SP: SEFAZ identifica irregularidades em postos de combustíveis
Uma operação nomeada Golias, foi deflagrada nesta sexta-feira (28/03) pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (GAECO) e a Polícia Militar, para investigar a existência de fraudes fiscais no setor de combustível.
A operação, que visa a apreensão de documentos físicos e arquivos digitais que comprovem o ilícito, mobilizou cerca de 46 agentes para cumprir os mandados de busca e apreensão em um escritório de advocacia, um escritório de contabilidade e na casa do suposto articulador do esquema, localizados na região de Itapetininga.
Ocorreram também ações fiscais simultâneas da Secretaria da Fazenda em Paulínia, Ourinhos e Guarulhos, onde estão situadas outras empresas envolvidas na fraude – uma transportadora, dois postos varejistas de combustível e três unidades de uma distribuidora de combustível.
De acordo com as investigações, estima-se um prejuízo aos cofres públicos que chega a R$15 milhões, fruto de operações ilegais no armazenamento e comercialização de etanol, e sonegação do ICMS na aquisição do combustível.
As empresas articularam um esquema de evasão fiscal que dissimulava remessas de etanol das usinas para os postos de combustível diretamente – as distribuidoras atuavam apenas na emissão de notas fiscais "frias" com o intuito de conferir legalidade às operações. Através dessa manobra, o etanol era adquirido pelos postos de combustíveis por um preço inferior, sem o recolhimento da substituição tributária do ICMS, por não haver a intermediação de uma distribuidora.
As aquisições feitas diretamente das usinas infringem a regulamentação da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a legislação do ICMS.