SC: Fazenda orienta varejistas de combustíveis a atualizar versão do Programa Aplicativo Fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda enviou nesta semana um comunicado aos varejistas de combustíveis que ainda utilizam versões do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) em desconformidade com a legislação do fisco catarinense. Para confirmar se o programa em uso atende aos requisitos, observe se no Cupom Fiscal está sendo impresso a referência do sistema de abastecimento (#CF:), na linha que contém os encerrantes de cada abastecimento (veja foto). A Diretoria de Administração Tributária alerta que deixar de substituir a versão do PAF-ECF implica em multa de R$ 1500,00 ao estabelecimento.
Fonte: Sefaz SC