SC: Receita Federal em Joaçaba realiza operação para controle de selos em bebidas
A equipe de fiscalização da Seção de Fiscalização da Delegacia da Receita Federal em Joaçaba/SC, realizou nas últimas semanas, na região oeste do Estado de Santa Catarina, operações junto a estabelecimentos que comercializam bebidas, com o objetivo de verificar a correta aplicação do selo de controle do imposto sobre produtos industrializados.
Dos contribuintes autuados será exigido por meio de auto de infração o montante do IPI devido em relação às mercadorias apreendidas e multa igual ao valor comercial destas mercadorias (não inferior a R$1.000,00). Será formalizada, ainda, representação fiscal para fins penais a ser encaminhada para o Ministério Público Federal.
Foram apreendidos 9.500 litros de bebidas, avaliados em R$ 30.000,00. A lavratura de autos de infração para exigência de tributos e multas totalizam o valor de R$ 78.000,00.
Fonte: RFB