SP: Operação “De Olho na Bomba” fecha mais postos de combustíveis
A operação "De Olho na Bomba", comandada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, cassou nesta quarta-feira (2) a Inscrição Estadual do Auto Posto Augusta 70 Ltda., localizado no bairro Santo Amaro, na zona sul da capital paulista.
As amostras de gasolina aditivada analisadas pela Delegacia Regional Tributária da Capital III (DRTC-III) apresentaram teor de álcool superior ao permitido. A Agencia Nacional de Petróleo (ANP) estipula um percentual máximo de 25%, as amostras recolhidas apresentaram índice de álcool de 62%.
Desde o início da Operação em 2005, já foram cassadas as inscrições estaduais de 1080 postos em todo o estado de São Paulo. De acordo com a Lei n° 11.929, de 12 de abril de 2005, regulamentada pelas Portarias CAT 28, 32, 61 e 74/05, o Fisco paulista tem autoridade para cassar a eficácia da Inscrição Estadual desses estabelecimentos com a intenção de coibir a comercialização de combustível adulterado e a sonegação de impostos.
Estão sujeitos à fiscalização postos de combustíveis, distribuidoras e transportadoras. As ações de fiscalização realizadas incluem a aferição das bombas utilizadas, a conferência dos dados cadastrais do estabelecimento e a coleta de amostras do combustível comercializado para análise. Em caso de infração, os tanques de combustível e as bombas de abastecimento lacrados dos postos são lacrados, impedindo assim o seu funcionamento.
Além da cassação da Inscrição Estadual, é prevista a aplicação de multas pela Secretaria da Fazenda por sonegação fiscal, e do Procon, por lesão ao Código de Defesa do Consumidor, bem como a abertura de inquérito policial, no qual os proprietários respondem a processos civis e criminais.
É possível consultar lista completa dos dos estabelecimentos que tiveram sua Inscrição Estadual cassada através do site da Secretaria da Fazenda: www.fazenda.sp.gov.br