer”, diz Carvalho.
O projeto para o fim das desonerações, por exemplo, passou por mudanças na Câmara, o que reduziu a receita que o governo vai ter no ano que vem de R$ 12,5 bilhões para R$ 10 bilhões.
Ou seja, neste ano será difícil fazer o ajuste arrecadando mais e gastando menos. “O governo já elevou impostos e a Cide, mas é como andar em uma esteira na direção contrária ou enxugar gelo, pois não adianta subir se não tem atividade econômica. Do lado da despesa, já houve contenção em programas como Fies, Pronatec e no seguro-desemprego. Mas a maior parte dos gastos no Brasil são rígidos, como o da Previdência. E estão na Constituição, o que para mudar levará anos. O ajuste de agora será com cortes no investimento – não é o ideal, mas o possível”, afirma Carvalho.
O terceiro problema para atingir a meta fiscal – e um dos mais incertos – é o efeito da recessão em curso na economia. Ou seja, as condições de entrada de dinheiro nos cofres públicos e os gastos do governo não parecem ser favoráveis para que se consiga atingir um superávit primário (economia do governo para pagar os juros da dívida pública) de 66,3 bilhões.
Isso porque no acumulado deste ano, o superávit foi de apenas R$ 6,62 bilhões e a arrecadação de impostos está caindo porque as empresas estão produzindo menos e o desemprego está aumentando.
Carvalho prevê que a taxa de desemprego, hoje em 6,7%, ultrapassará 8% neste ano e continue subindo até chegar a 9% em 2016. “O indicador pode atingir dois dígitos porque, nos últimos anos, apesar do baixo crescimento, muitos tinham saído do mercado de trabalho espontaneamente. Agora, com a recessão, isso está começando a mudar”, diz o economista.
Fonte: Diário do Comércio