Seminário discute incentivos fiscais para geração de emprego no Amapá
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promoverá, nesta sexta-feira (9), o seminário “Oportunidades de Financiamento e Incentivos Fiscais para Geração de Trabalho e Renda no Estado do Amapá”. O encontro será realizado em Macapá (AP), às 14h30, na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) amapaense – rua Eliezer Levy, 1097, centro.
O debate atende a requerimento da deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). O objetivo do seminário é avaliar a política atual de financiamentos, a fim de atrair e manter investimentos, bem como promover o desenvolvimento regional sustentável e a redução das desigualdades sociais na Amazônia Legal, especialmente no Amapá.
Política atual
Hoje, os financiamentos se dão por meio do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), operacionalizado pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), e pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), administrado pelo Banco da Amazônia (Basa) no estado.
A Sudam tem cerca R$ 1,5 bilhão por ano em recursos do FDA para financiar grandes projetos estruturantes na Amazônia Legal. Há interesse por parte da superintendência, destaca Fátima Pelaes, de conseguir um aporte, podendo chegar a R$ 3 bilhões por ano, com o intuito de suprir a demanda que está surgindo de novas empresas interessadas na região.
Historicamente, a Sudam concede também três principais tipos de incentivos fiscais: redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ); reinvestimento de 30% do IRPJ; e Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Mais recentemente, a superintendência criou uma nova modalidade de incentivo, que é a isenção do IRPJ para companhias inseridas no Programa de Inclusão Digital do governo federal.
Qualquer empresa enquadrada nos critérios previstos no Decreto 7.839/12 pode requerer o benefício do FDA. Para tanto, as corporações devem apresentar um projeto técnico-econômico explicitando a modalidade requerida. A Sudam analisa o pleito em até 30 dias. Em contrapartida, as empresas devem observar o incremento dos níveis de emprego (manutenção ou geração de novos postos de trabalho), o valor do empreendimento para o desenvolvimento regional e a sustentabilidade socioambiental.
Debatedores
Participarão do evento representantes do Banco da Amazônia; do BNDES; da Sudam; da Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo do Amapá; da Fecomércio local; da Federação das Indústrias do Amapá; da Federação da Agricultura e Pecuária do Amapá; da Organização das Cooperativas Brasileiras do Amapá; da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do Amapá; de sindicatos filiados à indústria e ao comercial estaduais.
Fonte: Agência Câmara