Renan Calheiros devolve ao Executivo a MP das desonerações
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu nesta terça-feira (3), ao Executivo a Medida Provisória (MP) das Desonerações. Ele afirmou que considera a medida inconstitucional.
A MP foi encaminhada ao Congresso na última sexta-feira e alterava a alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta, aplicada principalmente para setores da indústria, de 1% para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação, subiria de 2% para 4,5%.
A assessoria do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informou neste início de noite que o ministério não vai comentar a decisão do presidente do Senado de devolver a MP que fez um corte nas desonerações tributárias. A medida, anunciada na semana passada, faz parte do ajuste fiscal feito pelo equipe econômica para garantir o cumprimento da meta de superávit primário deste ano.
Calheiros critica medidas provisórias de Dilma
Folhapress
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou a atuação da presidente Dilma Rousseff que, em janeiro, editou duas medidas provisórias que alteraram regras de acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.
De acordo com o peemedebista, a presidente peca por não ter não ter consultado os parlamentares antes da edição da proposta. “Não é um bom sinal para a estabilidade econômica aumentar imposto por medida provisória. Qualquer ajuste tem que ter uma concertação, um pacto, tem que ouvir o Congresso.”, afirmou Renan nesta terça-feira após reunião com líderes.
As medidas começam a vigorar imediatamente, mas devem depois ser aprovadas pelo Congresso. A queixa de Renan vem depois que ele indicou que devolverá à Presidência a medida provisória que revê desonerações de folha de pagamento para vários setores da economia.
A ação havia sido anunciada na semana passada pelo ministro Joaquim Levy (Fazenda) como uma das medidas de ajuste da economia para atingir o superávit de 1,2% do PIB prometido pelo governo.
“Durante a semana passada toda nós reclamamos. Não dá, na democracia, para continuar usurpando o papel do Legislativo. Como presidente do Congresso, cabe a mim zelar pelo papel constitucional do Legislativo”, disse.
Como presidente do Congresso, Renan tem a prerrogativa de não aceitar uma medida provisória durante o prazo de admissibilidade da matéria. Esta seria a primeira vez no governo Dilma que o Congresso se recusaria a analisar uma medida provisória.
Ao sinalizar que pretendia rejeitar a MP da desoneração, Renan voltou a carga contra a presidente Dilma. Na semana passada, ele afirmou que a condução da coalizão política do governo, a qual chamou de “capenga”.
Na segunda-feira, o presidente do Senado optou por não comparecer ao jantar oferecido por Dilma à cúpula do PMDB. “Eu vi hoje 21 motivos que me levaram a não comparecer ao jantar. O papel do presidente do Congresso é que não pode ser confundido com o papel de líder partidário”, afirmou fazendo referência às reportagens publicadas nesta terça sobre a reunião do PMDB com Dilma.
Em nota oficial, Renan argumentou que, como presidente do Congresso Nacional, ele deve colocar a instituição acima da condição partidária. Apesar de seu posicionamento, o peemedebista classificou o encontro como “aprimoramento da democracia”.
Durante o jantar, Dilma se comprometeu com os peemedebistas a realizar reuniões semanais com os partidos da base aliada para tentar resolver o problema de relacionamento com o Congresso.
Fonte: Jornal do Comércio